processo penal flagrante
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Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL, RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0165694-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EDINEI COSTA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. \xC2" ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ...
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Acórdão nº 2015/0312463-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA ... ública e no Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0207714-4 de T5 - QUINTA TURMA
... conversão da prisão em flagrante em ... Processo Penal - CPP), deve o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o...
... ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... art. 312 do Código de Processo" Penal, revelando-se ... indispensável a\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no ...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ... art. 312 do Código de Processo Penal, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0195545-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JUÍZO DE CONHECIMENTO. AÇÃO PENAL TRANSITADA EM ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, refere-se ao regime inicial de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE INEXISTENTE. QUESTÃO SUPERADA COM A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. É cediço nesta Casa que a não realização de audiênc
... FLAGRANTE ... PREVENTIVA. ... NECESSIDADE ... inerentes ao processo ... , previstos na legislação processual penal. ... -
Acórdão nº 2016/0120043-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" TRÁFICO DE ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. PLEITO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE TAL DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE DE...
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... FLAGRANTE" E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE TAL DILIG\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O ingresso em domicílio, independentemente de consentimento, é legítimo quando justificado pelas...
... PROCESSO ... FLAGRANTE ... Penal, ... -
Acórdão nº 2015/0320773-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na fase investigativa da persecuç
... PROCESSO ... QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... Na fase investigativa da persecução penal, o decreto de prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2015/0191047-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça, o excesso de prazo não pode ser estimado de modo meramente aritmético, devendo ser considerado em razão das peculiaridades de cada caso. 2. Extrapola os limites da...
... PROCESSO ... PRAZO. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM ... CONCEDIDA ... ânsito em julgado da ação penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE SUPERADA PELO DECRETO PREVENTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE SUPERADA PELO DECRETO ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não
... PROCESSO ... IRREGULARIDADES ... FLAGRANTE. ... -
Acórdão nº 2014/0248018-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... TRANCAMENTO ... INQUÉRITO. ... FLAGRANTE ... CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do
... PROCESSO ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... Penal, revelando-se ... -
Acórdão nº 2016/0292810-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0278256-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada,
... PROCESSO ... . TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE ... Penal", ... revelando-se indispensável a demonstra\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4611, DE 02 DE ABRIL DE 1965. Modifica as Normas Processuais Dos Crimes Previstos Nos Artigos 121, Paragrafo 3, e 129, Paragrafo 6 do Codigo Penal.
... Art. 1º O processo dos crimes previstos nos artigos 121, § 3º, e 129, § 6º, do Código ... a assistência de defensor do acusado na lavratura do auto de flagrante, a autoridade policial é obrigada, sob pena de nulidade do ato, a ...
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Acórdão nº 2016/0185283-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO. FIAN\xC3" ... NO ART. 312 DO CPP. FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2016/0076633-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PENA INFERIOR A 8 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. OFENSA ÀS SÚMULAS 440/STJ, 718 E 719/STF. HIPÓTESE QUE COMPORTA REGIME INTERMEDIÁRIO. HABEAS CORPUS...
... FLAGRANTE". PENA INFERIOR A 8 ANOS. REGIME\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... INADEQUAÇÃO. ... PERMANENTE. ... FLAGRANTE ...