processo trabalhista sp
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Acórdão nº 2007/0189621-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... quando previstas em dissídio coletivo ou convenção trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária ... ância paga a título de "gratificação eventual", extinguir o processo, sem resolução do mérito, denegando, nesses limites, a segurança ...
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Acórdão nº AR 3045 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ART. 485, INCISOS IV, VII E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTO NOVO. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA ... em nenhum momento contrariou as conclusões tomadas na demanda trabalhista (o seu decisum), máxime sequer estar presente a tríade identidade entre ...
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Acórdão nº EDcl no CC 108459 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO. HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA ...
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Acórdão nº 2011/0057177-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... título de abono salarial em virtude de acordo ou convenção trabalhista possuem natureza remuneratória, porquanto substituem reajuste salarial e, ... 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil ... Recurso especial conhecido em parte e provido ...
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Acórdão nº REsp 1244365 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... título de abono salarial em virtude de acordo ou convenção trabalhista possuem natureza remuneratória, porquanto substituem reajuste salarial e, ... 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil ... Recurso especial conhecido em parte e provido ...
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Acórdão nº AgRg no CC 92517 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO" SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 114, III, DA CF (EC N. 45⁄2004). APLICA\xC3" ... 114 da Carta vigente, a Justiça trabalhista passou a deter a competência para processar e julgar "as ações de ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... ários exercícios econômicos ou o cômputo de valor agregado num processo de produção. ( ... ) ... Mesmo cientes disto, observamos, de bom grado, ...
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Acórdão nº 2006/0226956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO", SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POSTERIOR \xC3" ... , assistenciais e confederativas passou para a Justiça Trabalhista ... 2. O Superior Tribunal de Justiça tem declarado a nulidade de atos ...
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Acórdão nº 2008/0245657-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra ...
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Acórdão nº 2009/0073629-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CP). CONSUMAÇÃO. CRIME FORMAL. GRAVAÇÃO AMBIENTAL ... , patrocinava os interesses dessa instituição em uma ação trabalhista, não a defesa das rés. Em outra ocasião, a conversa foi gravada tão ...
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Acórdão nº 2005/0108268-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA ... 1. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 ... à representação sindical, dentre as quais as relativas ao processo eleitoral da categoria, passou para a Justiça do Trabalho (CC 53.126/SP, ...
- Acórdão nº AgRg no CC 120407 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2009/0107388-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1129255 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACUSAÇÃO DIRIGIDA À EX EMPREGADOR. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme em que o sobrestamento de que cuida o art. 543, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil é ato discricionário do julgador, que assim decide quando considerar que o recurso extraordinário é prejudicial ao especial. 2. A ação de indenizaç
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Acórdão nº 2005/0215176-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20 e 21 do Código de Processo Civil e deve ser aplicado às relações processuais instauradas a partir ... -40 (27.7.2001), inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra a empresa pública ...
- Acórdão nº HC 231665 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0089834-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... que tal dispensa se aplica aos recursos previstos no âmbito do processo civil, até porque o dispositivo está encartado em lei que trata ... 488, § único). No processo trabalhista, há exigência de prévio depósito da condenação (ou de parte dela), ...
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Acórdão nº 2009/0045204-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ção configuradora de desrespeito estatal ao postulado do devido processo legal ... II - A exordial acusatória, na hipótese, descreve de forma ... à de escravos, e sem os direitos assegurados pela legislação trabalhista, sendo omitida em suas CTPS as anotações necessárias. O paciente seria ...
- Acórdão nº Rcl 7122 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69500-89.2007.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. No processo" do trabalho, por força da regra geral do art. 899 da CLT, os recursos ter\xC3" ... de trabalho e da necessidade do ajuizamento da demanda trabalhista. Ocorre que, na Justiça do Trabalho, tal parcela da condenação, não ...
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Acordão da , 14-12-2022
PREVIDENCIÃRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, DIRIGIDO AO STJ. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 14, § 4º, DA LEI 10.259/2001. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/91. INÃCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA DOS FATOS ALEGADOS. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TESE JURÃDICA FIRMADA. PEDIDO DE...
... 10.259/2001. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA MERAMENTE ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/91 ... autora, à luz da tese ora firmada, mesmo porque não consta do processo ... a sentença trabalhista homologatória de acordo, não se podendo ... -
Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ), tendo em vista irregularidades apontadas nos autos de ação trabalhista, em face de irregular contratação de "servidor municipal", até ... 84, do Código de Processo Penal, conforme noticiado no Informativo STF nº 401, referente ao ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 701801 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0199277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário; (a 2) empregados, ou seja, contratados pela legislação trabalhista (pela administração direta, autarquias e fundações públicas); (a 3) ... plano prova documental do fato alegado, sob pena de extinção do processo (Lei 1.533/51, arts. 1º e 6º) (fl. 158) , revelando-se, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2008.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Regional, soberano no exame dos fatos e provas, a reclamação trabalhista (RT 313/99) em confronto com a presente ação, embora ostente identidade ... da homologação pelo Juízo do acordo, que teria posto fim ao Processo n.º 29/80 que tramitava perante a 14.ª Vara do Trabalho de Belo ...