Procuradores dos Estados
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ão nomeados, salvo disposição em contrário, pelos governos dos Estados e do Distrito Federal, dentre brasileiros que atendam às seguintes ... As procuradorias serão compostas de 1 (um) ou mais procuradores e chefiadas pelo procurador que for designado pelo governador do Estado ou ...
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O perigoso discurso apocalíptico dos procuradores da 'lava jato'
Marcelo Aith: O discurso apocalíptico dos procuradores da "lava jato"
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 2015/0025746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA MÃE. PRETERIÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DO PAI. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordâ
... procuradores" signatários do recurso especial; (iii) concordou com\xC2" ... -
Acórdão nº 0077779-48.2002.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... procuradores dos Estados e dos Municípios, nos processos ... em que funcionarem, deve ...
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Coalizão de 47 procuradores-gerais estaduais dos EUA vai investigar o Facebook
Facebook será investigado por 47 procuradores-gerais dos EUA
Procuradores-gerais de 47 estados e territórios dos EUA formaram uma coalizão para promover, em comum, uma investigação antitruste contra o Facebook, anunciou nesta terça-feira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5649/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2001
PROCURADOR AUTÁRQUICO. COMPROVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI desta Corte, é dispensavel a juntada de procuração, nos autos, pelos procuradores da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, suas Autarquias e Fundações, bastando a indicação do número de matrícula ou a apresentação do ato de nomeação. Recurso de...
... , é dispensavel a juntada de procuração, nos autos, pelos procuradores da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5649/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2001
PROCURADOR AUTÁRQUICO. COMPROVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI desta Corte, é dispensavel a juntada de procuração, nos autos, pelos procuradores da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, suas Autarquias e Fundações, bastando a indicação do número de matrícula ou a apresentação do ato de nomeação. Recurso de...
... , é dispensavel a juntada de procuração, nos autos, pelos procuradores da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, suas ... -
Acórdão nº 0003774-77.2013.8.05.0063/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... de que "a intimação dos procuradores dos Estados e dos ... Municípios, nos processos em que funcionarem, deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55540-47.2006.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FUNDAÇÃO ESTADUAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO NÃO HABILITADO NOS AUTOS. A dispensa de juntada do instrumento de mandato, a que faz referência a Orientação Jurisprudencial n.º 52 da SBDI-I deste Tribunal Superior, tem aplicação apenas aos procuradores investidos no cargo de Procurador da União, dos Estados, dos Municípios e do...
... da SBDI-I deste Tribunal Superior, tem aplicação apenas aos procuradores investidos no cargo de Procurador da União, dos Estados, dos Municípios ... -
Acórdão Nº 0015591-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... 19 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e do ...
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Acórdão Nº 0014309-18.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... 19 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e do ...
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Relatório e Voto com número 5444494-16.2022.8.09.0157 da 2ª Seção Cível, 08-12-2022
... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCURADORES DOS ... ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. INTIMAÇÃO GERAL DO ART. 236 DO ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... ções recolhidas ao regime de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios de que trata o art. 40 da ... 73 da Constituição Federal e os Subprocuradores-Gerais e Procuradores" do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ... SE\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001090-35.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2021
... Ademais, cumpre ressaltar que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovaram ...
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Acórdão nº 2015/0253602-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DIVERSOS PROCURADORES. INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS. VALIDADE. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA ESTADUAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. Inexistindo pedido específico, é válida a decisão publicada em...
... DIVERSOS PROCURADORES. INTIMAÇÃO EM NOME DE ... ADVOGADOS. ... VALIDADE. ... -
Acórdão nº 0022661-97.1996.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... procuradores dos Estados e dos Municípios, nos processos ... em que funcionarem, deve ...
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Das partes e dos procuradores
... As de direito público, por sua vez, ou são de direito público externo (as Nações soberanas) ou interno (a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias) ... As de direito privado vêm enumeradas no art. 44 do CC: são as associações, as ...
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Política partidária coloca procuradores contra procuradores na justiça dos EUA
Política coloca procuradores contra procuradores na justiça dos EUA
... Mas o Obamacare não vai acabar sem briga. Procuradores gerais de 17 estados democratas, liderados pelo procurador geral da Califórnia, Xavier Becerra, anunciaram imediatamente que vão recorrer contra a decisão. Eles vão ... - Eua criam força-tarefa contra tráfico humano na américa central
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... , por intermédio de instituições financeiras, procuradores ou, correspondentes que se incumbam de apresentá-la ao comprador na ...
- Procuradores-gerais dos EUA pedem investigação independente sobre a Rússia
- Boletim, BOLETIM Nº 159/2021 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
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Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... CURIAE ... : PROCURADOR-GERAL ... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... : VICENTE MARTINS PRATA ... -
Acórdão Nº 6167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 43/2017 DA BAHIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DOS HONORÁRIOS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE ... : RAIMUNDO ...