prova pericial emprestada
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Processo nº 0008182-77.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... ÚMERO MÍNIMO DE ACERTOS NA PROVA OBJETIVA ... ALEGAÇÕES. ... EMPRESTADA. ... pericial ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016827-54.2018.8.19.0001 (Cível), 10-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2014. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE QUESTÕES DA PROVA DE HISTÓRIA EM QUE HÁ MAIS DE UMA RESPOSTA CORRETA OU QUE TÊM POR OBJETO MATÉRIA NÃO PREVISTA NO PROGRAMA DO CONCURSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA, HAJA VISTA A ADMISSÃO DE PROVA EMPRESTADA
... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE QUESTÕES DA PROVA DE ... HISTÓRIA EM QUE HÁ MAIS DE UMA RESPOSTA ... EMPRESTADA PELO MAGISTRADO A QUO. AO PODER ... JUDICIÁRIO ... PROVA PERICIAL EMPRESTADA DO PROCESSO Nº 0418653- ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024963420098150441), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0002496-34.2009.8.15.0441 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FELISMINO PEREIRA FILHO ADVOGADO: Antonio Anizio Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI N. 8.213/91.
... Reclama da impossibilidade do uso de prova emprestada na presente hipótese, dada a ... A referida prova pericial fora utilizada pelo Magistrado "a quo" a título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1614/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESATIVADO. LAUDO PERICIAL EMBASADO EM PROVA EMPRESTADA. ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. NÃO-VIOLAÇÃO. Não se reputa violada a literalidade do § 2º do artigo 195 da CLT pela decisão regional que entende constatado o labor em condições insalubres, em local desativado, mediante laudo técnico que se embasa em prova emprestada,...
... INSALUBRIDADE. LOCAL DESATIVADO. LAUDO PERICIAL EMBASADO EM PROVA ... EMPRESTADA. ARTIGO 195, § ... -
Processo nº 0003119-37.2018.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... prova ... de utilização de prova emprestada ... dos autos de processo semelhante. ... pericial" produzida naqueles autos importaria \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1432/2002-048-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESATIVAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. ADOÇÃO DE PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. 1. Caso em que se adota como prova emprestada, para a comprovação de que os serviços foram executados em ambiente perigoso, laudo pericial elaborado quando o estabelecimento ainda se encontrava em atividade. 2....
... ADOÇÃO DE PROVA TÉCNICA EMPRESTADA. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO ... executados em ambiente perigoso, laudo pericial elaborado quando o estabelecimento ainda se ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0008984-92.2019.8.19.0004 (Cível), 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATIVIDADE PESQUEIRA. IMPACTO AMBIENTAL PROVOCADO POR OBRAS ERIGIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONQUANTO NÃO HAJA NECESSARIAMENTE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA, NO CASO EM TELA, A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE PISO ACERCA DO PEDIDO EXPRESSO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA...
... EXPRESSO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA ... EMPRESTADA PERICIAL E PRODUÇÃO DE ... PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001081-46.2014.5.06.0019), 04-11-2015
EMENTA: LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. PROVA EMPRESTADA. NULIDADE DA SENTENÇA. Impõe-se acolher a preliminar de nulidade da sentença, tendo em vista que, na hipótese, mostra-se necessária a realização de perícia técnica à verificação do nexo de causalidade entre a enfermidade adquirida e as atividades desempenhas pelo demandante.
... de Recife - PEEMENTAEMENTA: LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. PROVA EMPRESTADA. NULIDADE DA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016827-54.2018.8.19.0001 (Cível), 18-08-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ARTIGO 1.030, II, DO CPC/15. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2014. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE QUESTÕES DA PROVA DE HISTÓRIA EM QUE HÁ MAIS DE UMA RESPOSTA CORRETA OU QUE TÊM POR OBJETO MATÉRIA NÃO PREVISTA NO PROGRAMA DO CONCURSO. AO PODER JUDICIÁRIO É PERMITIDO,...
... DE EXISTÊNCIA DE QUESTÕES DA PROVA DE ... HISTÓRIA EM QUE HÁ MAIS DE UMA RESPOSTA ... GERAL Nº 632853/CE. PROVA PERICIAL ... EMPRESTADA DO PROCESSO Nº 0418653- ... -
Decisão Monocrática nº 52082048520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
... INDEFERIMENTO DE utilização de PROVa pericial emprestada. decisão não agravável ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449262-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - REMESSA OFICIAL - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - MUNICÍPIO DE VARGINHA - SERVIDOR PÚBLICO -PRELIMINAR - REJEITADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 2.673/95 - PERÍCIA TÉCNICA - DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM LOCAL INSALUBRE - COMPROVAÇÃO - ADICIONAL DEVIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.- Reputa-se...
