liquidação contrato arrendamento mercantil itau
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO - ANÁLISE DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À LUZ DE RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL RELATIVAMENTE À TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DO ENCARGO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA/DEMANDADA. Hipótese: Controvérsia...
... ITAU UNIBANCO S.A ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO - ... contrato, desde que expressamente prevista ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... tomadora ficará responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... Complementação de aposentadoria. Banco Itaú. Reajuste. Lei n. 9.069/95 ... OJ-SDI2-5 ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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COVID. Legislação correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... , de cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições ... — impugnação à sentença de liquidação — preclusão — OJ-SDI-2 n. 134 — ... TST ... 18, I a V e 32 e 69 — TST — Banco Itaú — OJ-SDI-1 Transitória n. 46 — TST — ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ço, nenhuma obrigação de fazer, nenhum contrato" comutativo, nenhum, enfim, dos requisitos insuper\xC3" ... liquidação: instrumento de pagamento abrangendo o curso ... ções de crédito, e não sobre a venda mercantil. O ICMS não é, pois, imposto cuja natureza ... Embargos à execução ajuizados pelo Banco Itaú S/A: mesmo diante da possibilidade de ... 15.9 Arrendamento mercantil ( leasing ) de quaisquer bens, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007800-21.2019.8.19.0063 (Criminal), 19-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 007800-21.2019.8.19.0063 Recorrente: Elza Raibolt Macedo e ALEXANDRE DE PAULA ARAUJO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A. E BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Voto Fatos: Alega a parte autora que adquiriu e quitou um veículo com o banco réu, financiado na modalidade leasing. Afirma que...
... GONDIM ... : BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000693-76.2019.5.07.0008), 2020-09-10
... RECORRENTE: ALLANA RODRIGUES FONTENELE , ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: ITAU UNIBANCO ... CONTRATO DE ESTÁGIO. REQUISITOS. LEI N.º 11.788/2008 ... 2 dias no fim mês, considerando, na liquidação, dias úteis trabalhados; 6) durante o período ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento" de que trata este Decreto poderão prever a incid\xC3" ... crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ...
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Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283/STF). PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA.
... RECORRENTE : CITIBANK LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E ... nas relações jurídicas oriundas de contrato de arrendamento mercantil ... 3. A ... de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú e Pontual Leasing S⁄A parcialmente conhecidos e ... -se o mutuário à respectiva liquidação mediante cláusula de paridade cambial; ... IV - ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO CPC/73. AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. 1) RECURSO ESPECIALINTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES(e-STJ, fls. 4.335/4.378). ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE MOTIVADO E FUNDAMENTADO.ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES.INAPLICABILIDADE DA...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... jurídica, aduz que, com o registro do contrato social elencado no artigo 985 do Código Civil, ... custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação ou administração ... de fundos; v – as empresas de arrendamento mercantil ( leasing ) e as de fomento comercial ( ... verifico que, até a presente data, o banco Itaú não cumpriu a determinação constante do ... -
Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... LIQUIDAÇÃO. ART. 46 DO ADCT/CF (mantida) — Res. n ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ... e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ... BANCO ITAú (conversão da Orientação Jurisprudencial n ...
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Balanço - IHS BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. E CONTROLADAS
... Direito de uso arrendamento 18 545.151 353.247 545.151 353.247 ... Total do ... Provisão para créditos de ... liquidação duvidosa (3) (48) (3) (48) ... Ajuste a valor ... Pagamento de ... arrendamento mercantil (89.989) (65.087) (89.989) (65.087) ... Pagamento ... prontamente determinada dentro do contrato, a adotou como base a curva ... de DI-pré, ... Banco Itaú Taxa pré e CDI Mensal 170.540 – ... A IMPRENSA ...
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Acórdão nº 1.0231.11.018958-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TEC - TARIFA DE CADASTRO - CUSTO DE PROCESSAMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO.1- Tem interesse de agir na ação...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Balanço - NATURA COSMETICOS S/A
... Passivo de arrendamento 18.b 63.035 44.813 813.194 542.088 ... arrendamento mercantil 30.596 41.371 (16.131) 127.398 ... Juros e ... Pagamentos de recursos por liquidação ... de operações com derivativos (36.505) ... se houver uma mudança nos termos do contrato que modifique significativamente ... os fluxos de ... possuem contratos firmados com o Banco Itaú Unibanco S.A. para ... estruturar com os seus ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... (a) os assim previstos em lei ou em contrato; ... b) os créditos dos sócios e dos ... a personalidade da sociedade mercantil, as normas legais que geram esse efeito não a ... 819/03, Ia- Turma do TRT da 3a Região, Itaú-na, Rei. Juiz Maristela íris da Silva Malheiros ... ário (no caso há dúvida se houve arrendamento), se desfeito o arrendamento, os direitos ...
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Acórdão nº 0138811-78.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. NÃO PREVISTOS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AO TETO DE 12% AO ANO. RESPEITO À TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME DEFINIDO PELO BACEN. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS E COM CORREÇÃO...
... Apelante : Itaú Unibanco S/A ... Advogado : Nelson Paschoalotto ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. O ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ... APLICAÇÃO DO CÓDIGO ... ção a ser apurado em sede de liquidação de ... sentença, uma vez que a ação não é ... -
Acórdão nº 1.0672.14.014772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alegação de abusividade de cobrança de determinadas tarifas, trazida apenas nas razões recursais, configura verdadeira inovação recursal, o que é vedado pelo ordenamento jurídico (art. 517 do CPC/73 correspondente ao art. 1.014 do CPC/
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÃUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LIMITES DA COISA JULGADA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA NO DISPOSITIVO DA DECISÃO. CONDENAÇÃO IMPLÃCITA. POSSIBILIDADE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. NECESSIDADE DE PEDIDO E CONDENAÇÃO DE FORMA EXPRESSA. EFICÃCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA....
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... ômica, com fins lucrativos e de forma mercantil na organização de pessoas, mediante o ... ativa, a sociedade irregular, sem contrato escrito, daquela que, embora não registrada, foi ... , independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro (art. 220), por exemplo, ... @@3.4.3 Arrendamento de estabelecimento empresarial ... O ... dispensa a produção de prova, que o Banco itaú S/A assumiu o controle acionário do Banco Bemge ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000289-41.2018.5.06.0023), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO. NATUREZA CIVIL. Extrai-se dos autos, que as empresas reclamadas firmaram, em 03/11/2013, contrato de sublocação (ID. fd13741), "destinada a parqueamento de veículos automotores, visando ao atendimento aos clientes da Agência Bancária do Sublocador", sendo certo que a primeira reclamada tem como objeto social "explorar o ramo
... RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : CLAUDIANO DA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO. NATUREZA CIVIL. Extrai-se dos ... , mas sim de um contrato de arrendamento/sublocação de natureza civil, de modo que não ... ção de locador, contrato de cunho mercantil com a primeira Reclamada (locatária), para ... cento) sobre o valor que resultar da liquidação" da sentença, do proveito econômico obtido ou, n\xC3" ...