promotoria rj
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...de contas da suíça para cá?. 14:45:33 Deltan Estamos aguardando resposta do Stefan. Ficou público ontem que ele deixará a promotoria, o que é ruim. pq ele é mto eficiente. 28 DE OUTUBRO DE 2016. 23:56:07 Deltan Autoridade Central Suíça barrou. transferências e quer que ... -
Procuradoria-Geral de Justiça
...Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro Secretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235 ________________________________________ 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003139-03.2017.8.19.0052 (Cível), 17-11-2022
Apelação Cível. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, tendo por objeto a nulidade das cessões a particulares da administração do Hospital Regional de Araruama (Hospital Estadual Roberto Chabo). Inquérito Civil nº 02-004-13, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama. Contratos celebrados a título de...
...Araruama (Hospital Estadual Roberto Chabo). Inquérito. Civil nº 02-004-13, instaurado pela 2ª Promotoria de. Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama. Contratos celebrados a título de convênio, com a. contratação de terceirizados para a ... -
Procuradoria-Geral de Justiça
...Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro Secretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235 ________________________________________ 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00619609 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00547110) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00619609 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00547110) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
... aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00619609 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00547110) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00619609 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00547110) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600420-50.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 08-02-2023
...ípio de Itaguaí, eleito no certame de 2020, apontando como autoridade coatora a Excelentíssima Promotora de Justiça titular da 204ª Promotoria Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. 3. Nesse cenário, (i) por reputar que o procedimento inquisitorial depura a materialidade e a autoria ...
- Decisões Monocráticas nº 15387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
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Procuradoria-Geral de Justiça
... Justiça resultantes da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 9 de dezembro de 2014; III - por aproveitamento da Promotoria" de Justiça Cível de Jacarepaguá, extinta pela Re- solução GPGJ nº 2.057, de 4 de agosto de 2016; IV - por aproveitamento da Promotoria de Justi\xC3"...
- Decisão da Presidência nº 15387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
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Decisões Monocráticas nº 3561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
...15. Encerrada a apuração, a autoridade policial enviou os autos à Justiça Eleitoral. 16. A Promotoria Eleitoral de Resende-RJ declinou da atribuição em favor do Procurador-Geral da República. O feito foi equivocadamente remetido à Procuradoria ...
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Decisão da Presidência nº 3561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
...15. Encerrada a apuração, a autoridade policial enviou os autos à Justiça Eleitoral. 16. A Promotoria Eleitoral de Resende-RJ declinou da atribuição em favor do Procurador-Geral da República. O feito foi equivocadamente remetido à Procuradoria ...
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MP-RJ pede que acusados de matar Marielle sejam levados a júri popular
MP-RJ pede que acusados de matar Marielle vão a júri popular
...Carro de Marielle Franco no dia do assassinato. PM-RJ. A Promotoria também solicitou que ambos sejam separados em presídios federais distintos. Eles estão presos em Porto Velho (RO). Em março do ano passado, ... -
Decisão da Presidência nº 2637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
Decisão: Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo MP/SP, Promotoria de Justiça da Comarca de Paulínea, em face do MP/RJ, relativo a possível prática de crime de sonegação fiscal pela venda de combustíveis, por ...
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Ministério Público - Conselho Superior
...435/09-GAEMA (oriundo do PPIC nº 11/00 da PJ de Rosana). e sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Rosana. do cumprimento das cláusulas avençadas, entre o Ministério. Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município ...
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Em silêncio, atirador do Colorado enfrenta juiz
James Holmes será indiciado na próxima semana por homicídio qualificado; promotoria deve pedir a pena de morte. JAMES HOLMES comparece ao tribunal para sua primeira audiência: aturdido, o acusado não deu respostas. NA GALERIA, ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO CULPOSO QUALIFICADO PELOS RESULTADOS MORTE E LESÃO CORPORAL. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O caso concreto trata de incêndio de grandes proporções em Centro de...
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Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos
... SUBSTITUIÇÃO REGIONAL DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009) ________________________________________ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais) Titular: LEONARDO ...
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Alvo de investigação, Carlos Bolsonaro manteve cofre particular em banco, apontam extratos
...Investigadores acreditam que havia no gabinete do vereador um esquema semelhante ao da "rachadinha" que a Promotoria aponta entre ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A prática conta, em alguns ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006447-57.2018.8.19.0005 (Criminal), 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EXAME DA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA PARA NOMEAR E EMPOSSAR O IMPETRANTE/APELANTE NO CARGO DE GUARDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO. SEM RAZÃO. Em regra, o edital vincula a Administração Pública e os candidatos, que ficam submetidos às normas e regramentos previstos naquele instrumento. Do compulsar dos autos, vê-se que o Edital disponibiliza quatro...
...liquidez e certeza. Isto porque, conforme destacado. pela D. Procuradoria de Justiça, a 2ª Promotoria de. Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio,. instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis. irregularidades no certame. Por fim, ante ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... (apensos: 201300314843, 201300314839, 201500160084, 2016.00771431, 2015.00160084, 2016.00771431) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Antonio ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... (apensos: 201300314843, 201300314839, 201500160084, 2016.00771431, 2015.00160084, 2016.00771431) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Antonio ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Corregedoria-Geral do Ministério Público
... (apensos: 201300314843, 201300314839, 201500160084, 2016.00771431, 2015.00160084, 2016.00771431) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Antonio ...