promotoria rj
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019: 1.1. Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis , em vaga decor- rente da remoção do Promotor de Justiça Márcio Ferreira Fernandes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000788-06.2019.8.19.0208 (Criminal), 30-10-2019
PROCESSO Nº 000788-06.2019.8.19.0208 RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECORRIDO: Luiz Fernando Alves Pestana Cleison da Silva Geremias APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA (Luiz Fernando) E NÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL (Cleison da Silva). ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. APLICAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026274-10.2016.8.19.0204 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 0026274-10.2016.8.19.0204 RECORRENTES: Ângela de Castro Santanna RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REVELIA DECRETADA. CONDENAÇÃO DA APELANTE À PENA DE 30 DIAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ABOLITIO CRIMINIS, INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000342-83.2019.8.19.0052 (Criminal), 27-02-2020
PROCESSO Nº 000342-83.2019.8.19.0052 RECORRENTE: Lucas Pinto de Souza RECORRIDO: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. ATIPICIDADE PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RÉU REINCIDENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA...
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Conselho Superior do Ministério Público
... Diário Oficial de 09 de maio de 2016, que designou LAÍS HERMS- DORFF ROHEM , matrícula nº 7694, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo (Processo nº MPRJ- 2018.00097400). Nomeia ALAN ROSA HERDY para exercer o cargo em ...
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Luciano Oliveira Mattos de Souza é nomeado procurador-Geral de Justiça do RJ
Luciano Mattos de Souza é nomeado procurador-Geral de Justiça do RJ
... experiência como titular nas promotorias de Justiça em São João da Barra e Cabo Frio e na Central de Inquéritos, até assumir a promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói. Foi presidente da Associação do Ministério Público por seis anos, sendo ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Con- sumo - FTCON, FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS , para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, especificamente no feito nº 2017.00591144 (MPRJ 2018.00908302). Designa, com efeitos retroativos, o ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... Designa a Promotora de Justiça ROSANA ROSSES PETRÓ para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no dia 18 de maio de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/11 - Parte(s): SINDICATO DOS MUSICOS PROFIS- SIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDMUSI ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CARLOS FELIPE FE- LIX VENTURA LOPES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, no período de 04 a 10 de agosto de 2017. Designa a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL MADRUGA DO NASCI- MENTO BRITO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... Promotoria de Justiça de Itatiaia, no período de 11 a 31 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições. Designa o Promotor de Justiça BRUNO ...
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ARTS. 39 A 45
Título II – Dos Direitos Fundamentais ... Capítulo X ... Do transporte ... Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital (RJ). Integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos ...
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ARTS. 39 A 45
Título II – Dos Direitos Fundamentais ... Capítulo X ... Do transporte ... Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital (RJ). Integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0134683-73.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-06-2018
VOTO O AUTOR AFIRMA QUE SE INSCREVEU PARA O CONCURSO PÚBLICO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. FOI APROVADO NA PRIMEIRA FASE DO CERTAME, PORÉM O CONCURSO FICOU SUSPENSO POR MAIS DE 11 ANOS. NO DIA 01/02/2016 O AUTOR FOI CONVOCADO PELO SEAP/RJ PARA AUDIÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO DE VIDA PROGRESSA. DESSA FORMA, ELE INFORMOU O ENVOLVIMENTO EM 04 REGISTROS DE OCORRÊNCIAS, SENDO 02
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000603-90.2021.8.19.0080 (Criminal), 30-01-2023
Processo nº 0000603-90.2021.8.19.0080 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: WAGNER NUNES DE ALMEIDA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, pela falta de lesividade e pelo princípio da insignificância. Requer o...
- Processo nº 0134683-73.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000009-87.2021.8.19.0044 (Criminal), 30-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000009-87.2021.8.19.0044 Apelante: JAIR MARQUES DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juízo de origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Porciúncula/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Sentença condenatória. Crime de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018818-36.2021.8.19.0203 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018818-36.2021.8.19.0203 Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES S.A e COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA - rés Recorrido: WALMOR LUIZ DA SILVA JUNIOR. (a); PARDINHO RESTAURANTE LTDA (r) Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Justiça aumenta para 13 anos de reclusão a pena de empresário condenado por infectar mulheres com HIV no Rio
... Os desembargadores acabaram concordando com a tese da promotoria, que pediu uma punio mais rigorosa pelo fato de que as vtimas mantinham um relacionamento com o empresrio e de os crimes terem sido cometidos mais de ...
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Acórdão nº 1.0672.12.009210-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO APÓS TRADIÇÃO - BEM ENTREGUE COM DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ASSINADO - DANO MORAL E MATERIAL - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. I - No que tange à responsabilidade do Estado, conclui-se inicialmente que sempre responderá objetivamente (sem a necessidade de aferição de culpa)...
... 6). Com a inicial, o autor trouxe o que relata ser cpia de "notitia criminis" encaminhada Promotoria Criminal de Valena/RJ, na qual relata, em sntese: que permutou seu veculo Chevrolet S10 com um Honda Civic na agncia Ponto Mix Veculos; que foi ... -
Decisão da Presidência nº 2269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... O suscitante (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - MPE-RJ) encaminha os autos do procedimento ICM 86/2012 MPRJ 2012.01163604, instaurado, a ...
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Da extinção da punibilidade
... Requisitos. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória para defesa e promotoria ... Declaração. O "juiz das execuções penais", segundo o art. 66 da Lei nº 7.210/84, pode declarar extinta a punibilidade pela prescrição ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 10 de setembro de 2018 (segunda-feira), a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Adjunto Especial Criminal de Araruama e de Investigação Penal de ...
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MP-RJ recebe do Ministério do Meio Ambiente selo por práticas sustentáveis
MP-RJ recebe selo do Ministério do Meio Ambiente
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... D e s i g n aoP r o m o t o rd eJ u s t i ç a VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, no período de 13 a 21 de julho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em ...