prova pericial emprestada
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9534/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
PRESCRIÇÃO. A matéria encontra óbice na Orientação Jurisprudencial nº 83 da C. SBDI-1 do TST, que dispõe que -A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT-. Portanto, o ajuizamento da reclamação deu-se dentro do biênio que sucedeu a ruptura contratual. Assim, não se há falar em prescrição, já que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para
... NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. O Regional interpretou razoavelmente o ... Assim, o Regional admitiu prova emprestada carreada pelo Autor, a qual concluiu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
PRESCRIÇÃO. A matéria encontra óbice na Orientação Jurisprudencial nº 83 da C. SBDI-1 do TST, que dispõe que -A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT-. Portanto, o ajuizamento da reclamação deu-se dentro do biênio que sucedeu a ruptura contratual. Assim, não se há falar em prescrição, já que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para
... NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. O Regional interpretou razoavelmente o ... Assim, o Regional admitiu prova emprestada carreada pelo Autor, a qual concluiu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
PRESCRIÇÃO. A matéria encontra óbice na Orientação Jurisprudencial nº 83 da C. SBDI-1 do TST, que dispõe que -A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT-. Portanto, o ajuizamento da reclamação deu-se dentro do biênio que sucedeu a ruptura contratual. Assim, não se há falar em prescrição, já que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para
... NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. O Regional interpretou razoavelmente o ... Assim, o Regional admitiu prova emprestada carreada pelo Autor, a qual concluiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-591/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL EMPRESTADO ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. Juridicamente correta a utilização de laudo pericial elaborado em outro processo como meio de prova da prestação de serviços em condições perigosas, uma vez demonstrado que abrange a mesma realidade funcional e fática quanto às condições de trabalho onde se desenvolveu a prestação de serviços. O Regional registrou que:
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL EMPRESTADO ARTIGO 195, § 2º, DA CLT ... elaborado em outro processo como meio de prova da prestação de serviços em condições ... , com base na prova pericial emprestada, considerando a identidade de fatos que revelam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000996-76.2016.5.06.0282), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o disposto no art. 436, do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi convincente em demonstrar o labor do reclamante em condições insalubres, expostos ao calor dos raios solares (m
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o ... a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000530-49.2017.5.06.0411), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o disposto no art. 436, do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi convincente em demonstrar o labor do reclamante em condições insalubres, expostos ao calor dos raios solares (3
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. De acordo com o ... a sua convicção em outros elementos de prova. Todavia, a prova emprestada (laudo pericial) foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7648/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL EMPRESTADO - ART. 195, § 2º, DA CLT. Na ... elaborado em outro processo como meio de prova da prestação de serviços em condições ... , o fez com base na prova pericial emprestada ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066390-20.2018.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA OS QUADROS DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS. CANDIDATO QUE PLEITEIA A ANULAÇÃO DE QUESTÕES DO CONCURSO, ESTRIBADO EM PROVA PERICIAL EMPRESTADA, E O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO NO CONCURSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DESTE...
... QUESTÕES DO CONCURSO, ESTRIBADO EM PROVA ... PERICIAL EMPRESTADA, E O CONSEQUENTE ... -
Acórdão Nº 0010981-69.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
... POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO ... DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA. BENEFÍCIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001138920194058402), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800113-89.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VICTOR ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: Hatus Fúlvio Medeiros Machado e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO.ACIDENTE EM SERVIÇO. PATOLOGIA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50414/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Agosto de 2002
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. 1. Não viola o artigo 896 da CLT decisão turmária que não conhece de recurso de revista, haja vista a inespecificidade dos arestos trazidos a confronto, bem como a ausência de violação literal ao artigo 195 da CLT. 2. Decisão regional que manteve fundamentos da sentença, eis que, diante da...
... PERICIAL. PROVA EMPRESTADA ... 1. Não viola o artigo 896 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0077700-11.2009.5.06.0401 (00777-2009-401-06-00-7)), 15-02-2016
EMENTA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatado, mediante laudo pericial utilizado como prova emprestada, por determinação do juízo a quo, sem oposição das partes, que a autora, no exercício das atribuições de agente comunitário de saúde, estava exposta a condições de trabalho nocivas a sua saúde, afigura-se incensurável o deferimento de adicional de insalubridade.
... Constatado, mediante laudo pericial utilizado como prova emprestada, por determina ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000904-36.2014.5.06.0002), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA INSERVÍVEL. A caracterização e a classificação da insalubridade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Considerando a ausência de obra da reclamada em andamento, o juízo a quo determinou que fossem juntados aos autos laudos periciais em casos similares para serem utilizados como prova emprestada. E, no caso...
... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA INSERVÍVEL. A caracterização ... -
Acórdão Nº 0305848-37.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PROVA PERICIAL "EMPRESTADA" DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COBERTURAS DISTINTAS. QUANTIFICAÇÃO DAS LESÕES HIGIDAMENTE OBSERVADA, NO DECRETO, CONFORME TABELA DE CÁLCULO PRESENTE NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. AUSÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO SECURITÁRIA...
... Pugnou, por fim, pelainverso do nus da prova, a exibio da aplice de seguroe a concesso da ... postulou pela juntada da prova pericial realizada no processo judicial por ele ajuizado ... , no caso concreto.Na prova pericial "emprestada"assim constou quanto ao "segmento corporal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA EMPRESTADA. A obrigatoriedade da prova pericial prevista no art. 195 da CLT somente se justifica na hipótese de ser possível realizá-la. Portanto, se o local de trabalho do empregado foi desativado, impossibilitando a realização da prova técnica, a prova emprestada (laudo pericial) é plenamente válida para esclarecer a controvérsia...
... NULIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA ... EMPRESTADA. A obrigatoriedade da prova ... técnica, a prova emprestada (laudo pericial) é plenamente válida para esclarecer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000813-91.2015.5.06.0201), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão guerreada fundamentou-se no laudo pericial utilizado como prova emprestada e na inexistência de outras provas que pudessem infirmá-lo, razão pela qual não subsiste a alegação de que levou em consideração apenas os argumentos suscitados pela parte ré. Recurso ordinário não provido, no aspecto.
... ão guerreada fundamentou-se no laudo pericial utilizado como prova emprestada e na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000293-38.2019.5.06.0413), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. DEVIDAS. Comprovado, por meio da prova pericial emprestada, que o empregado da reclamada, no exercício da função de técnico de enfermagem, estava exposto a agentes geradores de insalubridade, pelo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, devido é o pagamento do adicional...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000306-37.2019.5.06.0413), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. DEVIDAS. Comprovado, por meio da prova pericial emprestada, que o empregado da reclamada, no exercício da função de médico, na especialidade de ortopedia e traumatologia, estava exposto a agentes geradores de insalubridade, pelo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-14.2019.5.06.0413), 11-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. DEVIDAS. Comprovado, por meio da prova pericial emprestada, que o empregado da reclamada, no exercício da função de técnico de enfermagem, estava exposto a agentes geradores de insalubridade, pelo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, devido é o pagamento do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000164-39.2019.5.06.0411), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. DEVIDAS. Demonstrado, por meio da prova pericial emprestada, que os empregados da reclamada, no exercício da função de técnicos de enfermagem, estavam expostos a agentes insalutíferos, pelo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, devido é o pagamento do adicional...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000087-54.2019.5.06.0015), 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. DEVIDAS. Comprovado, por meio da perícia realizada pelo Juízo Singular e pela prova pericial emprestada, que os empregados da reclamada, nos exercícios da função de médicos, na especialidade de anestesia, estavam expostos a agentes geradores de insalubridade, pelo contato com pacientes portadores
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Acórdão Nº 0052023-64.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-09-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS VERIFICADA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BAIXA ESCOLARIDADE E IDADE AVANÇADA. SEQUELAS. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N° 47 DA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PROVA PERICIAL ... EMPRESTADA ... RESPEITADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000102-05.2014.5.06.0013), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO DA EMPRESA. Juntando a própria empresa, a título de prova emprestada, laudo pericial que indica a existência de insalubridade em grau médio, bem como inexistindo nos autos provas robustas a desqualificar a perícia, imperioso se faz deferir à demandante o adicional buscado, porque objeto de verdadeira confissão da ré. Recurso
... Juntando a própria empresa, a título de prova emprestada, laudo pericial que indica a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2159-53.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... insalubridade, a utilização do laudo pericial emprestado dos autos 312-2010562-09-00-1, juntado ... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2159-53.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... insalubridade, a utilização do laudo pericial emprestado dos autos 312-2010562-09-00-1, juntado ... se infere do laudo pericial utilizado como prova emprestada, foi evidenciada a situação fática ...