provimento 1 96 do tst
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETO DE LEI - CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. 1. Trata-se de anteprojeto de lei para a criação de 6 (seis) Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O anteprojeto objetiva, ainda, a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções
... 1. Trata-se de anteprojeto de lei para a criação ... , ainda, a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de ... Tribunal, para os fins do disposto no artigo 96, inciso II, letra "b", da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Marzo de 1999
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Autorizam- se, nos termos da legislação vigente e do Provimento CGJT nº 1/96, os descontos fiscais incidentes sobre as parcelas que vierem a ser pagas ao Reclamante por força da decisão judicial. Revista parcialmente conhecida e provida.
... 1" ... PROC. Nº TST-RR-241.959/96.8 ... A C Ó R D \xC3" ... termos da legislação vigente e do Provimento CGJT nº 1/96, os descontos fiscais incidentes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Marzo de 1999
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Autorizam- se, nos termos da legislação vigente e do Provimento CGJT nº 1/96, os descontos fiscais incidentes sobre as parcelas que vierem a ser pagas ao Reclamante por força da decisão judicial. Revista parcialmente conhecida e provida.
... 1" ... PROC. Nº TST-RR-241.959/96.8 ... A C Ó R D \xC3" ... termos da legislação vigente e do Provimento CGJT nº 1/96, os descontos fiscais incidentes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 1999
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Autorizam- se, nos termos da legislação vigente e do Provimento CGJT nº 1/96, os descontos fiscais incidentes sobre as parcelas que vierem a ser pagas ao Reclamante por força da decisão judicial. Revista parcialmente conhecida e provida.
... termos da legislação vigente e do Provimento CGJT nº 1/96, os descontos fiscais incidentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-275900-21.1991.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... da Orientação Jurisprudencial nº 175 da SBDI-1. Dessa forma, considerando-se que, conforme ... Recurso de revista a que se dá provimento. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O Tribunal Regional, ... , remeteu expressamente ao Provimento nº 01/96, tendo sido observada a Lei nº 8.541/92. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169740-95.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... do instrumento normativo (OJ nº 36 da SBDI-1), ou de documento juntado por pessoa jurídica de ... , que interpreta a Medida Provisória nº 1.360/96 e suas reedições, convertidas na Lei nº ... Agravo de instrumento que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-31/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Febrero de 2004
... PROVISÓRIA Nº 1523/96 ... 1. In casu, o Agravante ainda não havia ... 2. Nega-se provimento ao Agravo do artigo 557 do CPC quando o Agravante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129340-67.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... autenticada, posteriormente à edição da Medida Provisória nº 1.360/96 e suas reedições-. Agravo de instrumento a que se dá provimento ... II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-20241/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2001
... REVISÃO DE PROVENTOS - LEI Nº 9.421/96. Não comprovada a assertiva formulada na ... ao cargo de Chefe de Secretaria PJ-1, por força da Lei nº 9.421/96, como proclamado ... correta a decisão recorrida, ao negar provimento ao seu recurso administrativo. Recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-02.2008.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada para -excluir a condenação referente à dobra das férias-. Entendeu que -a obrigação de pagamento em dobro das férias (CLT, art. 137) tem como causa específica a não concessão do descanso anual dentro do prazo de 12 meses após o...
... I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada ... (Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1 do TST). IV. Constando do acórdão regional que ... 88), Dirceu e Lourenço (fl. 96) realmente confirmam a pré-contratação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22938/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... CRITÉRIO DE RECOLHIMENTO ... 1. O artigo 46 da Lei nº 8.541/92, combinado com o Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13300-95.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS ... 1. Conquanto o acórdão embargado não padeça de omissão propriamente dita, merecem provimento os embargos de declaração quando salutar ... -Lei nº 464/69 (revogada pela Lei 9.394/96), em vigor à época da contratação do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
... 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ... que cuidam da criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de ... 96, II, -b-, da Carta Magna. 3. Nesse contexto, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2007
... 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ... que cuidam da criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de ... 96, II, "b", da Carta Magna. 3. Nesse contexto, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
... 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ... que cuidam da criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de ... 96, II, -b-, da Carta Magna. 3. Nesse contexto, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
... 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ... que cuidam da criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de ... 96, II, -b-, da Carta Magna. 3. Nesse contexto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4795/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... ARTS. 46 DA LEI Nº 8.541/92, 3o DO PROVIMENTO TST/CG Nº 2/93 E 1O DO PROVIMENTO TST/CG Nº ... Lei nº 8.541/92 e 1o do Provimento TST/CG nº 1/96, ser calculados, deduzidos e recolhidos pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1289-02.2010.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 1. A admissibilidade do recurso de revista contra ... 98 da Lei nº 8.078/90, 96 a 99 e 103 da Lei nº 7.347/85, determinou o ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-33.1995.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 461 da CLT. Precedentes da SBDI-1 ... Não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... da Lei nº 8.541/1992, artigo 46, e do Provimento da CGJT nº 01/96 ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1894/2000-002-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Aplica-se o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA O acórdão recorrido, com base no depoimento das testemunhas e no caráter duvidoso da prova documental carreada aos autos, concluiu que a jornada anotada nas folhas...
... PROC. Nº TST-AIRR-1.894/2000-002-19-00.2 ... PROC. Nº ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... 2. Aplicação do Provimento nº 01/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11980/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... 46 da Lei nº 8.541/92, Provimento nº 01/96 da CGJT e Súmula nº 368, item II, ... e da Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1, ambas do TST, o adicional de insalubridade deve ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... 46 da Lei nº 8.541/92, Provimento nº 01/96 da CGJT e Súmula nº 368, item II, ... e da Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1, ambas do TST, o adicional de insalubridade deve ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
... 46 da Lei nº 8.541/92, Provimento nº 01/96 da CGJT e Súmula nº 368, item II, ... e da Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1, ambas do TST, o adicional de insalubridade deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4882/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
DESCONTOS FISCAIS - Autorizam-se, nos termos da legislação vigente e do Provimento CGJT nº 1/96, os descontos fiscais incidentes sobre as parcelas que vierem a ser pagas ao Reclamante por força da decisão judicial. Revista conhecida parcialmente e provida.
... FISCAIS - Autorizam-se, nos termos da legislação vigente e do Provimento CGJT nº 1/96, os descontos fiscais incidentes sobre as parcelas que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6329/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Marzo de 1999
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Autorizam- se, nos termos da legislação vigente e do Provimento CGJT nº 1/96, os descontos fiscais incidentes sobre as parcelas que vierem a ser pagas ao Reclamante por força da decisão judicial. Revista parcialmente conhecida e provida.
... 1" ... PROC. Nº TST-RR-241.959/96.8 ... A C Ó R D \xC3" ... termos da legislação vigente e do Provimento CGJT nº 1/96, os descontos fiscais incidentes ...