processo paternidade

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. VÍNCULO BIOLÓGICO INEXISTENTE. CONFIABILIDADE DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Entendendo o julgador que há elementos suficientes para o julgamento da lide, em razão da prova pericial já produzida no processo,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. VÍNCULO BIOLÓGICO INEXISTENTE. CONFIABILIDADE DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Entendendo o julgador que há elementos suficientes para o julgamento da lide, em razão da prova pericial já produzida no processo,

Processo civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c exoneração de alimentos com retirada do sobrenome paterno. Exame de dna. Paternidade biológica afastada. Manutenção do sobrenome paterno no registro civil. Liberalidade. 1. Julgados procedentes os pedidos deduzidos na ação negatória de paternidade e exoneração de alimentos, deve ser preservada a integridade moral e psíquica de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃODE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DE APELAÇÃO. EXAME DEDNA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSTITUIÇÃOLABORATORIAL VINCULADA AO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE. REULTADO DA PERÍCIA QUE NÃO COLIDECOM OS DEMAIS ELEMENTOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o

Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA C/ PETIÇÃO DE HERANÇA. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA COMPROVADA. FILIAÇÃO RECONHECIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “Para as adoções post mortem, vigem, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)

Apelação cível. Direito civil. Ação de investigação de paternidade. Extinção do processo sem resolução do mérito. Exame de dna realizado em outra jurisdição. Resultado negativo. Coisa julgada. Relativização. Impossibilidade. Alto grau de certeza. Mero descontentamento. Sentença mantida. 1. A inexistência de qualquer indício de erro ou falha na elaboração do laudo técnico referente ao exame de dna

• Revista Gênero

No presente artigo pretendemos discutir a questão da paternidade e sua articulação com o campo da saúde, revendo a relação do homem no cuidado com seus filhos. Deste modo, procuramos destacar a importância desta participação na vida das crianças e do próprio homem que participa desses cuidados e demonstramos como os profissionais de saúde podem fortalecer esta relação, reconhecendo o pai como um...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA C/ PETIÇÃO DE HERANÇA. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA COMPROVADA. FILIAÇÃO RECONHECIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “Para as adoções post mortem, vigem, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...