protocolo cetoacidose diabetica
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Acórdão nº 1.0024.14.333584-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO - TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE INSUMO MÉDICO PELO PODER PÚBLICO - DIREITO / GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE - TEMA N.º 793 DO STF. COMPONENTE ESPECIALIZADO DO SUS. PROVA SUFICIENTE QUANTO À NECESSIDADE DO ENFERMO, DA INDICAÇÃO DO FÁRMACO PARA
... , bem como a constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz teraputica, nos termos do ... de complicaes, como hiperglicemia e cetoacidose diabtica". (disponvel: encurtador.com.br/dnS07; ... -
Decisão Nº 08002518420218209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 21-05-2021
... cetoacidose diabética e desdobramentos glicêmicos ... ou, na hipótese de inexistência de protocolo, com o fornecimento de medicamentos constantes em ...
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Decisão Monocrática Nº 1409600-50.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/06/2023
... ármacos por ocasionar hipoglicemia, cetoacidóse diabética e, inclusive, ... risco de óbito ... de exigência de cadastro ao protocolo ... clínico e diretrizes terapêuticas (PCDT) ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... O candidato elaborará um protocolo experimental referente ... a tema escolhido pelo ... 10. - Síndrome de Cushing ... 11. - Cetoacidose diabética ... 12. - Hiperprolactinemias ... 13 ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 13 - Cetoacidose diabética ... 14 - Toxicologia de emergência e ... a inscrição e receberá um protocolo ...
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Acordao N° 1624027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Insulina e sensor freestyle libre. Urgência e plausibilidade não verificadas. Regular deslinde processual. Agravo interno prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência voltada ao fornecimento mensal de 02 sensores freestyle libre, 02...
... ões nos nervos dos olhos (retinopatia diabética), perda da sensibilidade nos pés ... (neuropatia ... obtidos e recomendação expressa do protocolo terapêutico pela ... Sociedade Brasileira de ... complicações e a possibilidade de cetoacidose diabética/hipoglicemias graves, que colocam em ... -
Acórdão Nº 2000375-88.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO– DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – DEVER DE CUSTEIO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – EXIGÊNCIA DE CADASTRO NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDT) – FORMALISMO
... DE CADASTRO NO PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS ... (PCDT) ... , sendo recentemente internada por "cetoacidose" grave, hipopotassemia e ... parada cardiorespirat\xC3" ... complicações agudas como cetoacidose diabética, ... coma e óbito, além das complicações ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... o autor acostar aos autos qualquer protocolo de comunicação administrativa feita aos ... ão apresenta insuficiência renal ou cetoacidose diabética’ ... O médico Dr. Guilherme ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... protocolo do primeiro pedido administrativo de progressão ... Covid 19, acarretando um quadro de cetoacidose diabética (conforme relatório médico), tratada ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... constantes e severas, com cetoacidose diabética, inclusive com episódio de ... anexado, bem como, o fato de que tal protocolo terapêutico ser expressamente recomendado pela ...
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Decisão Monocrática Nº 2000131-91.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/04/2024
... , causando crises hipertensivas e cetoacidose diabética, podendo levar o ... paciente à ... ausência de submissão ao cadastro do Protocolo Clínico ... e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ...
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Decisão Monocrática N° 07279483520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
NO RECURSO ESPECIAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 106. OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE FORNECER MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. VEDAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA USO OFF LABEL. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 1
... , bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz teraputica (art. 19-Q, Lei ... Episdios de cetoacidose diabtica (CAD) foram incomuns em ambos os grupos ... -
Capital - 11ª vara de relações de consumo
... de ID nº 184221082, referente ao Protocolo" do Serviço de tratamento para a Obesidade e Doen\xC3" ... do nível de consciência; • Cetoacidose ... ível de consciência; • Cetoacidose diabética ...
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Acórdãos nº 1014786-09.2018.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... em critérios estabelecidos em Protocolo e que o equipamento, medicamento e ... as complicações agudas (cetoacidose diabética, hipoglicemia severa) e ...
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Decisão Monocrática Nº 2000131-91.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/02/2024
... , causando crises hipertensivas e cetoacidose diabética, podendo levar o paciente ... à ... ausência de submissão ao cadastro do Protocolo Clínico e ... Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ...
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Acórdãos nº 1011229-14.2018.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... hipótese de inexistência de protocolo, com o fornecimento de medicamentos ... a complicações agudas (cetoacidose diabética/hipoglicemia severa) e ...
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Acórdão Nº 0801033-96.2021.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – PRELIMINARES – LEGITIMIDADE PASSIVA – PEDIDO PELA REINTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO POLO PASSIVO DA AÇÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – SAÚDE PÚBLICA – ACOLHIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INEXISTENTE – JUIZ COMO DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA –
... do cadastro no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). 2 ... referido Hospital com um quadro de Cetoacidose Diabética e, em decorrência de sua ... -
Acórdão Nº 0011733-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... quadro de cetoacidose diabética, já em resolução da cetoacidose, ... inequívoco para a recomendação no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Diabete ...
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Acordao N° 1618008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Civil. Processo civil. Plano de saúde. Convênio. Procedimentos. Ans. Rol exemplificativo. Recusa indevida. Recomendação médica. Tratamento médico. Prescrito. Cobertura do procedimento. Legalidade. 1. A relação estabelecida entre empresa operadora de plano de saúde que atua no regime de mercado aberto ao público em geral na comercialização de seus serviços e produtos com os conveniados, que...
... Protocolo Clínico e ... Diretrizes Terapêuticas do ... complicações apresenta retinopatia diabética e comorbidades cardiovasculares. Vem em uso de ... complicações agudas (hipoglicemia, cetoacidose e síndrome hiperosmolar ... hiperglicêmica não ... -
Acordao N° 1659864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação fazer. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus. Litisconsórcio passivo necessário com a união. Preliminar acolhida. Tema 793 do stf. Decisão cassada. Recurso prejudicado. 1. Conforme entendimento exarado pelo supremo tribunal federal nas razões de decidir dos embargos de
... como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica (art. 19-Q, ... Episódios de cetoacidose diabética (CAD) ... foram incomuns em ambos os ... -
Acordao N° 1328266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Direito constitucional. Remessa oficial. Direito à saúde. Diagnóstico de diabetes mellitus. Solicitação de tratamento com bomba de infusão de insulina. Tratamento na forma indicada pelo médico responsável. Fornecimento. Dever do estado. Segundo o art. 196, da cf, a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença...
... ções agudas como a hipoglicemias e cetoacidose ... diabética podem ser fatais” ... Tais ... protocolo clínico utilizado para tratamento da doença ...