processo trabalhista sp
950036 resultados para processo trabalhista sp
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Acórdão nº 2014/0148293-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , ficou estabelecida para a Justiça Trabalhista". Portanto, o ... Processo Civil, é defeso ao juiz proferir ...
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Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CARTÕES DE PONTO SUPOSTAMENTE FALSIFICADOS UTILIZADOS EM PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. O uso de documento ...
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Acórdão nº AgRg no CC 104500 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Após o deferimento da ...
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Acórdão nº AgRg no CC 123861 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA. QUESTÃO ... - ainda que do mesmo Grupo Econômico -, e que não está em processo de reorganização ou submetida a concurso universal disciplinados na Lei ...
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Acórdão nº 2007/0191965-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - SÚMULAS ... II. “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do ...
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Acórdão nº 2011/0049547-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ALEGADA AMEAÇA À TESTEMUNHA QUANDO JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO OU POSTERIORMENTE À DATA EM QUE FOI FORMALMENTE DISPENSADA. INOCORRÊNCIA DE CRIME DE "COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO" (CP, ART. 344). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇ&#
... TRABALHISTA. ALEGADA AMEAÇA À TESTEMUNHA QUANDO ... PROCESSO"\" (CP, ART. 344). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0183451-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REGIME CELETISTA CONVERTIDO EM ... PLEITEADA NULIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - APRECIAÇÃO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA - ...
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Acórdão nº 2014/0049979-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção de recurso quando da extinção do processo" de ... recuperação judicial, recebido no duplo efeito, impede\xC2" ... execução trabalhista ...
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Acórdão nº 2014/0081341-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...
... COMPETÊNCIA. ... INEXISTÊNCIA. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ... 3. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece em seu artigo 115 que há conflito ... -
Acórdão nº 2008/0175914-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO IDÊNTICA - AÇÃO MOVIDA COM CAUSA DE PEDIR NITIDAMENTE TRABALHISTA - PEDIDO IGUALMENTE DE NATUREZA TRABALHISTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL, PLANO ... DE LIDE TRABALHISTA PELA INICIAL - INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DADA A DESNECESSIDADE DE AGUARDO DE JULGAMENTOS DO C. STF PARA O ...
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Acórdão nº 2013/0246529-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE FRAUDE DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ART. 203 DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NAS HIPÓTESES DE CRIME PRATICADO CONTRA VÍTIMAS DETERMINADAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A ORGANIZAÇÃO GERAL DO TRABALHO OU A...
... TRABALHISTA. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NAS HIPÓTESES ... Processo Penal, os embargos de declaração se destinam a ... -
Acórdão nº 2012/0097615-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL. ADVOGADA DENUNCIADA POR SUPOSTA IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO A MAGISTRADA TRABALHISTA NA REDAÇÃO DE PEÇA DE CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO PRÉVIO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A partir do...
... TRABALHISTA NA ... constantes do art. 41 do Código de Processo Penal -, é possível se ... - Acórdão nº 2014/0256973-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0310322-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O tema não é novo nesta Corte, que já firmou entendimento no sentido de que, após o deferimento da recuperação
... JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE ... respectivo crédito (processo de conhecimento), sendo vedada a prática, pelo citado ... -
Acórdão nº 2009/0207842-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRABALHISTA. EFEITOS ... JURÍDICOS. LIMITE TEMPORAL. LEI N. 8.112/90 ... Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1382384 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, ainda que a Autarquia não tenha integrado a lide, quando corroborada...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR ... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO ... 1.Para fins de ... -
Acórdão nº 2005/0211953-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. IMÓVEL PENHORADO EM ESSO TRABALHISTA. RECUSA. POSSIBILIDADE ... - A gradação do Art. 655 do CPC não é ...
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Acórdão nº 2015/0250444-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA CÍVEL E TRABALHISTA. PROCESSOS ... Processo" ... Civil\" (AgRg no CC 112.956/MS, Relatora Ministra \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0215030-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ADMINISTRATIVO ... Código de Processo Civil), o depósito recursal no processo trabalhista (artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho), entre outros ... E ...
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Acórdão nº 2005/0113409-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO. RECURSO INTERPOSTO EM 2005 ... BANCO DO BRASIL. PORTARIA 966⁄45. JUSTIÇA TRABALHISTA ... 1. A Corte Especial, no julgamento do Agravo Regimental no Recurso ...
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Acórdão nº 2005/0067811-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMES PRATICADOS EM DETRIMENTO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 165. FALSIFICAÇÃO DE ... , falsidade ideológica e patrocínio infiel praticados em processo trabalhista configuram afronta à Justiça do Trabalho, cuja competência ...
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Acórdão nº 2005/0067811-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMES PRATICADOS EM DETRIMENTO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 165. FALSIFICAÇÃO DE ... , falsidade ideológica e patrocínio infiel praticados em processo trabalhista configuram afronta à Justiça do Trabalho, cuja competência ...
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Acórdão nº 2008/0232936-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA DO TRABALHO E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO REALIZADA POSTERIORMENTE AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO ... pelo Juízo incompetente, depois de deferido e persistindo o processo judicial de recuperação, não deve subsistir, uma vez que tal decisão ...
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Acórdão nº 2007/0158393-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... com a redação dada pela EC nº 45/2004, são da competência trabalhista "as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre ... 105, I, d). Assim, pode, em nome da celeridade e da economia do processo, proclamar desde logo a nulidade da sentença do juízo incompetente e ...
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Acórdão nº 2000/0100422-0 de T4 - QUARTA TURMA
... TRABALHISTA. PREFERÊNCIA SOBRE PENHORA ANTERIOR, LEVADA A EFEITO EM EXECUÇÃO ... do direito de preferência de crédito trabalhista ao âmbito de processo falimentar ou de insolvência civil, motivo pelo qual a exegese mais ...