provimento 1 96 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-03.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GDCGL/CCP/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... sentido e o alcance da Lei Estadual nº 9.343/96, das normas coletivas e do Estatuto dos ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243200-26.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GDCGL/CCP/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... petita, mas apenas a adequação do provimento jurisdicional à situação fática-jurídica ... sentido e o alcance da Lei Estadual nº 9.343/96, das normas coletivas e do Estatuto dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66540-97.2006.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO SALARIAL. PARCELA NUNCA RECEBIDA NA APOSENTADORIA. SÚMULA 326/TST. PROVIMENTO. Em face da configuração de contrariedade à Súmula 326 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE...
... SÚMULA 326/TST. PROVIMENTO. Em face da configuração de contrariedade à ... B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Tendo a reclamante aposentado-se em 27/5/96 e ajuizado a ação em 16/6/2006, encontra-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19038-16.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO ... ção de Jurisprudência nº TST-IUJ-RR-297.751/96, promoveu a alteração do item IV da Súmula nº ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-61.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GDCGL/CCP/jmr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... sentido e o alcance da Lei Estadual nº 9.343/96, das normas coletivas e do Estatuto dos ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545-07.2010.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... 1. A admissibilidade do recurso de revista contra ... 98 da Lei nº 8.078/90, 96 a 99 e 103 da Lei nº 7.347/85, determinou o ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3003/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EFETUAR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - PROVIMENTO Nº 1/96-CGJT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 31. É pacífico o entendimento desta Corte quanto à competência da Justiça do Trabalho para determinar os descontos previdenciários e fiscais, que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da
... PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - PROVIMENTO Nº 1/96-CGJT E ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-365/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EFETUAR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - PROVIMENTO Nº 1/96-CGJT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 31. É pacífico o entendimento desta Corte quanto à competência da Justiça do Trabalho para determinar os descontos previdenciários e fiscais, que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da
... PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - PROVIMENTO Nº 1/96-CGJT E ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9377/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... E FISCAIS - PROVIMENTO Nº 1/96-CGJT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-64.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GDCGL/CCP/mrm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... sentido e o alcance da Lei Estadual nº 9.343/96 e do Estatuto dos Ferroviários (arts. 192 e ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1311-29.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GDCGL/CCP/jmr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... sentido e o alcance da Lei Estadual nº 9.343/96, de maneira que somente por divergência ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-96/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Diciembre de 2002
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. RECURSO. EXTENSÃO DO PROVIMENTO. INVIABILIDADE. 1. Agravo interposto contra decisão que dá provimento a recursos interpostos por alguns dos Suscitados para julgar extinto o processo, sem exame do mérito, apenas em relação a estes, declarando preservado o acórdão normativo regional de mérito quanto aos não recorrentes. 2.
... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ... SIMPLES. RECURSO. EXTENSÃO DO PROVIMENTO. INVIABILIDADE ... 1. Agravo interposto contra decisão que dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231740-74.1998.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1 deste Tribunal. RECURSO DE REVISTA. INCIDENTE DE FALSIDADE. O Colegiado -a quo- consignou, conforme análise do laudo pericial,...
... Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o ... à Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1 deste Tribunal ... RECURSO DE REVISTA ... continham datas posteriores ao dia 09/09/96 (data que foi impedido de adentrar nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8364700-32.2003.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afigura-se abrangente a fundamentação expendida no acórdão regional acerca da competência da Justiça do Trabalho, da legitimidade passiva ad causam da reclamada e da prescrição, inexistindo omissões que comprometessem a integralidade da prestação jurisdicional, o que restou...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... De acordo com a jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, insere-se na competência da ... SUCESSÃO. PERÍODO ANTERIOR A 1º/09/96. RFFSA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-46.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... nº 7 do Tribunal Pleno do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento ... - RECURSO DE ... Precedentes da SDI-1/TST. Recurso de Revista não conhecido ... entendeu, com base na Lei Estadual 9.343/96 e nos artigos 1º e 2º da Lei 1.386/51, que os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-764-39.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECOLHIMENTO DO FGTS ... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgamento da ... 002, p. 9)" (fls. 96-7). Não se está, portanto, diante de exercício ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-391200-31.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... , circunstância suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento, para determinar o ... Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº ... , artigo 46, e do Provimento da CGJT nº 01/96 ... Conhecido e provido, no particular ... III ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-85.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO ... II - RECURSO DE REVISTA. 1. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO ... 1.4. A Lei nº 9.307/96 garante a arbitragem como veículo para se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134100-46.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS ... 1. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PLANO DE ... 46, e Provimento da CGJT n.º 03/2005." Impõe-se, portanto, o ... nos acordos coletivos a partir de setembro/96. Por outro lado a divergência colacionada não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11139/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EFETUAR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - PROVIMENTO Nº 1/96-CGJT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 31. É pacífico o entendimento desta Corte quanto a sua competência para determinar os descontos previdenciários e fiscais, que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do...
... PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - PROVIMENTO Nº 1/96-CGJT E ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-63.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ÇÕES JURISPRUDENCIAIS NºS 307 E 354 DA SBDI-1. A decisão regional condenatória ao pagamento ... 46 da Lei nº 8.541/92, Provimento nº 01/96 da CGJT e Súmula nº 368, item II, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-71.2001.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Agravo de instrumento a que se dá provimento ... II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ... de cunho infraconstitucional (Lei nº 9.307/96), ao invocar o princípio da inafastabilidade da ... nos 307 e 342 da SBDI-1, e o só fato de o reclamante não pretender ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162841-42.2006.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... PROVIMENTO ... 1. Há de ser processado o recurso de ... , de acordo com o 4º, § 1º, da Lei nº 9.343/96 ... 2. Contudo, da leitura atenta desse artigo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-53.2008.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO. VALIDADE. PROVIMENTO. A Vice-Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região equivocou-se ao considerar genéricos os substabelecimentos da reclamada, por não ser possível identificar as partes ou o número do processo a que se referem. Esta Colenda Corte Superior, em recentes decisões,
... AGRAVO A PROVER AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. STABELECIMENTO GENÉRICO. VALIDADE. PROVIMENTO ... A Vice-Presidência do egrégio Tribunal ... Nos termos do Provimento nº 1/96 da CGJT, que dispõe sobre a retenção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1172/2003-004-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional foi explícito na análise das matérias e, quando provocado por via de Embargos Declaratórios, prestou os devidos esclarecimentos de forma expressa. Não se há falar em violação dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF/88. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do...
... da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST. Nego provimento à preliminar ... nº 96"/2000, publicada no DJ 18/09/2000 (Incidência do \xC2" ...