prova processo penal
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Acórdão nº 2016/0136266-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... Processo Penal ... de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito, e ... - Acórdão nº 2016/0071025-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... , pela possibilidade de subtração de prova, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ... e integridade, observada a legislação penal aplicável ... #Incluído pelo Decreto nº ... c) integrar o processo administrativo fiscal instaurado, quando ...
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Acórdão nº 2015/0121548-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ILICITUDE DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. INVIOLABILIDADE DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO DO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em sobrestamento
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ... ILICITUDE ... FUNDAMENTAÇÃO ... érsia sobre a ilicitude da prova com base em ... -
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PENAL E ... prova" da materialidade do crime e a \xC2" ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2010/0047573-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. DIVISAS. EVASÃO. DINHEIRO. LAVAGEM. PROCESSO ... DENÚNCIA. INÉPCIA. AUTORIA. EXCLUSÃO. PROVA. REEXAME. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. CANCELAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0021574-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA DE DEBATE NA ORIGEM. FALTA DE CONDIÇÕES TÉCNICAS DA UNIDADE DE SAÚDE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A...
... PENAL ... PROVA". IMPOSSIBILIDADE ... 1. A teor do art. 312\xC2" do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. 2. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. ART. 171, § 2º, I, DO CP. CONDUTA TIPIFICADA. ESCOLHA DO LEGISLADOR. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE NARRADA. 3. HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus somente é possível, em...
... PENAL ... ência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do ... -
Acórdão nº 2014/0088774-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... o interrogatório seja meio de prova e de defesa, o ...
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Acórdão nº 2013/0050218-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO ... PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO ... 732, do Código de Processo Penal e 145 da Lei de Execuções Penais ...
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Acórdão nº 2014/0126858-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... , III, d, do Código de Processo Penal (decisão dos jurados ... ifestamente contrária à prova ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. ÔNUS DO IMPETRANTE. BUSCA E APREENSÃO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO CONTAMINAÇÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PROVA RELACIONADA AOS ESTELIONATOS. INVESTIGAÇÃO BASEADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA. TESE NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para caracterizar-se a violação de...
... JUDICIAL. ... CONTAMINAÇÃO ... PROCESSO. ... INEXISTÊNCIA ... RELACIONADA ... prova ... processo penal ... -
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... a) prova de identidade; ... b) prova de quitação ... ) o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, ... nesta Lei, mediante a feitura de processo adequado, de acôrdo com o disposto no artigo 18; ...
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Acórdão nº 2015/0149265-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... prova ... -
Acórdão nº 2016/0116838-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE ... ção da produção de prova, com base no art. 366 do ...
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Acórdão nº 2013/0099607-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ... PROCESSO CIVIL. ... participou da colheita da prova, tendo a Corte ...
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Acórdão nº 2014/0242646-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A antecipação da produção de prova, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, encontra-
... PROCESSO ... ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ... ANTECIPADA ... 1. A antecipação da produção de prova, com base no art. 366 ... -
Acórdão nº 2015/0003780-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos delitos praticados por interm&
... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME. ... -
Acórdão nº 2013/0360441-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. DENÚNCIA QUE DESCREVE EQUIVOCADAMENTE A DATA E O LOCAL DOS FATOS. INFORMAÇÕES CONFUSAS E CONTRADITÓRIAS. VIA ELEITA QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 421, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA
... PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . HOMIC\xC3" ... , § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. AUSÊNCIA DE ... MANIFESTAÇÃO\xC2" ... deve ser instruída com prova ... -
Acórdão nº 2013/0389770-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... PROVA DOS AUTOS. ... INVIABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0357041-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CÓDIGO PENAL ... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2014/0090617-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍCIA FEDERAL. UTILIZAÇÃO DE PROVA ... PROVA PENAL EMPRESTADA ... do processo" administrativo disciplinar, desde que\xC2" ...
- A Prova Indiciária no Processo Penal
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Acórdão nº 2016/0240395-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA" DOS AUTOS. REVISÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIA.\xC2" ...