profissão professor
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-7/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2004
DISSÍDIO COLETIVO. PROFESSORES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E OSASCO E REGIÃO X COOPERATIVAS DE ENSINO. ATIVIDADES EXTRAS. A Lei 9.394/1996 estabelece a participação dos professores nas atividades extras que, por sua natureza, são consideradas como atividades letivas. Mas isso não significa que elas devam ser consideradas como parte da jornada normal de trabalho do professor, já por demais...
... ser consideradas como parte da jornada normal de trabalho do professor, já por demais sacrificado, seja pela própria natureza de sua ..., já por demais sacrificado, seja pela própria natureza de sua profissão, seja pela baixa remuneração de seus serviços. De outro lado, a Lei nº ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma de autarquia; e. III - as ... máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor;. VI - no inciso VIII do caput, a compra de títulos públicos para ...
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Acórdão nº 2015/0301993-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INTERPRETE E TRADUTOR DE LIBRAS. NATUREZA TÉCNICA DO CARGO. CUMULAÇÃO COM CARGO DE PROFESSOR. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 37, XVI, da Constituição Federal, a inacumulabilidade de cargo público emerge como regra, cujas exceções são expressamente estabelecidas no corpo da própria Carta Magna. 2.
...PROFESSOR. POSSIBILIDADE. ...profissão... -
Acórdão nº 0016111-54.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. COMPATIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS COM O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR. HORÁRIO DE RECOLHIMENTO NOTURNO FLEXIBILIZADO EM UMA HORA APENAS NOS DIAS DE QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS. PROVIMENTO PARCIAL. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0016111-54.2017.8.05.0000/50000, Relator(a): Abelardo Paulo da Matta Neto,...
...CAUTELARES IMPOSTAS COM O EXERCÍCIO DA. PROFISSÃO DE PROFESSOR. HORÁRIO DE. RECOLHIMENTO NOTURNO FLEXIBILIZADO EM UMA. HORA ... -
Acórdão Nº 0245033-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE CAUSA PARA ANULAÇÃO DOS CONTRATOS - SURDO-MUDEZ NÃO IMPLICAM, NECESSARIAMENTE, INCAPACIDADE. AUTOR CASADO, EXERCENDO A PROFISSÃO DE PROFESSOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE CARTÃO
...AUTOR CASADO, EXERCENDO. A PROFISSÃO DE PROFESSOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO. MEDIANTE USO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2742600-73.2008.5.09.0011) 18-12-2018
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. PROFESSOR. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO ENTRE AULAS EM UM MESMO TURNO ("JANELAS") E TEMPO ENTRE TURNOS DE AULAS: EFEITOS JURÍDICOS DIVERSOS. Nos termos da antiga
...MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. PROFESSOR. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO ENTRE AULAS EM UM MESMO TURNO ("JANELAS") E ...A peculiaridade da profissão e atividade empregatícia do professor - que pode ser meramente "aulista", ... -
Acórdão nº REsp 1021263 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES. INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DE CRECHE, PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL. ARTIGO 9º, XIII, DA LEI 9.317/96. ARTIGO 1º, DA LEI 10.034/2000. LEI 10.684/2003. 1. A Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996 (revogada pela Lei Complementar 123,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045663920194058302), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0804566-39.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: JACKELINE CRISTIANE SANTOS ADVOGADO: Ana Beatriz Ferreira De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... que indeferiu a prorrogação da posse da autora no cargo de professor efetivo adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, área de Enfermagem ...ço de 2019, exigiu a titulação de Doutor para o exercício da profissão de professor da Universidade, contendo a previsão de possibilidade da ... -
Acórdão Nº 0020973-67.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. SENAC/RS. Caso em que o reclamante, contratado como Orientador de Educação Profissional, exercia, na prática, atividades elencadas no art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o que autoriza o enquadramento como professor. A habilitação legal e o registro no Ministério da Educação, previstos no art. 317 da CLT, são exigências meramente formais, de...
... EMENTA ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. SENAC/RS. Caso em que o reclamante, contratado como Orientador de ..., desde que demonstrado o exercício de atividades inerentes à profissão. Aplicação do princípio da primazia da realidade. Recurso do reclamante ... -
Acórdão nº 2013/0352614-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ISS. ARTIGO 9o., PARÁGS. 1o. E 3o., DL 406/68. SOCIEDADE SIMPLES PLURIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS E CONTADORES. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL. SERVIÇO PRESTADO DE FORMA PESSOAL. RECOLHIMENTO DO ISS SOBRE ALÍQUOTA FIXA. POSSIBILIDADE. 1. O que define uma sociedade como empresária ou simples é o seu objeto social. No caso de...
...cujo objeto social é a exploração da respectiva profissão intelectual dos seus sócios, . ...Professor ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS (Direito Empresarial . ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma de autarquia; e. III - as ... máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor;. VII - no inciso VIII do caput, a compra de títulos públicos para ...
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Acórdão nº 0023959-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO O REGULAR PROCESSO ADMINSTRATIVO A JUSTIFICAR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DE SALÁRIO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA LEI N. 9.494/
...4/51). Em suas razões, aduz que é professor do município agravado desde 1994, tendo. logrado êxito no concurso ...profissão de professor, no período compreendido entre 1994 a 2013, com sua ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028457-34.2019.8.19.0208 (Criminal), 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, OU 140% (CENTO E QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DO AUTOR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂ
...EXTRA DECORRENTE DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE. KARATÊ. EVENTUAL RENDA AUFERIDA PELO ALIMENTANTE. EM ... -
Acórdão nº 1027258-87.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-04-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – MAUS TRATOS DE ANIMAIS, POLUIÇÃO AMBIENTAL E DEIXAR DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL – CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – ÓBICE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – PEDIDO PARA QUE “A MEDIDA CAUTELAR SEJA RESTRITA AO DISTANCIAMENTO DOS PARTÍCIPES PARA COM AS TESTEMUNHAS” - IMPETRAÇÃO CABÍVEL – DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO –...
