protocolo cetoacidose diabetica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026771820174058400), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802677-18.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTRO APELADO: LORENA PEREIRA CHINA E OUTRO ADVOGADO: FABIANA ELIANE DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CURADOR À LIDE: IVANOSKA PEREIRA CHINA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:...
... a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são ...ção grave do diabetes, chamada de cetoacidose diabética, devendo ter acompanhamento domiciliar ... -
Decisão Monocrática Nº 0207938-22.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. LEITO EM HOSPITAL TERCIÁRIO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À VIDA: ARTS. 5º, § 1º E 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI Nº 8.080/1990, QUE REGULA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS
... de UTI à autora que, à época do protocolo da ação estava. acometida por quadro de dose Diabética Grave (CID 10: E-10), deixando o. julgador, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.111 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2020
...PROTOCOLO DE REGULAÇÃO DE CARDIOLOGIA. 1. INTRODUÇÃO. A ...• RN de mãe diabética em venóclise. • RN de mãe com varicela ...Endocrinologia:. • Cetoacidose diabética complicada com instabilidade ...
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Decisao Nº 8138574-14.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
...Contudo, o Protocolo do serviço, acostado aos fólios revela que a ... hiperglicêmico hiperosmolar ou em cetoacidose diabética, tendo duração máxima de 72 ...
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Acórdão nº 50011350220178210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS. ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PELO HOSPITAL DEMANDADO. DEMORA NO DIAGNÓSTICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. 1. CUIDA-SE DE AÇ
... demandado ocorreu em conformidade com o protocolo aplicado à todas as gestantes que fazem o ... na suspeição diagnóstica de cetoacidose diabética e seu subsequente tratamento clínico ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035562-46.2016.8.19.0021 (Cível), 02-06-2020
A C Ó R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PORTADOR DE CETOACIDOSE DIABETA QUE POSTULA A INTERNAÇÃO EM HOSPITAL APARELHADO COM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO...
...À VIDA. PORTADOR DE CETOACIDOSE DIABETA. QUE POSTULA A INTERNAÇÃO EM HOSPITAL. ... que é portadora de cetoacidose diabética e necessita,. com urgência, ser transferida para ...IMPOSSIBILIDADE. RECURSO. ESPECIAL. PROTOCOLO ILEGÍVEL. 1. A solução integral da. ... -
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...13 - Cetoacidose diabética. 14 - Toxicologia de emergência e ...a inscrição e receberá um protocolo...
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Acórdão nº 1.0000.22.187848-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - OBRIGAÇÃO DA UNIÃO - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - STJ - TEMA 14 IAC - FÁRMACOS E INSUMOS COM REGISTRO NA ANVISA - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - TEMA Nº 793/STF - SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA -...
... complicações, "como a neuropatia diabética nas mãos e pés, sendo necessário uso de ... a constituição ou a alteração de protocolo" clínico ou de diretriz terapêutica\", as quais s\xC3"... de hiperglicemia, podendo ocasionar a cetoacidose" diabética quando ocorre obstrução / interrupç\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 5037775-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica (art. 19-Q, ...ção prescrita poderá acarretar cetoacidose diabética, com possibilidade de coma, nefropatia ...
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Acórdão Nº 0168119-15.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-04-2020
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE ACOMETIDO DE CETOACIDOSE DIABÉTICA, ÚLCERA GÁSTRICA E MENINGITE INFECCIOSA DE ETIOLOGIA A ESCLARECER. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TUTELA DA SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ENTE PÚBLICO.
...CETOACIDOSE DIABÉTICA, ÚLCERA GÁSTRICA E. MENINGITE ... relevância pública, resguardada no Protocolo Adicional à Convenção. Americana sobre ... -
Decisão Monocrática Nº 0626077-86.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-06-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTEDIAGNOSTICADO COM CETOACIDOSE DIABÉTICA, INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA EANEMIA SEVERA EM TRATAMENTO DIÁRIO DE HEMODIÁLISE. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO SORBATO ALFAEPOETINA – EPREX DE FORMA INTRAVENOSA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIDOS. PREVISÃO CONTRATUAL PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA. LAUDO MÉDICO QUE REVELA O
...DE. HEMODIÁLISE. PLANO. DE. CETOACIDOSE. SAÚDE. DIABÉTICA,. ANEMIA SEVERA EM ...somente no dia posterior ao dia do protocolo da. irresignação,. razão. intimação. ... -
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...Convênio, Protocolo de Intenções, Acordo de Cooperação, ajus-. ...10. Cetoacidose diabética. ANEXO II. BIBLIOGRAFIA. KLEFENS, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.050659-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- PRESTAÇÃO DE SAÚDE - BOMBA DE INSULINA - PROVA PERICIAL INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA- É nula a sentença preferida sem a imprescindível produção de prova pericial, indeferida pelo Juízo, indispensável para elucidar a controvérsia disposta, o que caracteriza manifesto cerceamento de defesa.