... ), responsvel pelos laudos utilizados como prova emprestada no presente feito, impedido de atuar ... no processo em que foi produzida a prova pericial (processo n 0039557-53.2012.8.13-0707- ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0473579-83.2015.8.19.0001 (Cível), 02-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014. PRETENSÃO DE ANULAR QUESTÕES REFERENTES ÀS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA, GEOGRAFIA, INFORMÁTICA E PORTUGUÊS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. - Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada no sentido de que a intervenção do...
... no edital ... - Prova pericial emprestada que demonstra a existência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1455/2002-203-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - ACÓRDÃO REGIONAL DESPROVIDO DE AMPARO LEGAL Constatada a devida fundamentação do acórdão recorrido, não se divisa a alegada nulidade, mas apenas julgamento contrário aos interesses da parte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - ENUNCIADO Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal Regional, soberano no exame das...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - ENUNCIADO Nº 126 DO TST ... O Eg. Tribunal ... de insalubridade, ante a análise da prova pericial acostada aos autos. Ao contrário do que ... emprestada, houve produção de laudo ... -específico para ... -
Acórdão Nº 0008115-11.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ção de posse nº 0005041-12.2019.827.2731 (prova pericial emprestada) ... Denota-se, que nos ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060094-09.2014.8.19.0004 (Criminal), 11-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PM/2014. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Não obtenção da nota mínima exigida para a prova objetiva. Autor que pleiteia a anulação de questões de História e Informática, sob alegação de inobservância do conteúdo programático previsto no edital do certame e com...
... prova objetiva ... Autor que pleiteia a anulação de ... previsto no Edital”. Prova pericial emprestada que se afasta ... Reforma que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000127-50.2010.5.06.0371 (01037-2008-014-06-00-0)), 17-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A inexistência de notificação para que as partes tomassem ciência das conclusões da perícia, configura desrespeito à ampla defesa e ao contraditório, violando o artigo 5º, LV, da CF/88. Recurso provido.
... PROVA" EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021616-28.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CRITÉRIO DE ABATIMENTO DE HORAS EXTRAS PAGAS. OJ 415 DA SDI-1 DO TST. Aplica-se o critério de abatimento de horas extras pacificado na Súmula 73 deste Tribunal, segundo a qual, " As horas extras pagas no curso do contrato de trabalho podem ser deduzidas daquelas objeto de condenação judicial pelo critério global de apuração, sem limitação ao mês de competênci
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. Não tendo sido ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198648-20.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PM/2014. SENTENÇA DE IMROCEDÊNCIA. Autor que pleiteia a anulação de questões de História, sob alegação de inobservância do conteúdo programático previsto no edital do certame. Provas carreadas ao longo do processo, notadamente o conteúdo do edital, a...
... conteúdo previsto no Edital”. Prova pericial emprestada ... que se afasta ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0472633-48.2014.8.19.0001 (Cível), 16-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. Ausência de cerceamento de defesa. Prova pericial desnecessária à solução da controvérsia. ADMINISTRATIVO. SANEAMENTO BÁSICO. Pretensão de implementação de rede esgotamento sanitário e realização de obras de desobstrução e escoamento das galerias pluviais no Canal do Anil, Jacarepaguá. Ilegitimidade passiva. Alegação de ausência de responsabilidade pelos fatos narrados. Questão...
... Ausência de cerceamento de ... defesa. Prova pericial desnecessária à solução da ... Prova ... pericial emprestada. Má prestação de serviço público ... -
Acordao Nº 124890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
... , quando comprovado, por laudo pericial, que atua em condies insalubres, aplicando-lhe, ... da atividade em ambiente insalubre, a prova pericial emprestada (evento n 01), ampara a ...
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Acordao Nº 124890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
... , quando comprovado, por laudo pericial, que atua em condies insalubres, aplicando-lhe, ... da atividade em ambiente insalubre, a prova pericial emprestada (evento n 01), ampara a ...
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Acordao Nº 124890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
... , quando comprovado, por laudo pericial, que atua em condies insalubres, aplicando-lhe, ... da atividade em ambiente insalubre, a prova pericial emprestada (evento n 01), ampara a ...
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Acordao Nº 124890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
... , quando comprovado, por laudo pericial, que atua em condies insalubres, aplicando-lhe, ... da atividade em ambiente insalubre, a prova pericial emprestada (evento n 01), ampara a ...
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Acordao Nº 124890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
... , quando comprovado, por laudo pericial, que atua em condies insalubres, aplicando-lhe, ... da atividade em ambiente insalubre, a prova pericial emprestada (evento n 01), ampara a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034800-95.2013.8.19.0001 (Cível), 29-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. TRABALHO DE PARTO. LESÃO CAUSADA A RECÉM-NASCIDO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES; LUCROS CESSANTES OU PENSIONAMENTO VITALÍCIO; DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSOS MANEJADOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS RÉS,...
... PROVA PERICIAL POR ELA REQUERIDA, DADA A ... LIDADE DA PROVA EMPRESTADA. E, PELO ... PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE, SE ...