programa arrendamento residencial
- Medida Provisória nº 2.135-23 de 28/12/2000. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.864-7 de 21/10/1999. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... óveis, com pagamento parcelado, de arrendamento mercantil de imóveis e de financiamento ... ção ou construção de imóvel residencial do devedor, exceto as operações do sistema de ... artigo aplica-se às operações do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2011/0053498-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ARRENDATÁRIA QUE RESIDIA NO IMÓVEL COM FILHOS MENORES. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 82, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... LEI. AUSÊNCIA. PROGRAMA ... arrendamento" residencial do imóvel cujo agente\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0133814-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... ARRENDAMENTO ... residencial (Lei n. 10.188/01). Precedentes ...
- Medida Provisória nº 1.944-18 de 23/08/2000. CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2014/0013061-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA ... ARRENDAMENTO ... RESIDENCIAL ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ção de serviços, locação, uso e arrendamento, quando as quantidades de bens e serviços, a ... º No caso dos contratos de locação residencial com cláusula de reajuste superior a seis meses, ... Capítulo as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148-12.2012.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO - RESIDENCIAL PAR - ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1823-002, DE 24 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-003, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-004, DE 27 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-005, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-006, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1864-007, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1944-009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-65.2012.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... - CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PARA ATENDIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 1318214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... VINCULADO AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ... – PAR ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; ... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.976, de 22 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial e altera os limites das subvenções econômicas para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados às famílias beneficiárias do Programa Casa Verde e Amarela
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1823-001, DE 27 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... ou suas entidades, de contrato de programa que discipline a prestação dos serviços ... II - participará do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mediante integralização de ...