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Acórdão Nº 0001127-40.2012.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-03-2020
Apelação Criminal. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria. Causa de diminuição. Fração.- Restando demonstrado nos autos que as agressões praticadas pelo apelado conduziram a ação para mais perto da consumação do crime de homicídio, impõe-se a redução da pena em um terço.Assim, deve ser reformada a Sentença no ponto, para que se proceda o redimensionamento da pena.- Recurso de
... : Elias Oliveira Soares ... Promotor de Justiça ... : Rodrigo Fontoura de Carvalho ... : Thales Ferrari dos ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
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