prova lucros cessantes

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - CASO FORTUITO - AUSÊNCIA DE PROVA - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - ALUGUEL - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. - A existência de caso fortuito e de força maior de forma a repercutir na relação obrigacional existente entre as partes deve ser comprovada, não se

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO ENTE FINANCEIRO. NEGATIVAÇÃO ANTERIOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ¿ SÚMULA 385 DO STJ. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS LUCROS CESSANTES E DOS DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS SUSTENTADOS PELA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - IMPRUDÊNCIA PRATICADA PELO MOTORISTA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA PRATICADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - VEÍCULO QUE APÓS PARAR À MARGEM DA RODOVIA, ADENTRA A PISTA DE ROLAMENTO - CULPA EXCLUSIVA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA. Nos termos do art. 34 do CTB, "o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou...

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA. Para a configuração dos danos materiais e morais é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima. O...

EMENTA: ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE. LUCROS CESSANTES. PROVA DA OCORRÊNCIA. DANO MORAL. PROVA. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- O Município deve ser condenação a ressarcir a parte autora pelos lucros cessantes quando comprovado que o caminhão dos autores ficou sem possibilidade de uso entre a data do acidente (12/3/2015) até o

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. ATROPELAMENTO EM CICLOVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PENSIONAMENTO MENSAL NÃO ACOLHIDO. RECURSO DO REQUERIDO. PLEITO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA SUA CULPA PELO SINISTRO, OU O RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ALIADO A PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTES

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INTEMPESTVIDADE - REJEITADA - TESTEMUNHA SUSPEITA - CONTRADITA DEFERIDA - PEDIDO FUNDAMENTADO NO DIREITO DE PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR - ARTIGO 561 CPC/15 - AUSÊNCIA PESSUPOSTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - PERDAS E DANOS - LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.1. A agravante defende o cabimento da demanda, que reputa nãoostentar natureza de sucedâneo recursal. Argumenta que o Tribunal deorigem, ao rejulgar os Embargos de Declaração, concluiu ser indevidaa indenização por lucros cessantes, o que representa afronta àautoridade da decisão proferida no REsp 1.714.282/SP.2. A decisão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO. INVASÃO DA PREFERENCIAL. INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. PROVA CONCRETA. NECESSIDADE. DECLARAÇÃO UNILATERAL. PROVA INSUFICIENTE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VERIFICAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. COBERTURA SECURITÁRIA. DANOS MORAIS. NÃO ABRANGÊNCIA. EXCLUSÃO EXPRESSA. SEGURADORA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - FALHA DA CONCESSIONÁRIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL -  RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERAIS - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - APELOS DESPROVIDOS. 1 - A situação em apreço revela que os...

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DO BEM COM GRAVES AVARIAS. NECESSIDADE DE REPAROS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PROVA HÁBIL À DEMONSTRAÇÃO. DANO EMERGENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VALOR RELATIVO À REFORMA. DANOS MORAIS. CABIMENTO NA ESPÉCIE. RECURSO APELATÓRIO

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008367-22.2003.8.11.0003 Apelação nº 0008367-22.2003.811.0003Apelante: Bradesco Seguros S.A. Apelado: Ari GiongoApelante: IRB-Brasil Resseguros S.A. Apelado: Ari GiongoEMENTA:APELAÇÕES – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – NULIDADE DE SENTENÇA POR EVENTUAL...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - VÁRIAS INTERRUPÇÕES SEM AVISO PRÉVIO EM ÁREA RURAL - MICRO PRODUTOR RURAL - CRIADOURO DE PEIXES - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Aplica-se a regra do art. 37, §6º, da Constituição da República, portanto, a responsabilidade civil da...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - VÁRIAS INTERRUPÇÕES SEM AVISO PRÉVIO EM ÁREA RURAL - MICRO PRODUTOR RURAL - CRIADOURO DE PEIXES - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Aplica-se a regra do art. 37, §6º, da Constituição da República, portanto, a responsabilidade civil da...

Apelação cível - indenização -  acidente de trânsito - desnível no asfalto causado por obra pública sem a devida sinalização - legitimidade passiva ad causam da novacap - nexo causal comprovado, assim como os danos emergentes e moral, este compensado mediante valor (r$ 5. 000,00) que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - ausência de prova dos lucros cessantes alegados.

Ementa: Civil. Indenizatoria. Veiculo Apreendido Pela Prf por Falta de Pagamento Do Ipva que Vem a Pegar Fogo Quando Era Removido Pela Concer. Danos Materiais e Morais. Ação de Indenização Deduzida Em Face Da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio Pelos Danos Sofridos Em Razão Da Perda Do Seu Veículo que Veio a Pegar Fogo Quando Era Removido Pela Ré. Afirma que Teve O Veículo...

AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUEDA DECORRENTE DE FREADA - REPARAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES - PROVA TESTEMUNHAL - VALIDADE - PENSIONAMENTO DEVIDO - DANO MORAL - CRITÉRIOS - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS - REMUNERAÇÃO ADEAQUADA - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - RESPOSABILIDADE CONTRATUAL.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MERCADO - RAMPA DE ACESSO - QUEDA DE PEDESTRE - MUNICÍPIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - MODALIDADE SUBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - DANOS EMERGENTES - PROVA SUFICIENTE - LUCROS CESSANTES - VERBA NÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DANOS ESTÉTICOS - AUSÊNCIA DE PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - FIXAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MERCADO - RAMPA DE ACESSO - QUEDA DE PEDESTRE - MUNICÍPIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - MODALIDADE SUBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - DANOS EMERGENTES - PROVA SUFICIENTE - LUCROS CESSANTES - VERBA NÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DANOS ESTÉTICOS - AUSÊNCIA DE PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - FIXAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO SOMENTE NA PARTE QUE CORRESPONDE AO QUE FOI OBJETO DA POSTULAÇÃO INICIAL - MÉRITO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PEDIDO DE REPARAÇÃO DO BEM PARA NOVAS LOCAÇÕES - "DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTES AOS VALORES NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO DO IMÓVEL" - IMÓVEL DEMOLIDO NO CURSO DO PROCESSO -

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO SOMENTE NA PARTE QUE CORRESPONDE AO QUE FOI OBJETO DA POSTULAÇÃO INICIAL - MÉRITO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PEDIDO DE REPARAÇÃO DO BEM PARA NOVAS LOCAÇÕES - "DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTES AOS VALORES NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO DO IMÓVEL" - IMÓVEL DEMOLIDO NO CURSO DO PROCESSO -

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REALIZADA. INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO DE DANOS EMERGENTES E DOS LUCROS CESSANTES. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo o atraso de pagamentos uma violação contratual, não basta a correção monetária para ressarcimento do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COLHEITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.FORMA DE PAGAMENTO. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA COLHEITA. RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. LUCROS CESSANTES. PROVA DOS AUTOS. DIVERGÊNCIA DE QUANTIDADE. MOTIVAÇÃO REFUTADA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - TROCA DE MOTOR - ALTERAÇÃO NO DOCUMENTO DO VEÍCULO - DEMORA NA REGULARIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS/EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Os danos materiais, que são compostos pelos danos emergentes e pelos lucros cessantes,...