processo penal flagrante

Acórdão nº 2015/0110086-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO, MEDIANTE FRAUDE, DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...

... PROCESSUAL PENAL ... FLAGRANTE ... PROVIMENTO ... 1. No curso do processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005588820224050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800558-88.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA PACIENTE: CONCEICAO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA FEDERAL - CEARÁ. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DE...

... flagrante delito, juntamente com outra investigada, em 18.01.2022, na agência do ... ência da instrução criminal e para garantia da aplicação da lei penal ... 1.2 Razões da impetração: ... Requerida a concessão da ordem ...
Acórdão nº 2015/0285350-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ANTERIOR POR DELITO DA MESMA NATUREZA. PACIENTE SOLTO HÁ 30 DIAS E QUE VOLTA A DELINQUIR. RECURSO DESPROVIDO. - A prisão preventiva possui natureza...

... no art. 312 do Código de Processo Penal - ... já havia sido preso em flagrante por delito da mesma ...
Acórdão nº 2016/0119878-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A impossibilidade de decretação da prisão...

... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... FLAGRANTE ...
Acórdão nº 2016/0119883-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A impossibilidade de decretação da prisão...

... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... FLAGRANTE ...
Acórdão nº 2005/0146074-9 de T6 - SEXTA TURMA

... Prisão em flagrante (caso). Inquérito policial (instauração). gularidade (alegação). Ação penal (não-contaminação). Processo penal ...
Acórdão nº 2006/0195443-5 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NA CITAÇÃO ... processo, por evidente falta de prejuízo. Por ocasião de ... no processo penal, sob pena de nulidade flagrante, a teor do disposto no art. 259, do Código de ...
Acórdão nº 2015/0127780-7 de T6 - SEXTA TURMA

... FLAGRANTE ... Processo" Penal se refira à oitiva das \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0306944-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL", ... E ARTS. 89 E 96 DA LEI \xC2" ... casos de flagrante ilegalidade ... Processo ...
Acórdão nº 2014/0108446-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Processo" Penal ... – A decisão de convers\xC3"ão do flagrante em preventiva ...
Acórdão nº 2015/0132090-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 306, § 1º, DO CPP. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. COMUNICAÇÃO TARDIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O art. 306, § 1º do Código de...

... HABEAS CORPUS . PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 306, § 1º, DO CPP. ... Processo Penal prevê a obrigatoriedade de ...
Acórdão nº 2015/0133664-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESRESPEITO À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregação do r

... no art. 312 do Código de Processo Penal. ... 2 ... instância, ao converter o flagrante em ...
Acórdão nº 2015/0173977-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IMPLEMENTAÇÃO DISCIPLINADA TÃO SOMENTE NO ÂMBITO DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO...

... ENTORPECENTES. ... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... Código de Processo ...
Acórdão nº 2010/0056861-3 de T5 - QUINTA TURMA

... art. 654, § 2º, do Código de Processo ... ntada for flagrante, situação que se ... judiciais do art. 59 do Código Penal, e, especialmente, ...
Acórdão nº 2015/0129712-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... 2. Em caso de flagrante ... Processo ...
Acórdão Nº 1456228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA PELA GUARDA MUNICIPAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE" EFETUADA PELA ... GUARDA MUNICIPAL. ALEGADA VIOLA\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0243915-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE

... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... DESPROVIDO. ... no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP ...
Acórdão nº 2013/0412367-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0148128-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. ART ... ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... 1. O Recorrente aduz que o caso em ...
Acórdão nº 2011/0034166-1 de T5 - QUINTA TURMA

... § 2º, do Código de Processo Penal, quando a ilegalidade apontada for ... flagrante ...
Acórdão nº 2015/0103324-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 427 DO CPP. ESCOLHA DE COMARCA DA REGIÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,

... flagrante" ... ilegalidade. ... 2. O art. 427 \xC2" do Código de Processo Penal não exige que o ...
Acórdão nº 2008/0215517-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DOLOSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 370 § 4º DO CPP. 1. Ressalvada pessoal compreensão...

... o art. 619 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2015/0051896-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Os pacientes foram presos em flagrante em 14/4/2014, estando a ação penal com pendência de finalização da instrução processual em razão da dificuldade de oitiva da vítima que mudou-se da comarca. 2. Situaç&

... : FELIPE MENEZES MARQUES (PRESO) ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... flagrante ...
Acórdão nº 2015/0107083-2 de T6 - SEXTA TURMA

... OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE ... em flagrante no processo" que deu origem a este recurso em habeas \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0129314-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO DO HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. AGRAVO PREJUDICADO. 1. A superveniência do...

... PENAL ... ÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ...