prova pericial emprestada
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034800-95.2013.8.19.0001 (Cível), 29-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. TRABALHO DE PARTO. LESÃO CAUSADA A RECÉM-NASCIDO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES; LUCROS CESSANTES OU PENSIONAMENTO VITALÍCIO; DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSOS MANEJADOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS RÉS,...
... PROVA PERICIAL POR ELA REQUERIDA, DADA A ... LIDADE DA PROVA EMPRESTADA. E, PELO ... PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE, SE ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0023992-82.2023.8.19.0000 (Cível), 11-01-2024
Direito Administrativo. Concurso Público. Curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CFSD/2014. Candidato reprovado em exame intelectual. Pretensão de anulação de três questões da disciplina de História com o consequente recálculo da nota atribuída ao autor e sua participação nas fases subsequentes do certame. Agravo contra decisão que indeferiu o pedido
... de prova pericial pretendida pela parte autora, assim como a ... utilização de prova emprestada de outro processo ... Aduz o agravante ser ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0023992-82.2023.8.19.0000 (Cível), 17-04-2023
Direito Administrativo. Concurso Público. Curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CFSD/2014. Candidato reprovado em exame intelectual. Pretensão de anulação de três questões da disciplina de História com o consequente recálculo da nota atribuída ao autor e sua participação nas fases subsequentes do certame. Agravo contra decisão que indeferiu o pedido
... de prova pericial pretendida pela parte autora, assim como a ... utilização de prova emprestada de outro processo ... Aduz o agravante ser ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0244472-36.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PM/2014. SENTENÇA DE IMROCEDÊNCIA. Autor que pleiteia a anulação de questões de História, sob alegação de inobservância do conteúdo programático previsto no edital do certame. Provas carreadas ao longo do processo, notadamente o conteúdo do edital, a...
... Prova ... DENISE NICOLL SIMOES:17538 Assinado em ... pericial emprestada que se afasta. DESPROVIMENTO ... DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0196884-35.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-12-2020
... AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL REALIZADA. PROVA EMPRESTADA ...
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Acórdão nº 1.0243.13.001104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PEDIDO DE RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PROCEDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO "DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS" E "IURA NOVIT CURIA" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. I - Havendo alteração no vencimento básico da servidora, isso por conta da procedência do pedido de progressão horizontal,...
... seus reflexos, a partir do laudo tcnico pericial, determinando sua incorporao na remunerao da ... , pontua sua discordncia pela utilizao da prova emprestada, no tendo a requerente apresentado aos ... -
Acórdão nº 1.0243.13.001104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PEDIDO DE RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PROCEDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO "DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS" E "IURA NOVIT CURIA" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. I - Havendo alteração no vencimento básico da servidora, isso por conta da procedência do pedido de progressão horizontal,...
... seus reflexos, a partir do laudo tcnico pericial, determinando sua incorporao na remunerao da ... , pontua sua discordncia pela utilizao da prova emprestada, no tendo a requerente apresentado aos ... -
Acórdão nº 1.0400.10.003412-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. SERVIDOR. MUNICÍPIO DE MARIANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GARI. GRAU MÁXIMO (40%). BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. Incontroverso o direito dos servidores do Município de Mariana ao recebimento do adicional de insalubridade,...
... Compulsando os autos, verifica-se que a prova pericial emprestada, produzida regularmente em ... -
Acórdãos nº 1002114-51.2016.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... a sentença homologatória da prova pericial emprestada com base na qual ...
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Acórdãos nº 1007851-71.2016.8.26.0565 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... PERMANENTE POR ACIDENTE PROVA PERICIAL EMPRESTADA CONCLUSIVA QUANTO ...
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Acórdão Nº 0001770-84.2009.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CENÁRIO ... PROBATÓRIO COMPOSTO POR PROVA PERICIAL EMPRESTADA DE AUTOS DE ... IGUAL JAEZ, ASSIM COMO ...
