processo trabalhista sp
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo" eletromagnético. Telegrafia é o processo de telecomunicação destinado \xC3" ... poderá contratar pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer as funções de natureza ...
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Acórdão nº 2007/0122612-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO COMO PROVA EM PROCESSO TRABALHISTA. OFENSA A ...
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Acórdão nº 2007/0122612-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO COMO PROVA EM PROCESSO TRABALHISTA. OFENSA A ...
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Acórdão nº 2016/0161830-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. EX-EMPREGADOR. COMPETENCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA. ART. 11 DA CFRB/1988. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Inviabilidade desta Corte revisar julgado que utilizou fundamentação exclusivamente constitucional para declarar a competência da justiça...
... ESPECIAL. ... PROCESSO" CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. EX-EMPREGADOR. ... COMPETENCIA.\xC2" JUSTIÇA TRABALHISTA. ART. 11 DA CFRB/1988. ... -
Acórdão nº 2010/0041857-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E ... EMPREGADO DOMÉSTICO ... 1. Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ações de compensação por danos morais decorrentes ...
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Acórdão nº 2016/0129374-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TERMO LEGAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL ... submetida ao processo" de falência, que teve seu bem imóvel ... praceado\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0021874-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Processo civil. Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo cível ...
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Acórdão nº 2007/0021874-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Processo civil. Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo cível ...
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Acórdão nº 2014/0017254-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROMOVIDA INCIDENTALMENTE À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CUJA ... CONTROVÉRSIA ... PREVIDÊNCIA ... processo ...
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Acórdão nº 2015/0211381-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...
... DOCUMENTO ... JURISDIÇÃO ... TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS ... , sendo irrelevante atuar o juiz mesmo após encerrado o processo laboral. ... -
Acórdão nº 2015/0151215-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...
... DOCUMENTO ... JURISDIÇÃO ... TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS ... , sendo irrelevante atuar o juiz mesmo após encerrado o processo laboral. ... -
Acórdão nº 2012/0158462-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRABALHISTA" \" ... Documento: 57477492 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 111643 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TRABALHISTA REDIRECIONADA. EMPRESA CONSIDERADA SUCESSORA PELA JUSTIÇA LABORAL ... 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143703720194058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0814370-37.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA. PROCESSUAL CIVIL....
... , hoje vigente, de NB 552.996.842-9, com DIB em 28/02/2012, mediante reconhecimento de diferenças reconhecidas em sede de reclamação trabalhista ... Decisão embargada : acórdão proferido pela 1ª Turma deste TRF da 5ª Região, que, apreciando a apelação do INSS, negou provimento ao ... -
Acórdão nº CC 130994 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... para a prática de atos de execução determinados pelo juízo trabalhista, tendo em vista a falência da empresa executada ... 3. O patrimônio da ... ões prolatadas por juízo diverso daquele em que tramita seu processo de falência. Precedentes ... 2. A jurisprudência desta egrégia Corte ...
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Acórdão nº AgRg no CC 123228 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA. NATUREZA FISCAL. DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 6º, § 7º, ... QUE COMPROMETAM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR OU EXCLUAM PARTE DELE DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0124735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(S) ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA ... quando recebidos em virtude de reclamatória trabalhista, ...
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Acórdão nº 2008/0111725-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRABALHISTA. JUROS DE MORA. CITAÇÃO VÁLIDA. ... PROVISÓRIA ... 543-C do Código de Processo Civil, firmou entendimento de ...
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Acórdão nº 2006/0062016-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TERGIVERSAÇÃO. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 165. ORDEM DENEGADA ... 1. rocínio simultâneo praticado em processo trabalhista configura afronta à Justiça do Trabalho, cuja competência ...
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Acórdão nº 2007/0147513-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... O juízo trabalhista reconheceu sua competência e proferiu sentença; posteriormente, quando o processo já se encontrava em fase de apelação, o TJ/SP deu provimento a agravo ...
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Acórdão nº 2015/0142424-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. NORMA DIRIGIDA AOS TRIBUNAIS ... ESTADUAIS ... COMPLEMENTAR E RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. ... CONTRATUAIS ... DISTINTOS. ... TRANSAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prazo em dobro, prevista no art. 191 do Código de Processo ... ou mesmo trabalhista. A relação anual de informações sociais proveniente do ...
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Acórdão nº 2012/0085054-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... FRUSTRAÇÃO DE ... ASSEGURADO ... TRABALHISTA. ... EMPREGATÍCIO. CONDUTA QUE NÃO ATINGIU OS ...
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Acórdão nº 2011/0151776-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO. CRIME DE EXTORSÃO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 158, § 1º). DOLO DO AGENTE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONLUIO ENTRE OS ACUSADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA. COGITADA COBRANÇA DE VERBAS...
... trabalhista, que reconheceu o ... -
Acórdão nº 2016/0053846-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... trabalhista com trânsito em julgado, pois os efeitos da ...