procuradoria republica mg
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Alexandre do Moraes pede que PGR se manifeste sobre pedido de Erika Hilton contra Nikolas Ferreira
... Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) um pedido da deputada federal Erika Hilton ...
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Registros de acesso à Câmara, e-mails e contracheques: PGR quer informações detalhadas de assessores de Janones
... (Avante-MG), para investigar uma suposta "rachadinha", a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) pediu uma srie de diligncias para apurar o ...
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Acórdão nº 2015/0023034-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... federais. Conforme parecer da Procuradoria Regional da República, o extrato ...
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Acórdão nº 2015/0182172-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal do Júri ... IV - Parecer da col. Procuradoria-Geral da República no sentido de ...
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Acórdão nº 2011/0034319-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III, D, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MATÉRIA LOCAL DE LEI LOCAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... , deve ser precedido de parecer, formulado pela Procuradoria ...
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Sobe e desce: PGR pede para processo de Aécio voltar ao STF mas depois desiste
... -MG) no caso JBS, e que hoje tramitam na prmeira instncia, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) voltou atrs e disse Corte que o caso pode ...
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Acórdão nº 2015/0306023-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Procuradoria-Geral da República pelo ...
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ACÓRDÃO Nº 6460/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-10-2015
REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES RELATIVAS A PROCESSO SELETIVO PARA A CARREIRA DOCENTE E DESVIO DE COMPUTADORES. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA E AUDIÊNCIA. MULTA. PEDIDO DE REEXAME. DESATENDIMENTO NÃO JUSTIFICADO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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ACÓRDÃO Nº 1155/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-02-2015
REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES RELATIVAS A PROCESSO SELETIVO PARA A CARREIRA DOCENTE E DESVIO DE COMPUTADORES. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA. DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
... , para conhecimento da deciso, ao Ministrio Pblico Federal Procuradoria da Repblica no Municpio de Juiz de Fora/MG, autor da presente representao, ... -
PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação a crimes contra instituições democráticas e homofobia
BRASILIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o presidente ...
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PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação a crimes contra instituições democráticas e homofobia
BRASILIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o presidente ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1025334 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021252-12.2016.8.19.0061 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021252-12.2016.8.19.0061 Apelante: LEDEMIR TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do feito, em razão da manifestação do Ministério Público após...
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PGR se manifesta pela quebra dos sigilos bancário e fiscal de Janones
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) se manifestou favoravelmente quebra dos sigilos ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão malferir o princípio da livre iniciativa, um dos pilares da república (art. 1º da CF/1988). Nesse sentido, confira-se abalizada doutrina: ... ômica e o Direito Constitucional, in Revista Jurídica da Procuradoria do Distrito Federal, n. 12, p. 34-74, out./dez. 1993) ... 9. É assente ...
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As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
... , foi interposta pela P rocuradoria Geral da República com o intuito de impugnar inúmeros artigos da Lei Federal nº ... (ADIs 4901 224 , 4902 225 e 4903 226 ) foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da ... República (PGR) em janeiro de 2013. Em conjunto com a ADI ...
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Fala transfóbica de Nikolas Ferreira não configura crime, diz PGR
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) se manifestou nesta sexta-feira pela rejeio dos ...
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PGR defende que fala transfóbica de Nikolas Ferreira não configura crime
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) se manifestou nesta sexta-feira pela rejeio dos ...
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Fala transfóbica de Nikolas Ferreira não configura crime, diz PGR
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) se manifestou nesta sexta-feira pela rejeio dos ...
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PGR diz que fala transfóbica de Nikolas Ferreira não configura crime
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) se manifestou nesta sexta-feira pela rejeio dos ...
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Duas táticas na oposição
... da viso do DEM, que considera um erro poltico pressionar a Procuradoria Geral da Repblica a investigar a participao do ex-presidente Lula no ...
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Acórdão Nº 63935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... requisição das informações e o envio à Procuradoria-Geral da República, ... nos termos dos arts. 52, parágrafo único, e ...
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Acórdão Nº 63936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... requisição das informações e o envio à Procuradoria-Geral da República, ... nos termos dos arts. 52, parágrafo único, e ...
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PGR abre apuração sobre violência política após parlamentar petista ser chamada de 'louca' por deputado
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) instaurou nesta semana uma apurao preliminar para ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA INCASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. "[O] entendimento majoritário desta Sexta Turma é no sentido deque a não realização da audiência de custódia não enseja...