processo penal flagrante

Acórdão nº 2014/0158868-0 de T5 - QUINTA TURMA

... § 2º, do Código de Processo Penal, quando a ilegalidade apontada for ... flagrante ...
Acórdão nº 2015/0112491-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Nã

... EM FLAGRANTE ...
Acórdão nº 2015/0150335-7 de T6 - SEXTA TURMA

... QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. ... no art. 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2015/0103837-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 4. Uma vez comunicado o flagrante, nos termos do art. 306 do ... Código de Processo ... Penal. ...
Acórdão nº 2015/0293940-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ENCARCERAMENTO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. A quest

... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... FLAGRANTE ...
Acórdão nº 2011/0010835-2 de T5 - QUINTA TURMA

... art. 654, § 2º, do Código de Processo ... or flagrante ... Penal", o que não ... foi obedecido no caso em\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0051263-6 de T6 - SEXTA TURMA

... 3. Segundo a legislação penal ... no art. 312 do Código de Processo" ... 5. Hipótese em que não há\xC2" flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A ...
Acórdão nº 2015/0270575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. REVISÃO DO LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão...

... VIOLAÇÃO. ... ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ... processo" penal. Dentre estas, inclui-se a \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade flagrante ... o processo ...
Acórdão nº 2014/0200613-6 de T5 - QUINTA TURMA

... flagrante" ilegalidade. ... 2. Nos termos do\xC2" ... artigo 158 do Código de Processo Penal, ...
Acórdão nº 2015/0240129-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ABALAR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar...

... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP ...
Acórdão nº HC 186344 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. (1) LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO ...
Acórdão nº 2015/0260686-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO ... nos casos de flagrante ilegalidade. ... 32 do Código de Processo Penal e ...
Acórdão nº 2010/0049917-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA POR ADVOGADO DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO QUE ACOMPANHOU TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE ... apontada é flagranteofício. ... 2. No processo ...
Acórdão nº HC 277346 / AM de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0222122-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... FLAGRANTE. ... CONCESSÃO ... LIBERDADE ... óteses do art. 312 do Código de Processo Penal. In ...
Acórdão nº 2013/0005735-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE DE ARMA. FAVORECIMENTO PESSOAL. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO. LITISPENDÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL. PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE...

... : CICERO FRANCISCO DE ARAUJO ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO E\xC2" ... ótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A ...
Acórdão nº 2006/0146961-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE. VIA ... 302, inciso III, do Código de Processo Penal, que trata do flagrante impróprio, ...
Acórdão nº 2014/0234221-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECLAMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO. 1. Não é possível o conhecimento do presente reclamo, uma vez que o recorrente se insurge contra decisão singular de...

... INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ... artigos 621 a 623 do Código de Processo Penal. Precedentes ...
Acórdão nº 2011/0078547-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : MANOEL MESSIAS PEREIRA ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... § 2º, do Código de Processo Penal, quando a ilegalidade apontada for ... flagrante ...
Acórdão nº 2007/0213590-6 de T5 - QUINTA TURMA

... requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal diante do caso concreto. Precedentes ... Há flagrante excesso de prazo quando o agente se encontra ...
Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica
- Códigos
... (artigos 303 a 311), quando, em caso de flagrante desrespeito às normas de direito aeronáutico ... e 2o deste artigo será apurada mediante processo administrativo disciplinar, se do fato não ... 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e no art. 406 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro ...
Acórdão nº 2014/0137859-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. 2. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante...

... 312 e seguintes do Código de Processo Penal ... teu o flagrante em prisão preventiva, o ...
Acórdão nº 2015/0197147-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ... conversão da prisão em flagrante em preventiva, ...
Acórdão nº 2006/0206513-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO ...