promotoria rj
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Procuradoria-Geral de Justiça
... DO PROCURADOR-GERAL DE 23.02.2018 Indica a Promotora de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para com- pletar o biênio eleitoral na 5ª Promotoria Eleitoral - Copacabana, Comarca da Capital, a partir do dia 01 de março de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013748-27.2016.8.19.0037 (Criminal), 23-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OBJETIVANDO COMPELIR OS ENTES FEDERATIVOS A EXECUTAR INTERVENÇÕES DE ENGENHARIA, GEOTÉCNICA E URBANÍSTICA EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO, EM RAZÃO DA CATÁSTROFE NATURAL QUE ATINGIU DRASTICAMENTE O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO ANO DE 2011. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃ
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... OBRAS DE CONTENÇÃO QUE RESTOU APURADA EM ... INQUÉRITOS CIVIS QUE TRAMITARAM PERANTE À ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA, ... TENDO COMO BASE O LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA ... ELABORADO PELO DEPARTAMENTO DE RECURSO ... MINERAIS – DRM/RJ ... -
TJ-RJ abre ação penal contra Sérgio Cabral por irregularidades em obras no Maracanã
TJ-RJ abre ação penal contra Cabral por irregularidades no Maracanã
... A Promotoria também denunciou o marido da prima da mulher de Lopes, Vitor Patrão Manhães, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos e Sérgio de Castro ... -
MP-RJ pede anulação de lei que cria isenção fiscal para setor metalmecânico
MP-RJ pede anulação de isenção fiscal para setor metalmecânico
... à redução das desigualdades regionais e os princípios da proporcionalidade, da capacidade contributiva e da isonomia, sustenta a promotoria ... Na representação, o MP-RJ ressalta que a aplicação das novas regras acarreta lesão continuada ao patrimônio estadual, num cenário já ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. GRAVAÇÃO AMBIENTAL POR UM DOS INTERLOCUTORES. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DISPENSÁVEL. PROVA LÍCITA. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.II - No caso...
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MP-RJ move ação de improbidade contra juiz aposentado por venda de sentenças
MP-RJ move ação contra juiz aposentado por venda de sentenças
... Os indícios foram confirmados após outras diligências, que, conforme a promotoria, reforçaram as suspeitas iniciais de prática de inúmeros atos de lavagem de capitais e comprovaram a existência de uma estrutura escalonada e ... -
Procuradoria-Geral de Justiça
... Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro Secretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235 ________________________________________ 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045846-81.2018.8.19.0203 (Cível), 30-06-2020
PROCESSO Nº 0045846-81.2018.8.19.0203 RECORRENTE: Gilberto da Silva Lindgren RECORRIDOS: Ministério Público do Estado do RJ Mary Jane Camilo Borgea APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR SUPOSTA VÍTIMA. APURAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 99 DA LEI 10.741/2003. ARQUIVAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. SÚMULA 101 DO
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... No entanto, não há ... violação ao aludido princípio do promotor natural, pois, apesar de a ... instauração do PIC ter ocorrido na Promotoria de Justiça de Cabo ... Frio, tal fato, por si só, não induz à prevenção, já que a natureza ... jurídica do ato tem caráter administrativo ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
... aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00619609 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00547110) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00619609 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00547110) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00619609 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00547110) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00619609 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00547110) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600420-50.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 08-02-2023
... ípio de Itaguaí, eleito no certame de 2020, apontando como autoridade coatora a Excelentíssima Promotora de Justiça titular da 204ª Promotoria Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. 3. Nesse cenário, (i) por reputar que o procedimento inquisitorial depura a materialidade e a autoria ...
- Decisões Monocráticas nº 15387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
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Procuradoria-Geral de Justiça
... Justiça resultantes da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 9 de dezembro de 2014; III - por aproveitamento da Promotoria" de Justiça Cível de Jacarepaguá, extinta pela Re- solução GPGJ nº 2.057, de 4 de agosto de 2016; IV - por aproveitamento da Promotoria de Justi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0496670-47.2011.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2020
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Réus que praticaram a conduta prevista no artigo 11, caput e inciso V, da Lei nº 8.429/92. A improbidade administrativa é um ilícito civil-político caracterizado como uma imoralidade qualificada pelo desrespeito a bens e valores públicos protegidos pelo ordenamento jurídico que resultam em enriquecimento ilícito,...
... Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 2007 ... A manifestação da 6ª Promotoria de Tutela Coletiva (fls. 10/16 ... inquérito) permite inferir de forma clara o fundamento da ... investigação que gerou a propositura desta ... - Decisão da Presidência nº 15387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
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Decisão da Presidência nº 3561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... 15 ... Encerrada a apuração, a autoridade policial enviou os autos à Justiça Eleitoral. 16 ... A Promotoria Eleitoral de Resende-RJ declinou da atribuição em favor do Procurador-Geral da República ... O feito foi equivocadamente remetido à Procuradoria ...
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Decisões Monocráticas nº 3561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... 15 ... Encerrada a apuração, a autoridade policial enviou os autos à Justiça Eleitoral. 16 ... A Promotoria Eleitoral de Resende-RJ declinou da atribuição em favor do Procurador-Geral da República ... O feito foi equivocadamente remetido à Procuradoria ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0162832-11.2019.8.19.0001 (Cível), 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E COM ENVOLVIMENTO DE MENOR - ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 ¿ PENAS: 12 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 1.740 DIAS-MULTA (CRISTIAN); 10 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E 1.490 DIAS-MULTA ¿ RECURSOS DEFENSIVOS ¿ 1) ARGUIÇÃO DE...
... RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO – ... CONFISSÃO DOS RÉUS EM SEDE POLICIAL, QUE FOI ... RATIFICADA PELOS MENORES PERANTE A ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO DE MENORES ... - COM EFEITO, LEVANDO EM CONTA AS ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO, O LOCAL DA ... DILIGÊNCIA, CONCENTRADOR DE ... -
MP-RJ pede que acusados de matar Marielle sejam levados a júri popular
MP-RJ pede que acusados de matar Marielle vão a júri popular
... Carro de Marielle Franco no dia do assassinato ... A Promotoria também solicitou que ambos sejam separados em presídios federais distintos. Eles estão presos em Porto Velho (RO) ... Em março do ano passado, ... -
Decisão da Presidência nº 2637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
Decisão: Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo MP/SP, Promotoria de Justiça da Comarca de Paulínea, em face do MP/RJ, relativo a possível prática de crime de sonegação fiscal pela venda de combustíveis, por ...
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Alvo de investigação, Carlos Bolsonaro manteve cofre particular em banco, apontam extratos
... Investigadores acreditam que havia no gabinete do vereador um esquema semelhante ao da "rachadinha" que a Promotoria aponta entre ex-assessor do senador Flvio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A prtica conta, em alguns casos, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.