processo execução e penhora
- Acórdão nº REsp 1189451 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132200-31.2003.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE EX-SÓCIO. PENHORA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE EX-SÓCIO. PENHORA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 2007/0094164-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. IMÓVEL ... ção fiscal, e a observância de que o processo executivo se dê da maneira menos gravosa ao ...
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Acórdão nº 2007/0208759-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA INSUFICIENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29400-27.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE CRÉDITO EXISTENTE JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95740-45.1998.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1676-55.2011.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1092100-98.2001.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-991-65.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. BENS DE PESSOA JURÍDICA. MAQUINÁRIO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1659-87.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. BENS DE FAMÍLIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-763-48.2011.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA VIA BACENJUD. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA VIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-24.2007.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. BEM ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. EXECUÇÃO CONTRA O ADQUIRENTE. SUCESSÃO. INEXISTÊNCIA. O Regional, ao consignar a premissa fática de que a marca -DCI- foi adquirida em arrematação judicial e, posteriormente, alienada ao terceiro interessado, mediante contrato de compra e venda, manteve a penhora de seus bens para garantia do crédito do...
... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. BEM ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. EXECUÇÃO ... contrato de compra e venda, manteve a penhora de seus bens para garantia do crédito do ... da marca não é parte legítima no processo de execução, razão pela qual a penhora de seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83240-55.2000.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA EM DINHEIRO. EXECUÇÃO O MEIO MENOS GRAVOSO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DEPOIS DA CONSTRIÇÃO DO BEM. Não demonstrada ... -
Acórdão nº 2007/0059513-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL - EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DO ... DE GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE - TDP - PENHORA - BEM DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO ... 1. A ... E AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PREJUDICIALIDADE - AUSÊNCIA DE GARANTIA - ...
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Acórdão nº 2005/0156934-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA ... penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o síndico" ... 3 ...
- Acórdão nº 1995/0032098-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0133803-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. CORRÊNCIA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... casos em que seus bens sejam objeto de penhora por débito da sociedade executada que teve a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-337500-12.2001.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE CONTA SALÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que o dispositivo constitucional apontado (art. 100, §
... - EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE CONTA SALÁRIO. A e do recurso de revista em processo de execução só é possível com a ... -
Acórdão nº REsp 1283799 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. VIA INADEQUADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DESCABIMENTO. 1.- Conforme o princípio da fungibilidade recursal, autoriza-se ao órgão julgador o recebimento de um recurso por outro. Todavia, tal medida pressupõe que seja possível tal substituição, que haja dúvida objetiva sobre o recurso cabível e que não...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 14/10 e 2ª praça em 27/10) cumulado com o de cancelamento de penhora realizada sobre Lote de Terreno sob o nº 06, quadra A, do Loteamento ... declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; ... III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional, e Dispõe Sobre a Interpretação do Inciso I do Artigo 168 da Mesma Lei.
... processo de falência; ... II ? de filial ou unidade ... do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ... citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens ...
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Acórdão nº 2006/0037479-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Execução. Nomeação de bens à penhora ...
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Acórdão nº 2008/0054927-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA NACIONAL E ... CRÉDITOS - NECESSIDADE DE DUPLICIDADE DE PENHORA SOBRE O MESMO BEM - CTN, ART. 187, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99340-36.2005.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A finalidade ... -
Acórdão nº 2006/0091981-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... oferecer, antes do ajuizamento da execução fiscal, caução no valor do débito inscrito em ... ativa com o objetivo de, antecipando a penhora que garantiria o processo de execução, obter ...