proposta cetelem
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Acórdão nº 1.0439.16.011087-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA - FUNDAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. 1 - Por ser o destinatário da prova, incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas, afastando aquelas desnecessárias à averiguação dos fatos controvertidos. 2 - Constitui cerceamento de defesa o...
... , c/c cominatria de obrigao de fazer e indenizao por danos morais, proposta contra BANCO CETELEM S/A, que julgou da seguinte forma: "ANTE O ... -
Acordão nº 20130296346 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Abril de 2013
... 3.CETELEM BRASIL S.A. CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 4018496-05.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... Agravado : Banco Cetelem S.A. ... Advogada : Sirlei Maria Rama Vieira Silveira (OAB: 41977/SC) ... 0317391-05.2018.8.24.0038 proposta por ele contra Banco Santander (Brasil) S/A e outros, indeferiu pedido de ...
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Acórdão Nº 5038242-31.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... ADVOGADO: ESTEVAO CORREA DA ROSA (OAB SC050118) AGRAVADO: BANCO CETELEM S.A. RELATRIOSANDRA MARA DA SILVAinterps ... 5004363-94.2021.8.24.0282 proposta contra BANCO CETELEM S.A., queindeferiu o seu pedido de justia gratuita ...
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Acórdão Nº 5006072-72.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... APELANTE: JOSE LEONIDAS DE SOUZA (AUTOR) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... que o autor assinou, em 01/08/2016, com o banco Cetelem "Proposta de Adesão - Cartão Crédito Consignado", sob o n. adesão ...
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Acórdão Nº 5023654-96.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA (AUTOR) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... que o autor assinou, em 04.08.2016, com o banco Cetelem "Proposta de Adesão - Cartão Crédito Consignado", sob o n. adesão 819736095 ...
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Acórdão Nº 5039563-27.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... APELANTE: JOSE MACHADO FILHO (AUTOR) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... a parte autora assinou, em 21.03.2017, com o banco Cetelem "Proposta de Adesão - Cartão Crédito Consignado", sob o n. adesão 823360144, ...
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Acórdão Nº 5008768-58.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... APELANTE: BALBINA SOBOLESKI GURALSKI (AUTOR) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... que a autora assinou, em 16.09.2016, com o banco Cetelem "Proposta de Adesão - Cartão Crédito Consignado", sob o n. 820457202 (evento ...
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Acórdão Nº 5023259-50.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... APELANTE: MARIA APARECIDA CARDOSO GONCALVES (AUTOR) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... que a autora assinou, em 08.05.2017, com o banco Cetelem "Proposta de Adesão - Cartão Crédito Consignado", sob o n. 823871584 (evento ...
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Acórdão Nº 5033767-49.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... APELANTE: MARIO DECARLI (AUTOR) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... que o autor firmou, em 14.04.2016, com o banco Cetelem "Proposta de Adesão - Cartão Crédito Consignado", sob o n. adesão 818278845 ...
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Acórdão nº 1002025-68.2019.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – MARCO INICIAL – 05 (CINCO) ANOS A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO – ART. 27 DO CDC – SENTENÇA...
... FERNANDO CARDOSO RAMOS - CPF: 700.575.241-49 (ADVOGADO), BANCO CETELEM S/A - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO), BANCO CETELEM S/A - CNPJ: ... proveito cumulada com repetição de indébito e danos morais proposta em face do BANCO CETELEM S/A, que julgou improcedente a pretensão ... -
Acórdão Nº 5022725-63.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... ) ADVOGADO: ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ... 23-05-2018, com a instituio financeira demandada, BANCOCETELEM,"PROPOSTA DE ADESO -CARTO DE CRDITO CONSIGNADO" e "TERMO DE CONSENTIMENTO AO CARTO ...
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Acórdão Nº 5008820-77.2021.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO AUTOR. DESCONTOS, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCERNENTES À RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO, TAMPOUCO UTILIZADO. PRÁTICA ABUSIVA. VIOLAÇÃO DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR. NULIDADE DA...