... nº GM/MS nº 2.583/2007, estabeleceu protocolo para tratamento da diabete, de modo que os ... complicações, como hiperglicemia e cetoacidose diabética - portanto, não é imprescindível ... -
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...protocolo de entrega do recurso perante a Administração. ...cetoacidose diabética, coma hiperosmolar não cetótico, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.203541-4/001,0184483-51.2017.8.13.0223 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE INSULINAS ANÁLOGAS E INSUMOS PARA DIABETES MELLITUS TIPO 1. ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES POLÍTICOS. POSSIBILIDADE. INSUMO NÃO INCLUÍDO NA RENAME. PRECEDENTE DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL (ED NO RE 855.178).MÉRITO. TRATAMENTOS COM OUTRAS INSULINAS. INSUCESSO. INCORPORAÇÃO DOS MEDICAMENTOS...
...Parece certo que a inexistência de Protocolo Clínico no SUS não pode significar violação ...-a a complicações agudas (inclusive Cetoacidose Diabética e Hipoglicemias severas) e crônicas ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... que a parte agravante regularize o Protocolo do referido recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, ... não mensurado, hiperglicemia, com cetoacidose diabética grave, hipopotassemia e ...
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Acórdão Nº 0034224-07.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-01-2020
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA MORTE DA FILHA DOS RECORRENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (ART. 37, § 6º, DA CF/1988). ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E PROCEDIMENTO DE REANIMAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. REGULARIDADE DA CONDUTA ADOTADA PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE
...e à adoção do protocolo de reanimação. Outrossim, o Laudo de. ...cetoacidose diabética, concluindo que não está descartada ... -
Acórdão nº 1.0028.15.001224-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MENOR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO FORA DA LISTA DO SUS. CABIMENTO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS AO TRATAMENTO. - O Sistema Único de Saúde fundamenta-se no principio da cogestão, com cooperação simultânea dos entes...
... do diabetes (hipoglicemia grave, cetoacidose diabética, cegueira, hemodiálise, amputações ... ou, na hipótese de inexistência de protocolo, com o fornecimento de medicamentos constantes em ... -
Acórdão nº 1.0028.15.001224-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MENOR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO FORA DA LISTA DO SUS. CABIMENTO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS AO TRATAMENTO. - O Sistema Único de Saúde fundamenta-se no principio da cogestão, com cooperação simultânea dos entes...
... do diabetes (hipoglicemia grave, cetoacidose diabética, cegueira, hemodiálise, amputações ... ou, na hipótese de inexistência de protocolo, com o fornecimento de medicamentos constantes em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.128954-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AC¿A~O DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - DIABETES MELLITUS TIPO I - DIREITO A` SAU¿DE - DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO A TODOS OS ENTES FEDERADOS - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE. Consoante tese fixada em sede de Embargos de Declaração no RE 855.178, os entes da federação, em decorrência
... diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ... o paciente ter apresentado quadro de cetoacidose diabética, complicação metabólica aguda do ... -
Acórdão nº 1.0400.18.003288-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO INDIVIDUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DIABETES MELLITUS TIPO I - INSULINA ULTRARRÁPIDA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - MEDICAMENTO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SISTÊMICA - PARAMETRIZAÇÃO...
...ífico ao estabelecer que na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a ... controle glicêmico e prevenção de cetoacidose diabética com coma e sequelas neurológicas, ... -
Acórdão nº 1.0400.18.003288-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO INDIVIDUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DIABETES MELLITUS TIPO I - INSULINA ULTRARRÁPIDA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - MEDICAMENTO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SISTÊMICA - PARAMETRIZAÇÃO...
...ífico ao estabelecer que na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a ... controle glicêmico e prevenção de cetoacidose diabética com coma e sequelas neurológicas, ... -
Acórdão nº 1.0083.15.000101-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO "EX OFFICIO" - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - CONDENAÇÃO DOS ENTES MUNICIPAL E ESTADUAL - POSSIBILIDADE - BOMBA DE INSULINA - TRATAMENTO DE MENOR COM "DIABETES MELLITUS" - IMPRESCINDIBILIDADE AMPARADA EM RELATÓRIO MÉDICO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA. I - "O tratamento médico adequado aos necessitados se...
...Paciente iniciou o quadro de cetoacidose diabética, necessitando de internação ...) Recomendação é para utilização do protocolo de Diabetes Mellitus do Ministério da ... -
Acórdão nº 1.0083.15.000101-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO "EX OFFICIO" - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - CONDENAÇÃO DOS ENTES MUNICIPAL E ESTADUAL - POSSIBILIDADE - BOMBA DE INSULINA - TRATAMENTO DE MENOR COM "DIABETES MELLITUS" - IMPRESCINDIBILIDADE AMPARADA EM RELATÓRIO MÉDICO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA. I - "O tratamento médico adequado aos necessitados se...
...Paciente iniciou o quadro de cetoacidose diabética, necessitando de internação ...) Recomendação é para utilização do protocolo de Diabetes Mellitus do Ministério da ...