processo paternidade
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Acórdão nº 2014/0263725-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATERNIDADE, ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... ADICIONAL ... Processo Civil, firmou a compreensão no sentido de que o ...
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Processo de investigação de paternidade só gera expectativa de direito
Processo de investigação de paternidade gera expectativa de direito
O processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, impedindo que o suposto herdeiro consiga liminar para garantir parte dos bens de um morto. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de ... -
Acórdão nº REsp 1137425 / DF de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco (exame de impressões do DNA), diante da recusa do investigado em submeter-se ao referido exame, comprova-se a paternidade...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO" CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301\xE2\x81" ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à ... processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... do exercício de qualquer função militar até a solução do processo ou das providências legais cabíveis ... ARTIGO 45 ... São ... f) para maternidade, paternidade ou adoção ... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... § ...
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Acórdão nº 2014/0101692-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO CUMULADO COM O DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não merece reparos a decisão hostilizada, pois o acórdão recorrido julgou em harmonia com a jurisprudência consolidada no STJ e...
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Acórdão nº 2014/0310313-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PATERNIDADE. ADICIONAIS DE ... Processo" Civil, firmou a compreensão no sentido de que\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ... -
Acórdão nº 2011/0033268-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - ...
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Acórdão nº AgRg na Pet 8321 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - ...
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Acórdão nº 2008/0066627-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada. Presunção relativa de paternidade. Provas testemunhal e documental suficientes para formar o convencimento do TJ/SE. Prova emprestada. Pedido deduzido por litisconsorte recorrente. Conversão do julgamento em diligência para produção da prova pericial outrora recusada. -...
... FamÃlia. Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada. Presunção relativa ... , com base na análise do quadro fático e probatório do processo", notadamente na prova testemunhal e documental, reforçada pela presunÃ\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0294977-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO PROCESSO ... ALIENÍGENA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA. ... PATERNIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ...
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Acórdão nº 2008/0109865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FamÃlia. Ação de investigação de paternidade post mortem c.c. petição de herança. Exame de DNA. Exumação ... o julgamento ocorrer com base nas demais provas constantes do processo ... - Não se configura o alegado desprezo à prova técnica, se o ...
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Acórdão nº 2009/0058196-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PATERNIDADE ... OBJETIVANDO ... processo ...
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Acórdão nº 2008/0043031-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROCURAÇÃO. PODERES PARA FORO EM GERAL. DEFESA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO PESSOAL. SUPRIDA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. SITUAÇÃO DIVERSA. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. VISTA DOS AUTOS. CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1022227/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
... PODERES PARA FORO EM GERAL. DEFESA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO PESSOAL. SUPRIDA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1138467 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0285466-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
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Acórdão nº 2015/0122273-4 de T5 - QUINTA TURMA
... durante todo o processo, preocupado apenas com os bens ... paternidade mesmo sabendo que sua genitora, na verdade, havia ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... f) para maternidade, paternidade ou adoção ... Força Armada, hipótese em que os indicados serão submetidos a processo administrativo que lhes garanta os princípios do contraditório e da ...
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Acórdão nº 2004/0133522-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de investigação de paternidade. Art. 437 do Código de Processo Civil. Determinação pelo Juiz da ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão nº 2013/0375420-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... NASCIMENTO. ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE". IMPRESCRITIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO. PATERNIDADE \xC2" ... Código de Processo Civil, c/c o art. 328-A do RISTF, impõe-se a ...
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Acórdão nº 2015/0296383-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... art. 543-C do Código de Processo Civil, firmou-se a compreensão no ... paternidade" têm ... natureza salarial, devendo sobre eles incidir\xC2" ...