processo paternidade
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Acórdão nº 2008/0135439-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento. Ausência de alegação. Mera dúvida acerca do vínculo biológico. Exame de DNA não realizado. Cerceamento de defesa não caracterizado. - O ajuizar de uma ação negatória de paternidade com o intuito de dissipar dúvida sobre a existência de vínculo...
... Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento. Ausência de ... a carência da ação, sendo irreprochável a extinção do processo, sem resolução do mérito ... - Se a causa de pedir da negatória de ... -
Acórdão nº 2010/0050164-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. REGRAS PROCESSUAIS. GERAIS E ESPECIAIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ... peculiaridades desta lide, na qual paira dúvida acerca da paternidade biológica da criança, encontrando-se, inclusive, pendente a realização ...
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Acórdão nº 2006/0182349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA ... - Tem-se como perfeitamente demonstrado o vício de ... ência dos interesses da criança que deve nortear a condução do processo em que se discute de um lado o direito do pai de negar a paternidade em ...
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Acórdão nº 2006/0182349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA ... - Tem-se como perfeitamente demonstrado o vício de ... ência dos interesses da criança que deve nortear a condução do processo em que se discute de um lado o direito do pai de negar a paternidade em ...
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Acórdão nº 2004/0078102-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÃÃO RESCISÃRIA. INVESTIGAÃÃO DE ... §a que julgou procedente a ação de investigação de paternidade", é considerado documento novo para o fim de ensejar a ação rescis\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 29582 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... à época dos fatos), não havendo falar em nulidade absoluta do processo penal, até porque devidamente representada pela genitora da vítima ... PROVA DA PATERNIDADE. PRETENSÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PÁTRIO PODER ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... INOCORRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA EXECUÇÃO ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A fluência do prazo ... XIV - licença-paternidade nos termos fixados em lei; ... XV - proteção do mercado de trabalho da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... decisões dos membros do Tribunal nos casos previstos nas leis de processo e em seu Regimento Interno; ... VI - executar as sentenças que proferir, ... ção de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade; ... II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem ...
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Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE. FILHO. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou ...
... SÚMULA N. 7/STJ. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE. FILHO. ... NÃO PROVIMENTO ... Processo Civil de 1973 ... - A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 9/10//2020, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 091, de 21 de junho de 2007, o seguinte despacho: LICENÇA PATERNIDADE, Processo SEI Nº 3100000019.002917/2021- 24, Leandro José da Silveira, matrícula nº. 363.381-0, a partir...
- A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 9/10//2020, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 091, de 21 de junho de 2007, o seguinte despacho: LICENÇA PATERNIDADE, Processo SEI Nº 3000008442.000042/2021- 11, Phillip César Albuquerque Silva, matrícula nº. 323.724-9 a...
- A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 30, de 10/05/2022, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, de acordo com a Lei Complementar nº 91, de 21/06/2007, alterada pela Lei Complementar nº 471, de 22/12/2021, o seguinte despacho: LICENÇA PATERNIDADE, Processo SEI nº 3000008442.000073/2022-52, Ricardo Luiz de Albuquerq...
- A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 30, de 10/05/2022, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, de acordo com a Lei Complementar nº 91, de 21/06/2007, alterada pela Lei Complementar nº 471, de 22/12/2021, o seguinte despacho: LICENÇA PATERNIDADE, Processo SEI nº 3000008437.000082/2022-12, Pablo Brandão Pires, matr...
- A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 09/10/2020, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, de acordo com a Lei Complementar nº 91, de 21/06/2007, alterada pela Lei Complementar nº 471, de 22/12/2021, o seguinte despacho: LICENÇA PATERNIDADE, Processo SEI nº 3000008455.000080/2022-13, Bernardo Chaves da Silva,...
- A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 56, de 09/10/2020, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, de acordo com a Lei Complementar nº 91, de 21/06/2007, alterada pela Lei Complementar nº 471, de 22/12/2021, o seguinte despacho: LICENÇA PATERNIDADE, Processo SEI nº 3000008445.000019/2022-87, Vandré Araújo Cechinel, m...
- A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 30, de 10/05/2022, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, de acordo com a Lei Complementar nº 91, de 21/06/2007, alterada pela Lei Complementar nº 471, de 2/12/2021, o seguinte despacho: LICENÇA PATERNIDADE, Processo SEI nº 3000008474.000068/2022-72, MARCÍLIO AZEVEDO JÚNIOR, m...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.QUESTÃO SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA. AÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EMPATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DARELAÇÃO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADEEXTERNA. OCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXAMINADA EM CARÁTERINCIDENTAL NA AÇÃO DE ALIMENTOS E EM CARÁTER PRINCIPAL NA AÇÃODECLARATÓRIA.
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Acórdão nº 2012/0094061-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 131 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. PAI REGISTRAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO COM MERO INTERESSE ECONÔMICO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não configura violação ao art. 131 do Código de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE". ... VIOLAÇÃO AO ART. 131 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO\xC2" ... violação ao art. 131 do Código de Processo Civil a ... - Acórdão nº 2015/0271737-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0157602-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 557 DO CPC. EVENTUAL OFENSA. POSTERIOR DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORR
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... ça, a alegação de ofensa ao art. 557 do Código de Processo" Civil fica ... superada por ocasião do julgamento do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... ARGUMENTOS ... SALÁRIOS MATERNIDADE E PATERNIDADE. INCIDÊNCIA. MATÉRIA ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... nº 4.388, de 25 de setembro de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de genocídio; ... b) crime contra ... I - férias; ... II - licença-maternidade ou licença-paternidade; ... III - saúde; ou ... IV - licença, nos termos da legislação ...
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Acórdão nº 2015/0012507-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA MAGISTRADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME SOB PENA DE "RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE". SUPOSTO PREJULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNC