prova fato constitutivo direito

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O Tribunal Regional considerou suficiente para imputar à reclamada a responsabilidade de acidente automobilístico e a consequente condenação em danos materiais, o fato da reclamante estar em trajeto para o serviço. Dessa forma, inexiste violação do artigo 818 da CLT, porque o colegiado decidiu de acordo com a

A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA LABORAL. CARTÕES DE PONTO. APRESENTAÇÃO. MARCAÇÕES DE HORÁRIO VARIÁVEIS. NÃO "britânicos". ÔNUS DE PROVA. DEMANDANTE. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. ENCARGO NÃO SATISFEITO. Consoante a disciplina do artigo 818 da CLT, "O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito". Prova testemunhal...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA LABORAL. CARTÕES DE PONTO. APRESENTAÇÃO. MARCAÇÕES DE HORÁRIO VARIÁVEIS. NÃO "britânicos". ÔNUS DE PROVA. DEMANDANTE. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. ENCARGO NÃO SATISFEITO. Consoante a disciplina do artigo 818 da CLT, "O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito". Prova testemunhal...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RURÍCOLA. TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Embora o pleito do reclamante fundamente-se no calor excessivo a que estava submetido, constato que não produziu prova robusta o suficiente para comprovar o fato constitutivo de seu direito - qual

RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO. PAGAMENTO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO. Ante a negativa do réu, na contestação, do pagamento de valores sem registro nos contracheques, ao autor incumbia o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 818, inciso I, da CLT, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Recurso ordinário do autor a que se nega provimento, no...

RIO GRANDE EMERGENCIAS MEDICAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Negada a prestação de serviços no período anterior ao da anotação da CTPS, incumbia à reclamante o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito. Caso em que a prova produzida pela autora limita-se a recibos de pagamento de autônomo não assinados pelo reclamado, assim como carta de cobrança de dívida de ISSQN emitidas em data...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Tendo o Tribunal Regional consignado que -incumbia ao...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar a existência de vínculo trabalhista com a reclamada em período diverso daquele reconhecido pela empresa, o autor atraiu para si o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, na forma disciplinada nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. E deste encargo processual não se desincumbindo a contento, descabe o...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E PEDIDOS RELATIVOS À ESTABILIDADE INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. Tendo a empresa negado a existência de qualquer doença profissional adquirida pelo obreiro, cabia a este a prova do fato constitutivo de seu direito, a teor do art. 818 da CLT. Entretanto, do seu ônus o demandante não conseguiu se desvencilhar, posto

EMENTA: EMLURB. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. O reclamante não se desincumbiu do ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito, porquanto não há elementos, nos autos, capazes de dar certeza de que as atividades desenvolvidas pelo obreiro não eram inerentes ao cargo no qual está formalmente enquadrado, segundo as alegações constantes na contestaç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Os dispositivos de lei tidos como violados determinam que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, bem como que ao autor cabe a prova de fato constitutivo de seu direito. Neste contexto, o egrégio Tribunal Regional,...

RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. 1) TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a impossibilidade de fixação e fiscalização do...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE....

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR A ABRIL DE 2007. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SUPRESSÃO DO LABOR AOS SÁBADOS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O Tribunal Regional consignou que foi pactuado acordo de compensação de jornada, com o fim de suprimir o trabalho que seria prestado nos sábados mediante o aumento da jornada durante os demais dias da...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. A egrégia Corte Regional, soberana na análise de fatos e provas, constatou que o reclamante, na qualidade de instalador de linhas telefônicas, não estava inserto na hipótese do artigo 62, I, da CLT, visto que possível o efetivo controle da sua jornada, evidenciado pela existência de cartões de ponto e pelo...

RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL (alegação de violação ao artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, contrariedade às Súmulas nºs 275, II, e 294, ambas desta Corte e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao demandante a prova do fato constitutivo de seu direito, a teor do disposto no art. 818 da CLT, e de seu ônus ele não se desincumbiu a contento. Os elementos probatórios dos autos são no sentido de que as atividades executadas por ele eram compatíveis com a função de ajudante de depósito e desempenhadas dentro da mesma...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Quando negada a prestação de serviços, o ônus da prova do fato constitutivo do direito é do reclamante, nos termos do art. 373, I, do NCPC . Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. COMPROVAÇÃO. Ante a negativa do réu, na contestação, do pagamento de valores sem registro nos contracheques, ao autor incumbia o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos dos artigos 373 do NCPC e 818 da CLT, do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário a que se nega provimento.

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. Tendo alegado o exercício cumulativo de função diversa daquela anotada na sua CTPS, coube à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. E, ao contrário do afirmado no arrazoado, verifica-se que o ônus da prova quanto ao alegado acúmulo de função não foi...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À TOMADORA. Diante de potencial violação do art. 818 da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II -