prova fato constitutivo direito
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Junio de 2008
... ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Inafastável ... Turma de que a autora não comprovou fato constitutivo de seu direito, não há se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Junio de 2008
... ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Inafastável ... Turma de que a autora não comprovou fato constitutivo de seu direito, não há se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2008
... ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Inafastável ... Turma de que a autora não comprovou fato constitutivo de seu direito, não há se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2008
... ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Inafastável ... Turma de que a autora não comprovou fato constitutivo de seu direito, não há se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2008
... ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Inafastável ... Turma de que a autora não comprovou fato constitutivo de seu direito, não há se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Junio de 2008
... ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Inafastável ... Turma de que a autora não comprovou fato constitutivo de seu direito, não há se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2008
... ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Inafastável ... Turma de que a autora não comprovou fato constitutivo de seu direito, não há se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Junio de 2008
... ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Inafastável ... Turma de que a autora não comprovou fato constitutivo de seu direito, não há se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-21.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às ... O ônus da prova do fato constitutivo do direito é do reclamante, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001268-36.2013.5.06.0004 (01219-2009-144-06-00-2)), 14-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. COMISSÕES PAGAS “POR FORA”. ÔNUS DA PROVA. Afirmando o autor que recebia comissões “por fora”, além daquelas consignadas nos contracheques, fato negado pela ré, a ele cabia a prova do fato constitutivo do seu direito, na linha dos artigos 818, da CLT, e 333, I, do CPC, ônus do qual se desincumbiu a contento, posto que o conjunto probatório autoriza,...
... Ô NUS DA PROVA. Afirmando o autor que recebia comiss õ es “ ... é m daquelas consignadas nos contracheques, fato negado pela r é , a ele cabia a prova do fato nstitutivo do seu direito, na linha dos artigos 818, da CLT, e 333, I, do ... que lhe competia de comprovar o fato constitutivo de seu direito (a exist ê ncia de sal á rio ... -
Acórdão Nº 0020213-06.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-09-2021
EMENTA Férias. Fruição. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito . O ônus de prova de fato constitutivo do direito postulado em reclamatória trabalhista é do autor da ação, incumbindo ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I e II, do NCPC. A partir do registro documental da correta fruição das férias, cabia ao autor provar a...
... Fruição. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito. O ônus de prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1287-86.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO COMO HORA EXTRA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. O TRT determinou o pagamento do tempo faltante do intervalo intrajornada não deferido integralmente, com adicional de 50% e reflexos. Conforme se depreende do item I da Súmula nº 437 do TST, a decisão do Tribunal Regional sobre o tema é mais favorável à reclamada do que a...
... DANOS MORAIS ... ÔNUS DA PROVA. A indenização por dano moral tem sido admitida ... na prova testemunhal, entendeu provado o fato constitutivo do direito do reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47570/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
ÔNUS DA PROVA FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. Compete ao reclamante a prova dos fatos constitutivos do direito, no caso, de que as comissões eram pagas por fora. O Regional, ao atribuir o ônus da prova à reclamada, incidiu em violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC. Recurso de revista provido.
... MF/MG/jfc/JM/cb ... ÔNUS DA PROVA FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ARTIGOS 818 DA CLT ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... junto à autoridade competente para apurar o fato ... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 70, §§ ... prova de uma declaração de valor; e ... II - as ... industrial que seja elemento constitutivo da integralização do capital social da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-73.2012.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Não há dúvidas de que o art. 7º, ... 74, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A parte final do § 2º do art. 74 da CLT ... O ônus da prova do fato constitutivo do direito é do reclamante, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-13600-15.2008.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... a Corte Regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato constitutivo do direito ...
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Acórdão nº 2008/0284166-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DA PROVA E EXPRESSA NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS (QUANDO INSTADO A ESPECIFICAR AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS) - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - OCORRÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - PRODUÇÃO DE PROVA ESTRANHA À RELAÇÃO DE...
... ÃO DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DA PROVA E EXPRESSA NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS ... A SEREM PRODUZIDAS) - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - OCORRÊNCIA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000838-04.2011.5.06.0312 (00222-2007-102-06-00-5)), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. Cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 818 da CLT. Não tendo o reclamante se desincumbido do ônus de comprovar o implemento das condições necessárias à concessão das promoções por merecimento, resta improcedente o pedido de pagamento das...
... PROMO Ç Õ ES POR MERECIMENTO. Ô NUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. Cabe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55-16.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... FGTS. DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional registrou que "no termo de ... modo que a discussão a respeito da prova do fato constitutivo do direito do autor revela-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59940-41.2004.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, valorando a prova dos autos, concluiu que o reclamante se desincumbiu do ônus da prova quanto à ausência do intervalo intrajornada. Dessa forma, não se sustenta a tese recursal de ausência de prova do fato constitutivo do direito postulado pelo autor, pois tal alegação esbarra no óbice contido na Súmula nº 126
... O Tribunal Regional, valorando a prova dos autos, concluiu que o reclamante se ... a tese recursal de ausência de prova do fato constitutivo do direito postulado pelo autor, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1509-64.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A parte final do § 2º do art. 74 da CLT ... O ônus da prova do fato constitutivo do direito é da reclamante, nos ...
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Acórdão nº 2005/0046256-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVA ESCRITA. GUIA DE RECOLHIMENTO. DOCUMENTOS HÁBEIS ... , que embora não prove diretamente o fato constitutivo do direito, possibilite ao juiz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-94.2002.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DESLOCAMENTO DO MARCO INICIAL EM FACE DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES AJUIZADAS. ÔNUS DA PROVA. Segundo o eg. Tribunal Regional -incumbia ao autor demonstrar quais foram os pedidos levados a Juízo por meio da demanda anterior, a fim de que se pudesse constatar a identidade em relação aqueles ora...
... ÔNUS DA PROVA. Segundo o eg. Tribunal Regional "incumbia ao ... CPC, pois se discute a ausência de prova de fato constitutivo do direito postulado, não havendo ... -
Acórdão Nº 0021961-84.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PLR. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Apresentada pela reclamada a sistemática de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados, e comprovado o pagamento, é ônus do autor demonstrar a existência de diferenças em seu favor, por se tratar de prova do fato constitutivo do direito. Não demonstradas diferenças, presume-se que o pagamento é correto. Recurso a...
... PLR. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Apresentada pela reclamada a sistemática de ... ças em seu favor, por se tratar de prova do fato constitutivo do direito. Não demonstradas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178900-12.2008.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. O Regional asseverou que a prescrição do FGTS não depositado, incidente sobre parcelas salariais pagas no curso do contrato, é de 30 anos, e que, no caso em análise, inexistem diferenças de FGTS que possam atrair a prescrição trintenária. Em tal contexto, não se caracteriza contrariedade à Súmula 362 do TST. Arestos inservíveis ao...
... prova do fato constitutivo do direito alegado, o que ...