... ) ADVOGADO: DENISE ARRUDA RESQUETE (OAB PR039711) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RU) ADVOGADO: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) ... , no obstante o banco tenha colacionado aos autos um "Planilha de proposta Banco Cetelem S.A."(evento 11- contrato 3),as faturas demonstram que o ... -
Acórdão Nº 0300375-27.2018.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... 1ª Vara em que são ... Apte/Apdo Banco Cetelem S.A ... e Apdo/Apte Aroldo Gutknecht ... A Quinta Câmara de ... indenização por danos materiais e morais proposta ... contra Banco Cetelem S/A. para, após confirmar a tutela de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.077562-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA - PESSOA ANALFABETA - PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INVÁLIDA - EFETIVAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - TEMAS INCONTROVERSOS - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE...
... Jurdico c/c Repetio de Indbito e Indenizao por Danos Morais proposta contra o BANCO CETELEM S/A, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.077562-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA - PESSOA ANALFABETA - PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INVÁLIDA - EFETIVAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - TEMAS INCONTROVERSOS - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE...
... Jurdico c/c Repetio de Indbito e Indenizao por Danos Morais proposta contra o BANCO CETELEM S/A, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... -
Acórdão Nº 5028925-86.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... NASCIMENTO APELANTE: CATARINA MORAIS (AUTOR) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RU) RELATRIO Cuida-se da"Ao de ... ); a casa bancria, por sua vez, com a contestao, juntou acpia da "Proposta de Adeso -Carto de CrditoConsignado ("Carto")" - a qual veio acompanhada ...
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Acórdão Nº 5002050-10.2021.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... APELANTE: NOELI DE SOUZA CORREIA (AUTOR) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RU) RELATRIO Noeli de Souza Correia ... o exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados na inicial proposta porNoeli de Souza CorreiacontraBanco Cetelem S.A,nos termos do artigo 487, ...
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Acórdão Nº 5004397-57.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... APELANTE: MARILDA VICENTE RIBEIRO (AUTOR) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RU) RELATRIO Marilda Vicente Ribeiro ... 15-05-2018, com a instituio financeira demandada, BANCO CETELEM, "PROPOSTA DE ADESO -CARTO DE CRDITO CONSIGNADO" e"TERMO DE CONSENTIMENTOAO CRDITO ...
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Acórdão nº 1022081-02.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1022081-02.2021.8.11.0003APELANTE: MARIA ZULEIDE MACHADO DE FREITASAPELADO: BANCO CETELEM S.A.E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO – PRELIMINAR DE...
... ), EDIR BRAGA JUNIOR - CPF: 537.394.421-15 (ADVOGADO), BANCO CETELEM S/A - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - CPF: ... /16, o que, em tese, demonstra que a autora efetivamente assinou a Proposta de Adesão – Cartão de Crédito Consignado Banco Cetelem (Id 152825740, ... -
Decisão Monocrática Nº 4001441-41.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-01-2019
... Agravado : Banco Cetelem" S/A ... Relator: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira ... \xC2" ... morais (cartão de crédito com reserva de margem consignável), proposta pela ora agravante contra Banco Cetelem S.A ...
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Decisão Monocrática Nº 5018091-67.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... (A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES (OAB sc060093) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ... DESPACHO/DECISÃO ... I - Nelci ... 50180916720228240930 proposta" contra Banco Cetelem S.A., que julgou extinto o feito sem resolução do m\xC3" ...
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Acórdão Nº 08006285120228205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2023
... 0800628-51.2022.8.20.5110), proposta em desfavor do BANCO CETELEM S.A., julgou improcedentes os pedidos ...
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Acórdão nº 0819890-56.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 24-10-2023
... AGRAVADO: BANCO CETELEM S.A ... RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA ... MACULADO / VICIADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, proposta em face de BANCO CETELEM S.A ... A decisão agravada foi a que ...
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Acórdão Nº 5003725-25.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... LINS APELANTE: MARCELINO LUIZ MORAIS (AUTOR) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RU) RELATRIOMARCELINO LUIZ ... ao de restituio de valores cumulada com indenizao por dano moral proposta contra o BANCO CETELEM S.A.para: a) DECLARAR inexistente a relao jurdica ...