propriedades da materia
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento da indenização aos titulares das propriedades que serão destinadas ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ínio cujas unidades, nos têrmos da lei civil, constituem propriedades autônomas, o impôsto será lançado em nome individual dos respectivos ... obrigação tributária principal ou acessória, enquanto a matéria de natureza controvertida estiver dependendo de solução de consulta ...
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Acórdão nº 2013/0112312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem deixa de se pronunciar acerca de matéria veiculada pela ... ii) a averbar a reserva legal de suas propriedades rurais; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000937-56.2012.5.06.0241), 06-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO DA EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM NORMAS COLETIVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não pode a entidade sindical reconhecer, mediante acordos ou convenções coletivas, a existência de transporte público regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A questão remete à matéria de fato, que depende de prova a ser produzida no curso da instrução...
... ê ncia de transporte p ú blico regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A quest ã o remete à mat é ria de fato, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001827-92.2012.5.06.0241), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO DA EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM NORMAS COLETIVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não pode a entidade sindical reconhecer, mediante acordos ou convenções coletivas, a existência de transporte público regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A questão remete à matéria de fato, que depende de prova a ser produzida no curso da instrução...
... ê ncia de transporte p ú blico regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A quest ã o remete à mat é ria de fato, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001824-40.2012.5.06.0241 (01948-2005-005-06-00-4)), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO DA EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM NORMAS COLETIVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não pode a entidade sindical reconhecer, mediante acordos ou convenções coletivas, a existência de transporte público regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A questão remete à matéria de fato, que depende de prova a ser produzida no curso da instrução...
... ê ncia de transporte p ú blico regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A quest ã o remete à mat é ria de fato, que ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... IV - matéria-prima: todo produto ou substância de origem vegetal, animal ou mineral ... - prazo de validade: o tempo em que os produtos mantêm suas propriedades, em condições adequadas de acondicionamento, armazenagem e utilização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000997-29.2012.5.06.0241), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO DA EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM NORMAS COLETIVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não pode a entidade sindical reconhecer, mediante acordos ou convenções coletivas, a existência de transporte público regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A questão remete à matéria de fato, que depende de prova a ser produzida no curso da instrução...
... ê ncia de transporte p ú blico regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A quest ã o remete à mat é ria de fato, que ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XXIV - matéria-prima - substância, produto ou organismo utilizado na obtenção de um ... produtores e comerciais, nos depósitos e nas propriedades rurais ... Parágrafo único. Constatada qualquer irregularidade, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-822/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - MATÉRIA FÁTICA - COMISSIONISTA - DESCARACTERIZAÇÃO. Consignando o Regional que o trabalho desenvolvido nas várias propriedades rurais da empresa não tinha transporte público, afastando as hipóteses das Súmulas 324 e 325 desta Corte, resta inócuo e sem propósito discutir sobre a atribuição ao...
... REVISTA - HORAS IN ITINERE - AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO - MATÉRIA FÁTICA - COMISSIONISTA - DESCARACTERIZAÇÃO ... Consignando o Regional que o trabalho desenvolvido nas várias propriedades rurais da empresa não tinha transporte público, afastando as hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-822/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS IN ITINERE AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO MATÉRIA FÁTICA COMISSIONISTA DESCARACTERIZAÇÃO. Consignando o Regional que o trabalho desenvolvido nas várias propriedades rurais da empresa não tinha transporte público, afastando as hipóteses das Súmulas 324 e 325 desta Corte, resta inócuo e sem propósito discutir sobre a atribuição ao reclamante da...
... AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO MATÉRIA FÁTICA COMISSIONISTA ... DESCARACTERIZAÇÃO ... Consignando o Regional que o trabalho desenvolvido nas várias propriedades rurais da empresa não tinha transporte público, afastando as hipóteses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000897-74.2012.5.06.0241), 02-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. PREVISÃO DA EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM NORMAS COLETIVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não pode a entidade sindical reconhecer, mediante acordos ou convenções coletivas, a existência de transporte público regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A questão remete à matéria de fato, que depende de prova a ser produzida no curso da instrução...
... ê ncia de transporte p ú blico regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A quest ã o remete à mat é ria de fato, que ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2007/0251483-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ... , que atua com o intuito de causar vandalismo e invasões de propriedades, e que vem desrespeitando, reiteradamente, os mandamentos da justiça e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... cédula, não poderão os bens empenhados ser removidos das propriedades nela mencionadas, sob qualquer pretexto e para onde quer que seja, sem ... ARTIGO 44 ... Quando, do penhor cedular fizer parte matéria-prima, o emitente se obriga a manter em estoque, na vigência da cédula, ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... condicional - destinação dada pelo serviço oficial à matéria-prima e ao produto que se apresentar em desconformidade com a legislação ... de refrigeração o estabelecimento intermediário entre as propriedades rurais e as unidades de beneficiamento de leite e derivados destinado à ...
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Acórdão nº 2005/0069112-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4.771/65) que estabelecia uma limitação administrativa às propriedades rurais, obrigando os seus proprietários a instituírem áreas de reservas ... Quanto à primeira parte, em matéria ambiental, já temos a Lei 6.938/81, que instituiu a responsabilidade sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35400-98.2008.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 17 da Lei nº 9.393/1996. Inicialmente, a matéria se encontrava disciplinada pelo Decreto-Lei nº 1.166/71, que, em seu ... total de 154,8 hectares", e em razão disso, concluiu que "as propriedades rurais do réu de fato ultrapassam dois módulos rurais, pelo que devidas ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características ... ?Conservação ex-situ? significa a conservação de ... As decisões do tribunal de arbitragem tanto em matéria processual quanto sobre o fundo da questão devem ser tomadas por maioria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99300-07.2008.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Necessário o prequestionamento da matéria, ainda que o tema diga respeito à incompetência absoluta da Justiça do ... em dinheiro para adequar as instalações físicas de suas propriedades às exigências impostas pela empresa Reclamada para a manutenção de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... , com a finalidade de fabricar paralelepípedos, nas propriedades denominadas Sítio Capuxu e Sítio Capoeiras, o que, de acordo com o laudo ... ônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com ... -
Acórdãos nº 2072512-83.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... trata de um corredor entre as duas fazendas de propriedades dos autores Risco de dano em prejudicar o manejo e ... área Reversibilidade da medida Restante da matéria a ser decidida por ocasião do sentenciamento - Decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0313044-08.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-09-2019
... 151/propriedades), ou seja, após o término do prazo ... , portanto, a preclusão da matéria impugnada e a intempestividade do recurso, pela não interposição no ...
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Decisão Monocrática Nº 0306808-78.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-09-2019
... 151/propriedades), ou seja, após o término do prazo ... , portanto, a preclusão da matéria impugnada e a intempestividade do recurso, pela não interposição no ...
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Decisão Monocrática Nº 0001202-08.2016.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... 213/propriedades), ou seja, após o término do prazo ... , portanto, a preclusão da matéria impugnada e a intempestividade do recurso, pela não interposição no ...