propriedades da materia
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Acórdão nº 0000391-17.2012.8.05.0099/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUSA DA CONCESSIONÁRIA. ILEGALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). CARENTE DE PROVA. REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM PROPRIEDADES VIZINHAS INDICATIVA DE ZONA URBANA CONSOLIDADA. RECURSO...
... em área de preservação permanente. Prequestiona a matéria ... Intimados os embargados não apresentaram contrarrazões conforme ... REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA ... EM PROPRIEDADES VIZINHAS INDICATIVA ... DE ZONA URBANA CONSOLIDADA. RECURSO ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ções dos índios e de suas perspectivas nas colisões de propriedades" ... A maior carga de abertura conferida à interpretação dos textos n\xC3" ... do caso Raposa Serra do Sol, que há um falso antagonismo entre a matéria indígena e o desenvolvimento, já que este deve englobar aspectos como o ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Agropecuária contêm os princípios a serem observados em matéria de sanidade agropecuária, especialmente os relacionados com as ... registrada em seus estabelecimentos, unidades produtivas ou propriedades ... Art. 6o Este Regulamento estabelece as regras ...
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Acórdão nº 0011637-74.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DA AGRAVANTE/EMBARGADA NA POSSE DOS IMÓVEIS DENOMINADOS "FAZENDA MUTUM" E "FAZENDA SÍTIO ESPERANÇA". OMISSÃO QUANTO A EXATA LOCALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO INDEVIDO. EMBARGOS REJEITADOS. SEGUNDOS EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO EM DUPLICIDADE....
... OMISSÃO QUANTO A EXATA ... LOCALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS ... MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. VÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... ção com as partes quando a lide apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito ... Para demonstrar a relevância de sua tese, ... destinados a lazer somente compareçam fisicamente em suas propriedades uma ou algumas vezes ao ano, o que não descaracteriza a posse direta ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... ários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades imóveis, inclusive pastos naturais ou artificiais e campos de invernada, ... pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria-prima na propriedade agrícola ou pastoril explorada; (Decreto-lei nº ...
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Bens digitais
... Portanto, deve-se entender que várias são as propriedades tuteladas pelo nosso ordenamento jurídico. O vocábulo propriedades se ... Como matéria constitucional, a Constituição de Weimar de 1919, reconstruindo a ...
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Acórdão Nº 0300410-20.2016.8.24.0021 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA DIVERGÊNCIA QUANTO AS LINHAS LIMÍTROFES ENTRE AS PROPRIEDADES. NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS. TESE AFASTADA. PERÍCIA TÉCNICA QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE MARCOS DIVISÓRIOS HÁ MAIS DE 20 ANOS. LIMITES QUE, APESAR DE DIVERSOS DAQUELES CONSTANTES DAS MATRÍCULAS REGISTRAIS, SÃO RESPEITADOS POR AMBAS AS...
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Decisão monocrática Nº 1260232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... ÇA DE ICMS NA OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BOVINOS ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO PROPRIETÁRIO LOCALIZADA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. USÊNCIA DE ATO DE MERCANCIA. MATÉRIA OBJETO DO RESP N.º 1.125.133, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão Nº 0001529-95.2014.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUICÍDIO DE DETENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS PARTES. PENSIONAMENTO. TEMA NÃO DEBATIDO EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece, em grau recursal, de matéria não agitada em primeiro grau de jurisdição, por configurar supressão de instância.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUICÍDIO DE PRESO....
... Finalmente, clama pelo prequestionamento da matéria (Evento 112 - 1G). Por sua vez, as acionantes aderiram ao recurso, no qual ... fazia uso contínuo de pelo menos três medicamentos com propriedades antidepressivas (Amitriptilina, Diazepam e Carbamazepina), é bastante ... -
Toxicologia ocupacional
... Deste modo, podemos concluir que as propriedades químicas de cada substância ou produto determinam a sua fixação sobre ... - Dispersão: desintegração mecânica da matéria ... - Condensação: vapores saturados não voláteis ...
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Acórdão nº 1.0000.22.240084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA - REJEITADO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO - TRANSFERÊNCIA DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO CONTRIBUINTE EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO - ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR -...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , que dedica apenas dois dispositivos constitucionais para matéria tributária. 78 Os constituintes, ao tomarem a decisão de elevar o ... [ ... ] Está-se asserindo que o referido termo descreve as propriedades típicas comumente constatadas, mas não necessárias, nem suficientes, ...
