propriedades da materia
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Decisão Monocrática Nº 0001202-08.2016.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... 213/propriedades), ou seja, após o término do prazo ... , portanto, a preclusão da matéria impugnada e a intempestividade do recurso, pela não interposição no ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ísico-químico ou bioquímico, natural ou controlado, a partir de matéria-prima de origem industrial, urbana ou rural, animal ou vegetal, isoladas ... inorgânica, orgânica ou ambas, usado para melhorar as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, isoladas ou cumulativamente, ou ...
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Acordão nº (RO)0025600-16.2005.5.06.0241 (00256.2005.241.06.00.9) de 2º Turma, 12 de Mayo de 2010
Não pode a entidade sindical reconhecer, mediante acordos ou convenções coletivas, a existência de transporte público regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A questão remete à matéria de fato, que depende de prova a ser produzida no curso da instrução processual. Por conseguinte, não possui qualquer validade tal reconhecimento por parte do órgão de classe, que, ao invés de...
... existência de transporte público regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A questão remete à matéria de fato, que depende de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de 40% (quarenta por cento) nos demais casos de locação de propriedades imobiliárias ... § 2º As importâncias retidas nos têrmos dêste ... b) da exploração da matéria-prima no território nacional para ser beneficiada, vendida ou utilizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15691/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA RELAÇÃO DE EMPREGO MATÉRIA PROBATÓRIA SOLIDARIEDADE PASSIVA DAS PROPRIEDADES RURAIS FILIADAS À COOPERATIVA EMPREGADORA RECONHECIMENTO JUDICIAL INEXISTENTE DESCONTOS FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, NÃO VICIADA E BENÉFICA. Assegurando o E. Regional Paranaense que estavam presentes os requisitos do art. 3º da CLT no exercício das funções de fiscal de campo, seja...
... RECURSO DE REVISTA RELAÇÃO DE EMPREGO MATÉRIA PROBATÓRIA ... SOLIDARIEDADE PASSIVA DAS PROPRIEDADES RURAIS FILIADAS À ... -
Acordão nº (RO)0120900-97.2008.5.06.0241 (01209.2008.241.06.00.5) de 2º Turma, 3 de Junio de 2009
... a existência de transporte público regular servindo as propriedades rurais da empresa recorrente, por tratar-se de matéria de fato, depende ...
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Acordão nº (RO)0143800-74.2008.5.06.0241 (01438.2008.241.06.00.0) de 2º Turma, 22 de Julio de 2009
... à existência de transporte público regular servindo as propriedades rurais da empresa recorrente, por tratar-se de matéria de fato, depende ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o ... resulte em produto cujas características sejam idênticas às da matéria prima original; ... V - teste que visa aferir taxas de mortalidade, ...
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Acordão nº (RO)0087000-26.2008.5.06.0241 (00870.2008.241.06.00.3) de 2º Turma, 18 de Marzo de 2009
Não pode a entidade sindical reconhecer, mediante acordos e convenções coletivas, bem assim petições, a existência de transporte público regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A questão remete à matéria de fato, que depende de prova a ser produzida no curso da instrução processual. Por conseguinte, não possui qualquer validade tal reconhecimento por parte do órgão de classe,...
... existência de transporte público regular servindo todas as propriedades rurais da empresa. A questão remete à matéria de fato, que depende de ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Agropecuária contêm os princípios a serem observados em matéria de sanidade agropecuária, especialmente os relacionados com as ... registrada em seus estabelecimentos, unidades produtivas ou propriedades ... Art. 6o Este Regulamento estabelece as regras ...
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Acórdãos nº 0000927-43.2011.8.26.0563 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... fim de estabelecer os corretos limites entre as propriedades" das partes Matéria que insere na competência da 1\xC2" ...
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Acórdão Nº 5871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... RETIRADA E ... DESTINAÇÃO DE ANIMAIS MORTOS EM PROPRIEDADES RURAIS ... Ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº ... editadas pela União sobre a matéria (art. 24, VI, XII e §§ 1º ao 4º, CF) ... Pedido julgado parcialmente ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades imóveis, inclusive pastos naturais ou artificiais e campos de invernada ... pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril explorada; ... e) da ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e a cessão de direitos de promessa de compra e venda sôbre propriedades imobiliárias ... § 1º O impôsto sôbre lucros imobiliários de que ... dos Conselhos de Contribuintes a respectiva competência sôbre matéria de julgamento ... Art. 51. Nos casos de recursos ao 1º Conselho de ...
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Acordão nº (RO)0144000-81.2008.5.06.0241 (01440.2008.241.06.00.9) de 2º Turma, 16 de Septiembre de 2009
... a existência de transporte público regular servindo as propriedades rurais da empresa recorrente, por tratar-se de matéria de fato, depende ...
