processo trabalhista rs
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Acórdão nº 2011/0057177-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... título de abono salarial em virtude de acordo ou convenção trabalhista possuem natureza remuneratória, porquanto substituem reajuste salarial e, ... 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil ... Recurso especial conhecido em parte e provido ...
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Acórdão nº REsp 1244365 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... título de abono salarial em virtude de acordo ou convenção trabalhista possuem natureza remuneratória, porquanto substituem reajuste salarial e, ... 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil ... Recurso especial conhecido em parte e provido ...
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Acórdão nº 2007/0119872-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO ... desta Corte se firma no sentido de ser competente a Justiça Trabalhista para processar e julgar feitos movidos contra o Banco do Brasil S/A, por ...
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Acórdão nº REsp 1283133 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INMETRO. REGULARIDADE DE BALANÇAS UTILIZADAS NO PROCESSO INTERNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO COURO. AFERIÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento à apelação para manter a sentença no sentido...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1121420 / RS de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ARTS. 202 DO CC/2002; 128, 219 E 471 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 320/STJ. PERCENTUAL DE 84,32%. IPC DE MARÇO/1990. COISA JULGADA TRABALHISTA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1599-43.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 113 do CTN). No processo trabalhista discute-se, entre outros temas, questões relacionadas a ...
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Acórdão nº 2006/0226956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO", SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POSTERIOR \xC3" ... , assistenciais e confederativas passou para a Justiça Trabalhista ... 2. O Superior Tribunal de Justiça tem declarado a nulidade de atos ...
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Acórdão nº 2014/0260227-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem se manifestou de forma expressa e inequívoca quanto à matéria tida por omissa ao afirmar que "os juros moratórios foram recebidos por...
... trabalhista ... Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... -
Acórdão nº 2012/0097615-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL. ADVOGADA DENUNCIADA POR SUPOSTA IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO A MAGISTRADA TRABALHISTA NA REDAÇÃO DE PEÇA DE CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO PRÉVIO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A partir do...
... TRABALHISTA NA ... constantes do art. 41 do Código de Processo Penal -, é possível se ... -
Acórdão Nº 5033777-13.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... recursais, sustentaramos Agravantes que cabvel "a suspenso do processo executrio trabalhista n. 0021488.05.2015.5.04.0404, que tramita perante a ...
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Acórdão nº REsp 1076145 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROCESSO" CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE FUNCIONÁRIO EM ACIDENTE DE TR\xC3" ... , a competência para processar e julgar a causa é da Justiça Trabalhista, pois o pleito advém da relação de trabalho e de emprego. O caso é ...
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Acórdão nº 2014/0081341-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...
... COMPETÊNCIA. ... INEXISTÊNCIA. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ... 3. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece em seu artigo 115 que há conflito ... -
Acórdão nº 2009/0207842-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRABALHISTA. EFEITOS ... JURÍDICOS. LIMITE TEMPORAL. LEI N. 8.112/90 ... Código de Processo Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037120820204058400), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803712-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... de Justiça em feito similar decidiu que: "O FGTS trata-se de um direito autônomo dos trabalhadores urbanos e rurais de índole social e trabalhista, não possuindo caráter de imposto e nem de contribuição previdenciária. Assim, não é possível a sua equiparação com a sistemática ... -
Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO ... -se como empregado todo aquele assim definido pela Legislação Trabalhista ... 6. O Programa de Integração Social - PIS, à luz da LC 7/70, era ...
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Acórdão nº 2006/0258900-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (conversão da Medida Provisória 353/2007), foi "encerrado o processo de liquidação e extinta a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA". De ... ou terceira interessada", ressalvadas as demandas de natureza trabalhista ... 2.A orientação da Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido ...
- Acórdão nº 2014/0341320-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0055651-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRABALHISTA. MULTA POR INFRAÇÃO À CLT. ART. 459, § 1º. MATÉRIA FÁTICA OBJETO DE ... de que: I) ausência de irregularidade no julgamento do processo administrativo que culminou com a imposição de multa à empresa autora; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-07.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 113 do CTN). No processo trabalhista discute-se, entre outros temas, questões relacionadas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3174-86.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 113 do CTN). No processo trabalhista discute-se, entre outros temas, questões relacionadas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1121-93.2010.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... No processo trabalhista, discute-se, entre outros temas, questões relacionadas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16-91.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 113 do CTN). No processo trabalhista, discute-se, dentre outros temas, questões relacionadas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16-91.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 113 do CTN). No processo trabalhista, discute-se, dentre outros temas, questões relacionadas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13514-38.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 113 do CTN). No processo trabalhista, discute-se, entre outros temas, questões relacionadas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-17.2010.5.06.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 113 do CTN). No processo trabalhista discute-se, entre outros temas, questões relacionadas a ...