Promessa de Recompensa

Acórdão nº 2015/0078634-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOIS CRIMES CONSUMADOS E UM TENTADO. PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. MOTIVO TORPE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RECORRENTE...

... PROMESSA DE RECOMPENSA. ...
Acórdão nº 2009/0148173-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DE SESSÃO DE JULGAMENTO. QUESITOS MAL FORMULADOS. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido...

... promessa" de recompensa (4º quesito) e usando de emboscada,\xC2" ...
Acórdão nº HC 122983 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... de Justiça, a rejeição pelos jurados da qualificadora de promessa de recompensa não afasta a conclusão do Conselho de Sentença de que o ...
Acórdão nº 2007/0085750-7 de T5 - QUINTA TURMA

... conduta, consistente na prática de homicídio bárbaro, mediante promessa de recompensa, a mando do ex-marido da vítima, em atuação, ...
Acórdão nº 2006/0268681-0 de T6 - SEXTA TURMA

... COMUNICAÇÃO DA QUALIFICADORA DE PROMESSA DE PAGA AO AUTOR INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA ... homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado e se estende ao mandante e ao executor ...
Acórdão nº 2012/0038278-7 de T5 - QUINTA TURMA

... IV (mediante paga ou promessa de recompensa), o pleito deve ser ...
Acórdão nº HC 197428 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... , bem demonstrada pelo modus operandi empregado, pela suposta promessa de recompensa e torpeza pela qual teria sido cometido o ilícito e pela ...
Acórdão nº 2006/0098895-2 de T5 - QUINTA TURMA

... no sentido de ter sido o homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, não impede a sentença de ...
Acórdão nº 2009/0245363-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PUBLICAÇÃO DA PRONÚNCIA ANTES DA JUNTADA DAS PRECATÓRIAS EM QUE CONSTAVAM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA DA DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DICÇÃO DO ART. 222, DO CPP. 1. Não há nulidade quando as cartas precatórias expedidas para a colheita de depoimentos de testemunhas defensivas são juntadas após a publicação da sentença de...

... parte do inciso I do dispositivo em comento (mediante paga ou promessa de recompensa), não se pode desconsiderar que os recorrentes tenham agido ...
Acórdão nº HC 204774 / ES de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 237742 / PE de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0038204-9 de T5 - QUINTA TURMA

... mediante violência física, em concurso de agentes e mediante promessa de recompensa, configurando ato de extrema covardia, em uma cidade ...
Acórdão nº 2007/0035493-0 de T5 - QUINTA TURMA

... assemelhar-se ao crime de homicídio cometido "mediante paga ou promessa de recompensa", porquanto tem-se aí típica hipótese de interpretação ...
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO E ORGANIZAÃ‡ÃƒO CRIMINOSA. PRISÃƒO TEMPORÃRIA. GRUPO CRIMINOSO RESPONSÃVEL POR HOMICÃDIOS MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA E PELA COMERCIALIZAÃ‡ÃƒO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÃ‡Ã•ES. FORTES INDÃCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE ELUCIDAÃ‡ÃƒO DOS FATOS E ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÃ‡ÃƒO CRIMINAL. AGENTE FORAGIDO. FUNDAMENTAÃ‡ÃƒO IDÃ”NEA. CONDIÃ‡Ã•
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08158294520174058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0815829-45.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho (LR) . . EMENTA...
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA ("ESCRITÓRIO DO CRIME") DEDICADA AO COMETIMENTO DEDIVERSOS DELITOS, EM ESPECIAL O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DEHOMICÍDIOS, MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA DE QUALQUERNATUREZA, ASSIM COMO ELO COM A CONTRAVENÇÃO DO "JOGO DO BICHO" E COMAGENTES PÚBLICOS CORROMPIDOS. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM AÇÕES PENAISEM QUE SE IMPUTA AO...
Acórdão Nº 220908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022

... de crimes de homicídio qualificado praticados mediante promessa de ... recompensa e emprego de recurso que impossibilitou a defesa das ...
Da promessa de recompensa
- Parecer sobre a redação do Código Civil. V. 29, t. 1 (1902)
Acórdão nº AgRg nos EREsp 912491 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU EM LUGAR INCERTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....
Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃOPREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO AOPERICULUM LIBERTATIS. AUTORIA E MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA.ORDEM DENEGADA1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,para compatibilizar-se com a presunção de não...
Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ANALISE CONTRATUAL. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. PROPORCIONALIDADE DA PENA DEMULTA. PROCON. NECESSIDADE DE REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS.PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.1. Afasta-se a alegada violação dos artigos 1.022, I e II e artigo489, §1°, III e IV do CPC/2015,
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. COMANDAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA, VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR COLABORADOR E ASPECTOS QUE ENVOLVEM O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA. REVOLVIMENTO...
O direito à busca da felicidade: Filosofia, biologia e cultura
- Revista Novos Estudos Jurídicos
A partir de contributos da filosofia, da biologia, da antropologia e da economia, este artigo traz uma reflexão sobre o direito à busca da felicidade. Embora haja uma multiplicidade de significados para o conceito felicidade, muitos dos quais inconciliáveis, ora tratando-a como virtude, ora como sensação de prazer, ora como promessa de recompensa futura, observou-se certa objetivação do conceito,

... tratando-a como virtude, ora como sensação de prazer, ora como promessa de recompensa futura, observou-se certa objetivação do conceito, no ...
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMANDAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAARMADA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NAPRESENTE VIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃODOMICILIAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO...