processo paternidade

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico por meio de exame de DNA, bem como que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, restou incontroverso que após a realização do exame de DNA, todos os laços mantidos entre pai registral e filha...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADVOGADO. FALECIMENTO. PRÁTICA DE ATOS. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. NULIDADE NÃO DECLARADA. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. REPETIÇÃO DO ATO. DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE. PRELIMINAR REJEITADA. ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE INSTRUTÓRIOS. USO, PELO JULGADOR. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO. VISTA AO EX ADVERSO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. DIREITO INDISPONÍVEL....

Exames De Investigacao De Paternidade Pelo Metodo De Polimorfismos De Dna

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ALIMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade, ex vi da Súmula 301,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ALIMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade, ex vi da Súmula 301,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ALIMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade, ex vi da Súmula 301,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ALIMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade, ex vi da Súmula 301,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ALIMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade, ex vi da Súmula 301,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, INCLUINDO A REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR DESIGNADO PARA ATUAR NO FEITO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.140/15 E DO ATO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE – Nº 28/2017. DECISÃO POR ATO DA RELATORA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Civil. Processo civil. Apelação. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Citação do pai biológico/registral. Apresentação de resposta e reconvenção. Pedido de reconhecimento de negatória de paternidade do pai registral com retificação do registro de nascimento. Impossibilidade. Ausência de conexão entre as duas demandas. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. Não é admitida reconvenç

Apelação cível. Processo civil. Ação de reconhecimento de paternidade pos mortem. Exame de dna. Indeferimento da prova. Possibilidade de influenciar o julgamento. Cerceamento do direito de produção de provas. Preliminar suscitada de ofício. Sentença tornada sem efeito. 1. O código de processo civil de 2015 manteve o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, consagrando-o...

PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA (ART. 485, III, DO CPC), ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 485 DO CPC. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE. INEXISTÊNCIA. OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO DO APELO. Embora extinto o feito com base no art. 267, VI, do CPC, a sentença fala em "inércia" da parte, esta...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÍORIA DE PATERNIDADE - DNA NEGATIVO - REQUERIMENTO DE NOVO EXAME - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA. 1) A assinatura das partes aposta no exame demonstra a concordância com toda a metodologia empregada no processo de coleta, não sendo possível a realização de nova perícia por mero inconformismo com o resultado.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÍORIA DE PATERNIDADE - DNA NEGATIVO - REQUERIMENTO DE NOVO EXAME - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA. 1) A assinatura das partes aposta no exame demonstra a concordância com toda a metodologia empregada no processo de coleta, não sendo possível a realização de nova perícia por mero inconformismo com o resultado.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÍORIA DE PATERNIDADE - DNA NEGATIVO - REQUERIMENTO DE NOVO EXAME - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA. 1) A assinatura das partes aposta no exame demonstra a concordância com toda a metodologia empregada no processo de coleta, não sendo possível a realização de nova perícia por mero inconformismo com o resultado.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÍORIA DE PATERNIDADE - DNA NEGATIVO - REQUERIMENTO DE NOVO EXAME - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA. 1) A assinatura das partes aposta no exame demonstra a concordância com toda a metodologia empregada no processo de coleta, não sendo possível a realização de nova perícia por mero inconformismo com o resultado.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÍORIA DE PATERNIDADE - DNA NEGATIVO - REQUERIMENTO DE NOVO EXAME - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA. 1) A assinatura das partes aposta no exame demonstra a concordância com toda a metodologia empregada no processo de coleta, não sendo possível a realização de nova perícia por mero inconformismo com o resultado.

APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, III, DO ANTIGO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 267, § 1º CPC/73. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROVIMENTO DO RECURSO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0013888-89.2009.8.05.0039, Relator(a): Emílio Salomã

APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. FALTA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA DO VÍCIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RÉU INTIMADO DUAS VEZES PARA REALIZAR EXAME DE DNA. NÃO COMPARECIMENTO. DURANTE O CURSO DO PROCESSO O INVESTIGADO VEIO A ÓBITO. CITAÇÃO DA IRMÃ DO REQUERIDO QUE CONTESTOU A AÇÃO E SE DISPONIBILIZOU A REALIZAR EXAME

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. VÍNCULO BIOLÓGICO INEXISTENTE. CONFIABILIDADE DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Entendendo o julgador que há elementos suficientes para o julgamento da lide, em razão da prova pericial já produzida no processo,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. VÍNCULO BIOLÓGICO INEXISTENTE. CONFIABILIDADE DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Entendendo o julgador que há elementos suficientes para o julgamento da lide, em razão da prova pericial já produzida no processo,

Processo civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c exoneração de alimentos com retirada do sobrenome paterno. Exame de dna. Paternidade biológica afastada. Manutenção do sobrenome paterno no registro civil. Liberalidade. 1. Julgados procedentes os pedidos deduzidos na ação negatória de paternidade e exoneração de alimentos, deve ser preservada a integridade moral e psíquica de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃODE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DE APELAÇÃO. EXAME DEDNA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSTITUIÇÃOLABORATORIAL VINCULADA AO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE. REULTADO DA PERÍCIA QUE NÃO COLIDECOM OS DEMAIS ELEMENTOS...