processo trabalhista sp
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Responsabilidade Civil na LGPD
... Especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalhista pela ESA/SP ... 168 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 0006686-68.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V, DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DEFERIDO PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO REGIONAL, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO. EMPREGADO PÚBLICO. FACULDADE DE MEDICINA DE...
... DE CORTE RESCISÓRIO DEFERIDO PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO REGIONAL, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO. EMPREGADO PÚBLICO. FACULDADE DE MEDICINA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6146-20.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V, DO CPC DE 2015. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DEFERIDO PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO REGIONAL, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO....
... REGIONAL, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO ... (CRUESP). EXTENSÃO. EMPREGADO ... -
Execução
... O processo de execução é, portanto, o instrumento pelo qual o Estado exige do ... A natureza jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil adotou a sistemática do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 100394-87.2020.5.01.0025)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III/TST. ÓBICE DA SUMÚLA 333/ TST. A atual redação do item III da Súmula 244/TST dispõe que "a empregada gestante...
... Harmonizando-se a ... decisão regional com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior Trabalhista (item ... III, da Súmula 244/TST), incide o disposto na Súmula 333/TST e no art. 896, § 7º, da CLT, ... como óbice à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101538220184058300), 10-03-2020
PJE 0810153-82.2018.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA DE DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA JÚNIOR em face de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, que cuidou de condená-lo...
... Destacou ainda que a fraude contra a CAIXA teria vindo à tona por conta da Reclamação Trabalhista nº 0001689-49.2015.5.06.0103, que culminou com o não reconhecimento pela Justiça do Trabalho de vínculo empregatício entre o denunciado e André ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000264-86.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DE RESCISÃO POR NULIDADE DE CITAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA CITAÇÃO AO ENDEREÇO DA FILIAL DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE NÃO FUNCIONAVA MAIS NAQUELE ENDEREÇO. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... I ... No caso concreto, a autora, outrora reclamada, alega que não foi regularmente citada na ... ação trabalhista, tendo tido ciência da existência da reclamação apenas quando houve ... bloqueio de valores em suas contas. Aduz que sua filial em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000246920194058304), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0800024-69.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: K. J. D. S. M. ADVOGADO: Rodrigo Silva De Oliveira e outro REPRESENTANTE(PAIS): JESSICA NATHALIE LIRA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA:...
... A prova material apresentada pelo autor foi à sentença trabalhista meramente homologatória, que reconheceu "o vínculo de emprego do Sr. KAIO KENNEDYS DE MENEZES, na função de ajudante de gesseiro, de 07/01/2013 a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7393-36.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO. EMPREGADO PÚBLICO. FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA. AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTS. 37, X, DA CF. 1. Ação rescisória, calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, em que se...
... indeferindo, em novo julgamento da causa originária, os pleitos deduzidos na reclamação ... trabalhista. 3. Tratando-se de ação rescisória calcada em violação de norma ... constitucional, não se aplicam os óbices a que se referem às ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... salário) estabelecida pelas instâncias ordinárias, devendo o processo retornar ao TRT, a fim de que decida qual critério legal substitutivo do ... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 que estava assim ...
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Decisões Monocráticas nº 32352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2018
... PLENÁRIO DO C ... STF, exarado nos autos do PROCESSO 0100700-72.2008.5.02.373 RE 760931/DF sobre o TEMA 246 de REPERCUSSÃO ... ção Pública não tem responsabilidade sobre dívida trabalhista de empresa contratada ... Isto porque o contrato de prestação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1004643-70.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO IMPETRANTE. ATO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS INTRODUZIDOS PELOS ARTS. 833, IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SDI-2 DO TST....
... execução, pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que, nos autos da reclamação ... trabalhista nº 0234000-94.2009.5.02.0018, determinou a expedição de ofício ao INSS para ... que proceda à penhora mensal de 30% dos proventos ... -
Da Audiência Trabalhista
... O Processo do Trabalho, na expressão popular, é um processo de audiência, pois os atos principais da fase de conhecimento se desenvolvem neste ato. Além ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7030-49.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRUESP). EXTENSÃO. EMPREGADO PÚBLICO. FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA. AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTS. 37, X, DA CF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Ação rescisória, calcada no art. 966, V,
... indeferindo, em novo julgamento da causa originária, os pleitos deduzidos na reclamação ... trabalhista. 3. Tratando-se de ação rescisória calcada em violação de norma ... constitucional, não se aplicam os óbices a que se referem às ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se necessário mencionar ... é um direito subjetivo processual que nasce no transcurso do processo quando proferida uma decisão.” 45 ... “Recurso, portanto, seria um ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se ... a solução judicial dos conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma relação de trabalho ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1001962-50.2017.5.02.0071)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos...
... resolvido pelo juiz" ... (in "A Sentença no Processo Trabalhista", LTr, SP, 1994, p. 200) ... Incide, na hipótese, a orientação consagrada na Súmula n.º 214 desta Corte superior, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000637-83.2022.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DETERMINA A PENHORA MENSAL DE 30% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO IMPETRANTE. CONSTRIÇÃO CONDENARIA O EXECUTADO À SOBREVIVÊNCIA COM RENDIMENTOS INFERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE SUBSISTÊNCIA. 1. Trata-se de mandado de...
... execução, pelo Juízo da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que, nos autos da reclamação ... trabalhista nº 0282700-12.1993.5.02.0035, determinou a expedição de ofício ao INSS para ... que proceda à penhora mensal de 30% dos proventos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20031-39.2022.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS LITISCONSORTES. VIOLAÇÃO DE DIREITO...
... GARANTIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA ... OCUPACIONAL RECONHECIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO ... ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS LITISCONSORTES. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001922420174058504), 19-10-2021
PJE 0800192-24.2017.4.05.8504 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE ANISTIADO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO DO ESTADO NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação...
... abril de 2016); b) em que pese o último vínculo da CTPS do senhor Manuel dos Santos constar como 15/07/1996, saiu vencedor em demanda trabalhista (em virtude de ter sido beneficiado pelas Leis de Anistia, Lei 8.878/94 e Lei 10.790/2003), sendo agraciado pelas leis da anistia quanto ao período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 490-53.2019.5.17.0003)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. VALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 392 DA SBDI-1 DO TST. ART. 769 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E ...
... a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação ... trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução ... do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 687-84.2019.5.09.0664)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. VALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 392 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO .
... a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação ... trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução ... do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10169-09.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO DISPENSADO PELA CORTE A QUO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. O recurso ordinário merece conhecimento apenas parcial, não podendo ser admitido o ...
... O ACÓRDÃO REGIONAL, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. REAJUSTES SALARIAIS. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO ... PAULO (CRUESP). EXTENSÃO. EMPREGADO PÚBLICO. FACULDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10496-04.2018.5.15.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO CASA/SP. LEI Nº 13.467/2017 MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1 - A reclamada requer que o reclamante seja condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé sob o fundamento de que tramita outra ação com pedido idêntico. O TRT ...
... , pois não se discute questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência econômica ... quando, a despeito dos valores da causa e da condenação, não se ... -
Contrarrazões de recurso ordinário, sobre pagamento de contribuições previdenciárias - Argumento de verbas indenizatórias
... PROCESSO Nº ... …, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move ... , ...