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Relatório e Voto com número 5561478-13.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 28-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O TRANSPORTE DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO PROPRIETÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 166 DO STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO VERIFICADO. PROCESSO MANDAMENTAL EXTINTO. 1. Constitui pressuposto específico do mandado de...
... SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO ... PROPRIETÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 166 DO STJ ... de prova pré-constituída ... 2. Conforme matéria sumulada através do enunciado nº 166 do egrégio Superior ... Tribunal ... -
Decisão da Presidência nº 913452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2016
... seja, a definição do sujeito ativo do ICMS na importação de matéria-prima para industrialização em empresa sediada no Estado de Minas ... SUJEITO ATIVO ... DESTINATÁRIO JURÍDICO ... PROPRIEDADES ... IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada, ... de plantas ou outros componentes que promovem a melhoria das propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas do solo e cujas ...
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Portaria UFPR nº 1.031, de 17 de Julho de 2023
... especialidades: Cristalografia; Materiais Magnéticos e Propriedades Magnéticas; Propriedades Térmicas da Matéria Condensada; Propriedades ...
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EDITAL Nº 303, de 16 de novembro de 2022
... especialidades: Cristalografia; Materiais Magnéticos e Propriedades Magnéticas; Propriedades Térmicas da Matéria Condensada; Propriedades ...
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Decisão Monocrática nº 5020138-94.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2013
... Técnico de Laboratório: Química ... Propriedades da matéria; processos de separação e misturas; transformações da ...
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Árvores podem ser protegidas como patrimônio cultural
Árvores podem ser protegidas como patrimônio cultural
... produção de frutos utilizados como alimento; do fornecimento de matéria-prima para confecção de instrumentos como canoas, arcos e flechas; das ... -
Acórdão nº 0501163-13.2016.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. RELAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. DIVISÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. É inadmissível o recurso que se pauta em alegações fáticas ou jurídicas estranhas àquelas a respeito das quais se posicionou o juiz da causa. Isto se deve indiretamente ao princípio
... conhecimento da matéria impugnada. O referido dispositivo, ... em seu § 1º, não deixa dúvidas ... Prova unicamente que não existe ... registro destas propriedades ... Recurso parcialmente conhecido e improvido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 0001268-91.2007.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
EMENTA Apelações Cíveis simultâneas. Ação de Indenização por Desapropriação Indireta ocorrida no ano de 1976 para construção da barragem de Sobradinho. Sentença que condenou a CHESF a pagar R$ 1.632.081,03 a título de indenização pela desapropriação indireta do imóvel de LUCIA LIBORIO CASTELO BRANCO e outros, bem como honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação....
... metodologia do Banco do Nordeste para avaliação de propriedades rurais para o Estado da ... Bahia. Razão assiste aos expropriados quanto ... aplicando-se o art. 27, § 1º, do DL 3.365/41. A matéria relativa aos honorários advocatícios nas ... desapropriações é ... -
Superexploração da força de trabalho e previdência social na Amazônia
O artigo discute os mecanismos de exploração e superexploração da força de trabalho, no pensamento de Karl Marx e de Ruy Mauro Marini, para compreender o acesso dos trabalhadores à proteção social, especialmente a Previdência social. Destaca as formas específi cas de inserção da força de trabalho na Amazônia, tanto ao trabalho quanto à previdência, a partir de indicadores sociais e conclui que a...
... a naturalidade, numa ação de regulação e controle das propriedades da natureza, é um processo que visa uma finalidade: objetiva adaptar a ... , que é a relação entre capital constante (meios de produção: matéria-prima, matérias auxiliares e meios de trabalho) e capital variável ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... 7. Pedido de produção probatória ... Indeferimento. Matéria suficientemente documental e jurídica ... Desnecessidade de produção ... dados necessários para a determinação das propriedades ... morfométricas do relevo (OLIVEIRA, 2002) ... A área de estudo ... -
Decreto nº 4.560 de 30/12/2002. ALTERA O DECRETO 90.922, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE REGULAMENTA A LEI 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL E TECNICO AGRICOLA DE NIVEL MEDIO OU DE 2 GRAU.
... g) administração de propriedades rurais; ... de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais; ... e) programas de nutrição e ...