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Acordão nº (RO)0203400-72.2008.5.06.0161 (02034.2008.161.06.00.0) de 2º Turma, 22 de Julio de 2009
A norma coletiva tem por finalidade estabelecer condições mais favoráveis aos trabalhadores que as previstas na legislação trabalhista, não podendo ser utilizada como instrumento de transação ou renúncia de direitos individuais legalmente estabelecidos, sem qualquer contrapartida em benefício dos trabalhadores. Imperiosa, pois, a análise dos fatos à luz do Princípio da Primazia da Realidade. A...
... à existência de transporte público regular servindo as propriedades rurais da empresa recorrente, por tratar-se de matéria de fato, depende ... -
Acordão nº (RO)0158700-62.2008.5.06.0241 (01587.2008.241.06.00.9) de 2º Turma, 3 de Junio de 2009
A norma coletiva tem por finalidade estabelecer condições mais favoráveis aos trabalhadores que as previstas na legislação trabalhista, não podendo ser utilizada como instrumento de transação ou renúncia de direitos individuais legalmente estabelecidos, sem qualquer contrapartida em benefício dos trabalhadores. Imperiosa, pois, a análise dos fatos à luz do Princípio da Primazia da Realidade. A...
... a existência de transporte público regular servindo as propriedades rurais da empresa recorrente, por tratar-se de matéria de fato, depende ... -
Acordão nº (RO)0155500-47.2008.5.06.0241 (01555.2008.241.06.00.3) de 2º Turma, 3 de Junio de 2009
A norma coletiva tem por finalidade estabelecer condições mais favoráveis aos trabalhadores que as previstas na legislação trabalhista, não podendo ser utilizada como instrumento de transação ou renúncia de direitos individuais legalmente estabelecidos, sem qualquer contrapartida em benefício dos trabalhadores Imperiosa, pois, a análise dos fatos à luz do Princípio da Primazia da Realidade. A...
... a existência de transporte público regular servindo as propriedades rurais da empresa recorrente, por tratar-se de matéria de fato, depende ... -
Acordão nº (RO)00831.2003.211.06.00.0 de 2º Turma, 14 de Enero de 2004
... MATÉRIA FÁTICA. Não possui validade o reconhecimento, por parte do Sindicato, da existência de transporte público regular a servir todas as propriedades rurais da empresa, eis que se trata de matéria fática a ser provada em ...
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Acordão nº (RO)0203600-79.2008.5.06.0161 (02036.2008.161.06.00.9) de 2º Turma, 8 de Julio de 2009
A norma coletiva tem por finalidade estabelecer condições mais favoráveis aos trabalhadores que as previstas na legislação trabalhista, não podendo ser utilizada como instrumento de transação ou renúncia de direitos individuais legalmente estabelecidos, sem qualquer contrapartida em benefício dos trabalhadores. Imperiosa, pois, a análise dos fatos à luz do Princípio da Primazia da Realidade. A...
... à existência de transporte público regular servindo as propriedades rurais da empresa recorrente, por tratar-se de matéria de fato, depende ... - Acórdão nº 1990/0002229-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... I - Droga - Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária ... II - ... - incluídos os xampus e similares, que também apresentem propriedades modificadoras da cor ou tonalidade, destinadas a tingir o cabelo, de ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ão, pelos Estados ou pelo Distrito Federal em áreas de suas propriedades, caberá a estes a definição do instrumento indicativo do direito real ... III - versar sobre matéria estranha ao procedimento da Reurb em andamento ... § 13. Caso algum dos ...
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Acórdão nº 2000.01.99.116531-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2005
... ínios, qual seja, o contato diário com produto alcalino com propriedades cáusticas, na fábrica localizada em Braço Forte, no Município de Bias ... incluindo-se nos quadros anexos aos decretos que regulamentaram a matéria, ao longo do período laboral do segurado, sob os códigos: 1.2.9 (Decreto ...
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Acordão nº (RO)0070000-13.2008.5.06.0241 (00700.2008.241.06.00.9) de 2º Turma, 8 de Julio de 2009
A norma coletiva tem por finalidade estabelecer condições mais favoráveis aos trabalhadores que as previstas na legislação trabalhista, não podendo ser utilizada como instrumento de transação ou renúncia de direitos individuais legalmente estabelecidos, sem qualquer contrapartida em benefício dos trabalhadores Imperiosa, pois, a análise dos fatos à luz do Princípio da Primazia da Realidade. A...
... a existência de transporte público regular servindo as propriedades rurais da empresa recorrente, por tratar-se de matéria de fato, depende ...