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Acórdão nº 1.0243.17.002832-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO TRABALHISTA - MUNICÍPIO DE ESPINOSA - SERVIDORA MUNICIPAL - PROGRESSÃO HORIZONTAL DEVIDA - PROGRESSÃO VERTICAL - REQUISITO NÃO COMPROVADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA DA CONDIÇÃO INSALUBRE - VALORES DEVIDOS - DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUÍVOCO DE REAJUSTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - VERBA PAGA PELA MUNICIPALIDADE,
... sobre os reflexos, a partir do laudo pericial. Determinou, ainda, que o adicional de ... no foi cumprido, por inexistir nos autos prova de que h cargo vago para o nvel imediatamente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056734-36.2018.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
Apelação. Ação Civil Pública proposta por Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro fundada na abusividade do reajuste do valor das mensalidades do plano de saúde de seus sindicalizados. GEAP. Autogestão. Inaplicabilidade do CDC. Súmula nº 608 do STJ. Plano coletivo. Reajustes do valor das mensalidades que não se sujeitam à prévia autorização da ANS, tendo em vista que decorrem da livre negociaç
... autor pugnou pela prova" documental superveniente e a ré ... pela utiliza\xC3"ção da “prova pericial emprestada realizada em ... outros processos ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217805-47.2018.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. NULIDADE DO LANÇAMENTO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. INADEQUAÇÃO DA TIPOLOGIA CONSIDERADA PELO ENTE PÚBLICO PARA O FIM DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS. DESPROVIMENTO. Recurso contra sentença que, em embargos a execução fiscal de interesse do Município do Rio de Janeiro, com a qual pretende o ente público a cobrança de créditos relativos ao IPTU e a TCDL, reconheceu a...
... IPTU. NULIDADE DO ... LANÇAMENTO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO ... PERICIAL. INADEQUAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1641-32.2013.5.09.0021) 12-09-2018
... a respeito da utilização da prova pericial emprestada, ... das horas in itinere ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-27.2005.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias submetidas ao Tribunal Regional do Trabalho foram analisadas expressamente por aquela Corte. Violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do CPC e 832 da CLT não configurada. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE ABSOLUTA. PROVAS EMPRESTADAS. Infere-se do acórdão...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Não é admissível a utilização de laudo pericial elaborado em outro processo para a caracterização da prestação de serviços em condições perigosas, salvo se demonstrada a identidade dos fatos. Recurso de revista de que não se conhece.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Não é admissível a utilização de laudo pericial elaborado em outro processo para a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Não é admissível a utilização de laudo pericial elaborado em outro processo para a caracterização da prestação de serviços em condições perigosas, salvo se demonstrada a identidade dos fatos. Recurso de revista de que não se conhece.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Não é admissível a utilização de laudo pericial elaborado em outro processo para a ... -
Acórdão Nº 0002250-30.2014.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... o requerimento na exordial de produo de prova pericial, os documentos anexados, como dito, so ... Do pedido de prova emprestada Diz a recorrente quenas "aes anulatrias de n ...
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Acórdão nº 1.0027.11.012136-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROVA PERICIAL EMPRESTADA - DESCABIMENTO - ICMS - DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS OU BENS IMPORTADOS - BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELO CONVÊNIO ICMS Nº. 52/91 - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E, POR CONSEGUINTE, DA CARGA TRIBUTÁRIA - FATOR REDUTOR QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ALÍQUOTA DO
... ou, alternativamente, seja utilizado como prova emprestada o laudo pericial produzido nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-34.2015.5.06.0161), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo pericial, anexado aos autos como prova emprestada com a concordância das partes, que embasou a decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentado, tendo o expert procedido a uma visita técnica no local de trabalho do obreiro e analisado a exposição ao agente biológico, concluindo pela...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo ericial, anexado aos autos como prova emprestada com a concordância das partes, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 754-98.2016.5.10.0802) 12-09-2018
... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. OCORRÊNCIA FORÇA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 78900-75.2012.5.17.0002) 05-12-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. 2. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 3. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSS. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO
... INOCORRÊNCIA. 3 ... UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO ... -
Acórdão nº 756991 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2013
... PROVA, POSSIBILIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, VALOR, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000649-36.2019.5.06.0412), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NO SENTIDO DE PROVA TÉCNICA UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA. Existindo, à luz do conjunto probatório, elementos que superam as considerações e a conclusão expostas no laudo pericial produzido nestes autos, é de ser valorizado a prova técnica utilizada como prova emprestada, como pressuposto de segurança aos sujeitos da relação...
... ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NO SENTIDO DE PROVA TÉCNICA UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA ... ções e a conclusão expostas no laudo pericial produzido nestes autos, é de ser valorizado a ...