... quando constituir óbice para o exercício legal de profissão (CF/88, art. 5º, XIII). . O STJ tem relativizado a medida protetiva .....] pode comprometer totalmente o exercício de sua profissão de professor” (AgRg no HC 527.078/RS – Relator: Min. Nefi Cordeiro – 3.12.2019). ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074054820164058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807405-48.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PINTOS REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA - ME ADVOGADO: Filipe Sivini De Siqueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA TRIBUTÁRIO. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE....
..., programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, ou assemelhados, e qualquer outra profissão ... -
Acórdão nº 1.0000.21.037711-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA - POSSE - DIPLOMA - HABILITAÇÃO LEGAL PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - AUSÊNCIA - PREVISÃO NO EDITAL - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INOCORRÊNCIA.- O concurso público está vinculado às previsões contidas no edital.- Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, para posse e exercício...
... a apelante que foi aprovada, convocada e nomeada para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB) - anos iniciais e estava aguardando apenas o ...ão de curso exigido pelo edital que a habilitaria a exercer a profissão. Cabe esclarecer que o edital, enquanto lei interna do certame, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024074620164058200), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0802407-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALANNA MARIA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: Marcus Ramon Araujo De Lima e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Gustavo Lima Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA ADMINISTRATIVO....
... . "A profissão de Educação Física foi regulamentada pela Lei nº 9.696/98. De acordo ... do diploma de licenciatura pode exercer apenas atividades de professor na educação básica; o de diploma de bacharelado, pode exercer ... -
Acórdãos nº 2243240-02.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Negados os benefícios da gratuidade processual ao autor, em primeiro grau. Há, contudo, indicação de que seja economicamente hipossuficiente, muito embora tenha contratado causídica particular e tenha profissão (professor). Benesse concedida, mas registrando-se que quem é realmente pobre, deveria procurar o Juizado Especial e/ou a Defensoria Pública. Dá-se...
... tenha contratado causídica particular e tenha profissão (professor). Benesse concedida, mas registrando-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103778320214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810377-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GETULIO FERREIRA CAMARA NUNES ADVOGADO: Stanley Marx Donato Tenório AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL COM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA DE...
... a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. . . Requer assim, a reforma da decisão, nos termos acima expostos. . ... em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de ... -
Acórdãos nº 2186878-09.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA - PROFESSOR – PRESUNÇÃO – OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO - Juiz que indeferiu o benefício da gratuidade de plano – Agravante que exerce profissão remunerada como professor – Ausência, no entanto, de comprovação acerca da renda mensal auferida – Comprovação apenas de se tratar de pessoa isenta de declarar imposto de renda desde 2016, uma
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025530520214058300), 08-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO ESPECIAL. MÉDICA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SEM O FATOR PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL. PROTOCOLO DE DOIS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS. DATA DO REQUERIMENTO MAIS RECENTE. 1- Apelação interposta contra sentença que, em ação ordinária em...
..., a parte autora alega, em síntese, que sempre exerceu a profissão de médica, trabalhando em Hospitais, setores de UTIs, exposta a todos os ... a profissão de médica junto ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - (hospital IMIP), durante os períodos de 01/04/1988 a ... -
Acórdão Nº 0704045-29.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO PROPOSTA COM VISTAS A MODIFICAR A PROFISSÃO DO AUTOR DE AGRICULTOR PARA PROFESSOR MUNICIPAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ARGUMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA INICIAL SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS.A
...PROFISSÃO DO AUTOR. DE AGRICULTOR PARA PROFESSOR MUNICIPAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 4028516-55.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4028516-55.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Martinho Antônio Bittencourt de CastroAdvogado : Luiz Gonzaga Garcia Junior (OAB: 11459/SC)Agravado : Luciano Pereira BaracuhyAdvogado : Luciano Pereira Baracuhy (OAB: 11219/SC)Interessado : Espólio de Modesto Vasques da SilvaInteressado : Edir Nunes da SilvaInteressado : Zulamar Maria B. de CastroRelator: Des. Paulo Ricardo...
..., ao contrário do disposto na decisão agravada, não exerce a profissão de professor desde o ano de 1998, conforme comprovado por sua carteira de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000138-05.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0000138-05.2016.8.24.0020, de Criciúma Apelante: Cleiton Machado de ArrudaAdvogado: Cleiton Machado de Arruda (OAB: 178568/SP)Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcuradora: Larissa Tais Leite Silva (Procuradora Federal)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACleiton Machado de Arruda propôs
..., tendinite e calcificação deltoide, incapacitando-o para sua profissão habitual como professor de musculação. Citado, o ... -
Decisão Monocrática Nº 4008884-43.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 02-04-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4008884-43.2019.8.24.0000, Brusque Impetrante : David Theodoro Fernando CimPaciente : Jonata TeixeiraAdvogado : David Theodoro Fernando Cim (OAB: 27239/SC)Interessado : Marcos Diego VaniniInteressado : Erivan Laercio CoelhoRelator: Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da SilvaVistos etc.David Theodoro Fernando Cim impetrou Habeas Corpus em favor do paciente J. T.,...
... predicados, tais como possuir residência fixa e exercer a profissão de professor de jiu-jitsu (pgs. 1-15). Após outras ...