processo execução e penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145800-39.2008.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO - PENHORA - VALIDADE. A Corte Regional negou provimento ao agravo de petição da reclamada, ante a não indicação precisa de nenhum outro bem a ser constrito, uma vez que o bem indicado já havia sido removido, leiloado e arrematado nos autos de outra reclamação trabalhista. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de...
... GDCGL/AM/lul AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO ... - PENHORA - VALIDADE. A ... -
Acórdão nº 2006/0146093-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. S\xC3" ... o faturamento é uma modalidade útil ao processo de execução ... 4. In casu, o Tribunal a quo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50900-59.2005.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/amt/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA. Confirmada a ... -
Acórdão nº 2005/0101052-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ... penhora em processo de execução fiscal não possui a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72800-96.2005.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A admissibilidade do Recurso de Revista em ... -
Acórdão nº 2004/0139816-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS DO ... localizados bens do devedor passíveis de penhora, o processo de execução deve ser suspenso ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5636 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... 615 e 620 do Código de Processo Civil, e arts. 288 e 290 do Código Civil. Logo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1674800-72.2002.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL DE EX-SÓCIO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o...
... PROCESSO" EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE IM\xC3" ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são ... função militar até a solução do processo ou das providências legais cabíveis ... é irredutível e não está sujeito à penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos ...
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Acórdão nº REsp 1122533 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PENHORA ANTERIOR, REALIZADA EM OUTRO PROCESSO E REGISTRADA ANTERIORMENTE À PENHORA DE QUE SE ORIGINOU A ARREMATAÇÃO. CANCELAMENTO DA PENHORA ANTERIOR, INDEFERIMENTO, DADA A INEFICÁCIA RELATIVAMENTE AO CREDOR-PENHORANTE, QUE NÃO INTIMADO PARA A HASTA PÚBLICA EM QUE OCORREU A ARREMATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.- A averbação da penhora registrada com...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-492-38.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TERCEIRO EMBARGANTE. REGULARIDADE DA PENHORA. Recurso calcado em violação do art. 5°, II, XXII, XXXIV, LIV e LV, da Constituição da República. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TERCEIRO EMBARGANTE. REGULARIDADE DA PENHORA. Recurso calcado em violação do art. 5°, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14340-13.2006.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO. FRAUDE À ... -
Acórdão nº 2006/0022419-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EAÇÃO DO CÔNJUGE. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. POSSIBILIDADE ... 1. Os bens indivisíveis, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5800-49.2007.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À PENHORA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, não se conhece do recurso de revista interposto em fase de execução quando não demonstrada ofensa direta e literal à Constituição da República. Recurso de Revista não conhecido.
... GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - INTEMPESTIVIDADE DOS RGOS À PENHORA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125440-63.2006.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DOS CÔNJUGES. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DOS CÔNJUGES. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178300-16.2009.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. ORDEM DA EXECUÇÃO. OFENSA A COISA JULGADA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ... -
Acórdão nº 2007/0002976-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL E FALÊNCIA DO EXECUTADO. LEILÃO ... não tem o condão de paralisar o processo de execução fiscal, nem de desconstituir a ... execução fiscal, nem de desconstituir a penhora realizada anteriormente à quebra. Outrossim, o ...
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Acórdão nº 2006/0115955-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART ... POSSIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. BEM NOMEADO À PENHORA. PRECATÓRIO ...
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Acórdão nº 2006/0218704-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART ... POSSIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. BEM NOMEADO À PENHORA. PRECATÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285840-52.2005.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. REUNIÃO DE AÇÕES. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. REUNIÃO DE AÇÕES. A ... -
Acórdão nº 2009/0227047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REMÉDIO HERÓICO - IMPOSSIBILIDADE - PENHORA (EFETIVADA EM OUTRA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) - ... autos de outra execução de alimentos (Processo n. 2741⁄2006), promovida pela exeqüente contra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28100-69.2009.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PENHORA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PROCESSO DE EXECUÇÃO. GRUPO CONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PENHORA. A admissibilidade do Recurso de Revista em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1714-59.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TITULARIDADE DOS IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. É inadmissível o processamento de recurso de revista quando, para se modificar a decisão recorrida, faz-se imprescindível o reexame de fatos e provas. Na hipótese, a egrégia Corte Regional, registrando que a
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TITULARIDADE DOS IMÓVEIS OS À PENHORA NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60600-42.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO - NULIDADE DA PENHORA - IMPENHORABILIDADE DO BEM. Não demonstrada lesão direta e literal a dispositivo da Constituição da República, inadmissível se torna o processamento do recurso de revista, consoante previsto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266 do TST. EXCESSO DE PENHORA. Estando o processo em fase de execução, inviável a análise de ofensa a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO - NULIDADE DA PENHORA - IMPENHORABILIDADE DO BEM ... EXCESSO DE PENHORA. Estando o processo em fase de execução, inviável a análise de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70400-62.1998.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. SUCESSÃO DA RFFSA PELA UNIÃO. Esta Corte tem adotado entendimento no sentido de que, nas condenações impostas à RFFSA, sucedida pela União, os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, aplicáveis à Fazenda Pública, só devem incidir a partir de 22/01/07, data na qual se efetivou a sucessão.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PROCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS ... PENHORA DE BENS DA EXTINTA RFFSA. DESCONSTITUIÇÃO ...