prova fato constitutivo direito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146100-76.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. O recurso não prospera por divergência jurisprudencial, pois os arestos colacionados são provenientes da Seção de Dissídios Coletivos, em inobservando o prescrito no art. 896, 'a', da CLT. Por fim, além de o art. 5º, II, LIV e LV, da Constituição Federal não tratar da hipótese, a Corte regional não emitiu pronunciamento a respeito do que dispõem, tampouco...
... a Corte regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato constitutivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-16.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... a Corte regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato constitutivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-16.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... a Corte regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato constitutivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-34.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ativo e passivo da obrigação de direito material deduzida em juízo. Contudo, o exame ... FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. Alegado o fato constitutivo do direito pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A v. decisão recorrida utilizou como fundamento os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, ao entendimento de que o ônus da prova do fato constitutivo do direito é do autor. No caso, em face do depoimento do próprio empregado, no sentido de que, após o rompimento do vínculo, passou a trabalhar como autônomo, e que detinha contratos de prestação de
... VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A v. decisão recorrida utilizou como fundamento ... , ao entendimento de que o ônus da prova do fato constitutivo do direito é do autor. No caso, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A v. decisão recorrida utilizou como fundamento os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, ao entendimento de que o ônus da prova do fato constitutivo do direito é do autor. No caso, em face do depoimento do próprio empregado, no sentido de que, após o rompimento do vínculo, passou a trabalhar como autônomo, e que detinha contratos de prestação de
... VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A v. decisão recorrida utilizou como ... , ao entendimento de que o ônus da prova do fato constitutivo do direito é do autor. No caso, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27100-87.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. O Regional concluiu que o reclamante não apresentou provas que demonstrassem a prestação de serviço ao operador portuário. Assim, não se verifica ofensa literal aos arts. 333 do CPC e 818 da CLT, na forma preconizada na alínea "c" do art. 896 da CLT, mormente diante da diretiva do inciso I do art.
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. O Regional concluiu que o reclamante não ... o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000694-03.2018.5.06.0371), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E FRENTISTA. PROVA DIVIDIDA. Tratando-se de fato constitutivo do direito do autor, recai sobre si o ônus da prova no tocante ao exercício de dupla função, nos termos do art. 373, I do CPC e 818 da CLT, porém dele não se desvencilhou a contento. Recurso a que se nega...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE ... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E FRENTISTA. PROVA DIVIDIDA. Tratando-se de fato constitutivo do ... -
Acórdão nº 1.0223.14.011239-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II, do CPC).
... 153/156, proferido pelo MM. Juiz de Direito, Fernando Fulgncio Felicssimo, da 2 Vara Cvel da ... , inexistindo necessidade de produo de prova em audincia ou percia tcnica, cabendo o ... Processo Civil, compete ao Autor a prova do fato constitutivo de seu direito: Art. 373. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271-70.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - EXTENSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame...
... É ônus do empregado a prova do fato constitutivo do direito à equiparação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65-67.2010.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... - MINUTOS RESIDUAIS. ÔNUS DA PROVA. A decisão quanto à extrapolação da jornada ... suficientes para o deferimento do direito pleiteado. Assim, é irrelevante perquirir a quem ... 131), entende demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, e defere a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65-67.2010.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... - MINUTOS RESIDUAIS. ÔNUS DA PROVA. A decisão quanto à extrapolação da jornada ... suficientes para o deferimento do direito pleiteado. Assim, é irrelevante perquirir a quem ... 131), entende demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, e defere a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001437-87.2017.5.06.0002), 18-07-2019
EMENTA: LEITURISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. Não comprovado que o reclamante trabalhava em condições que envolvessem risco de choque elétrico, porquanto exercia apenas as atribuições inerentes à função de leiturista, inexistindo prova de que entrava em contato com materiais energizados, resta indevido o adicional de periculosidade. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre...
... à função de leiturista, inexistindo prova de que entrava em contato com materiais ... Na hipótese, porém, não houve prova do fato constitutivo do direito do autor, nos termos dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170840-21.2008.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A decisão do Regional guarda consonância com a OJ nº 360 da SBDI-1 do TST. Ademais, a divergência mostra-se inservível, porquanto os arestos são oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Não se constata a violaç
... a Corte regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato constitutivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-47.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional...
... JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova ... FATO CONSTITUTIVO. Tendo o Tribunal Regional o que o direito" obreiro estava previsto em norma coletiva, não h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000481-53.2019.5.06.0341), 22-04-2021
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. Negada a prestação de serviços, cabe à parte autora a prova do fato constitutivo do direito, na linha dos artigos 818, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Em concreto, não demonstrado o trabalho executado nos moldes do artigo 3º Consolidado. Recurso...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-05.2011.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - DESCARACTERIZAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST O Eg. TRT entendeu descaracterizado o regime de compensação de jornada adotado pelas partes, tendo em vista que a Reclamada não cumpriu os requisitos estabelecidos na norma coletiva. Consignou que os documentos acostados aos autos demonstraram a existência de horas extras não pagas. A...
... DIFERENÇAS DE FGTS - ÔNUS DA PROVA" ... - EMPREGADOR - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N\xC2" ... fato constitutivo do direito à alimentação, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2200-81.2010.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O Tribunal Regional, soberano no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, foi categórico ao consignar que os documentos questionados pela reclamada não serviram como prova para a pretensão do reclamante. Esclareceu, portanto, que o indeferimento das...
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. O Tribunal Regional, soberano no reexame ... provar o acúmulo de funções, por ser fato constitutivo de seu direito; e, à reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-46.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS....
... ão baseou-se na ausência da produção de prova do fato constitutivo do direito do reclamante, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-14.2002.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Segundo o TRT, as normas coletivas a que se refere a recorrente não afastaram a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, mas apenas dispuseram acerca da jornada de trabalho nesse regime. Além disso, o TRT constatou o trabalho em três turnos alternados, o que, a seu ver, configurou o trabalho em turnos...
... a matéria sob o prisma do ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-28.2008.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ÔNUS DA PROVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Diante da alegação da segunda reclamada de que a autora jamais lhe prestou serviços, cumpria à recorrente a prova efetiva da participação da União na relação jurídica havida, por ser fato constitutivo do seu direito, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, ônus do qual não se desvencilhou. Agravo de...
... - ÔNUS DA PROVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Diante da alegação ... ão na relação jurídica havida, por ser fato constitutivo do seu direito, nos termos dos arts ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011000-35.2013.5.06.0103), 09-12-2015
DIREITO PROCESSUAL. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NEGATIVA DA RECLAMADA. Ao postular pagamento de diferenças salariais em razão de desvio de função, a negativa de tal circunstância pela reclamada impõe ao reclamante o ônus processual quanto à demonstração de fato constitutivo de direito seu - art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC. Recurso ordinário improvido.
... EMENTADIREITO PROCESSUAL. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NEGATIVA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-19.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Por outro lado, havendo prova do fato constitutivo do direito do reclamante, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-19.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Por outro lado, havendo prova do fato constitutivo do direito do reclamante, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-19.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Por outro lado, havendo prova do fato constitutivo do direito do reclamante, o ...