processo penal flagrante
826027 resultados para processo penal flagrante
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NULIDADES ... ção Federal e no Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0123095-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO ... Penal e demonstrado o periculum ...
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Acórdão nº 2016/0230891-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA...
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... conversão da prisão em flagrante, haja vista o ... art. 310 do Código de Processo" Penal ... (precedentes) ... II - In \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0214077-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente ...
... PROCESSOS ... DE ENTORPECENTES. ... FLAGRANTE ... Penal, revelando-se ... -
Acórdão nº 2016/0266520-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos...
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO ... art. 312 do Código de Processo Penal, ... -
Acórdão nº 2016/0231158-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... FLAGRANTE ... PREPARADO. ... INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. PERMISSIVO DO ART. 301 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE TER SIDO VÍTIMA DE TORTURA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO....
... FLAGRANTE ... artigo 301 do Código de Processo Penal, ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... , no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal ... #Vide ... seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DO FLAGRANTE. NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Ante as circunstâncias descritas pela Corte local, verifica-se o preenchimento dos requisitos previstos no art. 302, IV, do...
... DE MENORES. NULIDADE DO FLAGRANTE. ... Processo" Penal, a justificar a prisão em flagrante\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0277624-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE. NÃO SUBMISSÃO DO ACUSADO A ... Processo Penal - CPP), ...
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Acórdão nº 2016/0178879-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... FLAGRANTE. CRIME ...
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Acórdão nº 2016/0017803-5 de T5 - QUINTA TURMA
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... o em flagrante e mantido segregado ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... XI - decidir processo disciplinar contra membro do Ministério ... III - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; ... IV - promover ... por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade ...
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Acórdão nº 2013/0260082-6 de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... 2. Vigora no processo ... 3. "A defesa, no âmbito do processo penal, deve ser a mais completa possível, ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica ... função militar até a solução do processo ou das providências legais cabíveis ... ARTIGO 74 ... Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade ...
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Acórdão nº 2015/0102180-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... DOCUMENTO ... FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2016/0245594-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A não realização de audiência de...
... Processo Penal ... (Precedentes) ... grau, ao converter o flagrante em preventiva, ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... descrita como crime ou contravenção penal ... ARTIGO 104 ... São penalmente ... á privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e ...
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Acórdão nº 2016/0121103-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL - CPP. CRIME ... SOCIETÁRIO.\xC2" ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... DESPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0185420-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Código Penal ... Processo ... inexiste, na hipótese, flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão ...
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Acórdão nº 2016/0179166-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ROUBO. ... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE ...
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Acórdão nº 2016/0258465-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... FLAGRANTE. CRIME ... -
Acórdão nº 2016/0168397-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. ART. 310, II, DO CPP. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO NA FASE INQUISITORIAL. ART. 311 DO CPP. HABEAS CORPUS CONCEDIDO EX OFFICIO. 1. O Juízo de primeiro grau, após relaxar a prisão em flagrante do...
... ós relaxar a prisão em flagrante do ... do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0218745-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... FLAGRANTE. NULIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0041827-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... FUNDAMENTADA. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...