Processo extraordinário
- Acórdão nº 2012/0117384-4 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0159588-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. DECADÊNCIA DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO A QUO. AUSÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 126/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E NO PROCESSO JUDICIAL. EXAME DO CONJUNTO F
... ícios previstos no art. 535 do Código de Processo ... Civil. Hipótese não configurada ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... sido proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário; ... II - a contribuinte ou responsável favorecido por decisão ... 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; ... III - poderá ser parcelado em até seis parcelas iguais, ...
-
Acórdão nº 2009/0068029-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Não haverá juízo de admissibilidade de recursos extraordinários cujo desate dependa da solução que vier a ser dada pelo Supremo Tribunal Federal a um daqueles já admitidos a respeito do thema decidendum. Agravo regimental não provido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1178704/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE
... PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0362487-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Código de Processo ...
-
Acórdão nº 2014/0004912-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO". ... TEMA N.º 33/STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE\xC2" ... Código de Processo ...
-
Acórdão nº 2014/0094971-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. ... PRETENSÃO ... REDISCUTIR ... 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos ...
-
Acórdão nº 2011/0130224-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Código de Processo ...
-
Acórdão nº 2015/0201975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL NO STF. DESCABIMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. 1. O sobrestamento em face de reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal...
... eventual Recurso Extraordinário, nos termos previstos no art. 543-B do ... Processo Civil ... -
Acórdão nº 2007/0037005-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART ... 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso extraordinário deve ser declarado prejudicado ...
-
Acórdão nº 2013/0393048-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... REJEITADOS ... 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos ...
-
Acórdão nº 2014/0157979-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO. ART. 27, §4º, DO DECRETO-LEI Nº ... n. 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário", ... quando a deficiência na sua fundamentação não\xC2" ...
-
Acórdão nº 2007/0182680-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. O Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 2011/0044840-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ofensa ao direito local não cabe recurso extraordinário" \") ... 3. Tendo em vista ser o artigo 223 do CPC direcionado \xC3"à citação em processo judicial ...
-
Acórdão nº 2014/0341208-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Processo ... apenas, o sobrestamento de eventual recurso extraordinário interposto ...
-
Acórdão Nº 1358929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 09/03/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.358.929 MINAS GERAIS ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... MINAS GERAIS ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO PENAL. INOVAÇÃO RECURSAL NO ... AGRAVO REGIMENTAL. INVIOLABILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2014/0269876-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Processo" Civil, não impede o julgamento do Recurso Especial, assegurando,\xC2" ... , o sobrestamento de eventual recurso extraordinário interposto" ...
-
Acórdão nº 2015/0008789-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Processo Civil, não impede o ... julgamento ... sobrestamento de eventual recurso extraordinário interposto " ...
-
Acórdão Nº 1388520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMA 339. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO INCABÍVEL DE SER ADOTADO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... 22/08/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.388.520 SÃO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO ... DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMA 339 ... -
Acórdão nº 2011/0141259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Alegação de afronta aos arts. 543-B, do CPC, e 2º, §2º, da LINDB, além das decisões do Excelso Pretório a determinar o sobrestamento dos feitos em que se examina o direito a diferenças de corre
... CF (princípio da duração razoável do processo) ... extraordinário" contra a decisão deste Superior Tribunal de ... 4.\xC2" ... - Acórdão nº REsp 1254888 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0272363-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 1347479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO PENAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1.347.479 SÃO PAULO ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO PENAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME ... -
Acórdão nº 2007/0018042-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2009/0240722-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ...