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Decisão da Presidência nº 723066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2012
... Brasília, 12 de novembro de 2012 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Banco Psa Finance Brasil S/A ... adv.(a/S) : Luciane Ayres Barbosa e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : Adenito Francisco Mariano JÚnior ... adv.(a/S) : CÁrika Djamila de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000783-83.2016.5.07.0010), 2019-08-14
... Identificação PROCESSO nº 0000783-83.2016.5.07.0010 (RO) ... RECORRENTE: RAYANNE LINO DE LIMA ... RECORRIDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., FOX TIME PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SERVIÇOS GERAIS LTDA ... RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000783-83.2016.5.07.0010), 2019-10-27
... FINANCE BRASIL S/A., FOX TIME PRESTA¿¿O DE SERVI¿O E SERVI¿OS GERAIS LTDA ... RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 50761246020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FINALIDADE DE PROPORCIONAR ACESSO À JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ARTS. 98/102 DO CPC E ART. 5º, LXXIV, DA CF. NO CASO CONCRETO, OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ANEXADOS AO PROCESSO EVIDENCIAM QUE A PARTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO.
... RELATORA: Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY ... AGRAVANTE: HUGO DA SILVA PIMENTAAGRAVADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto por HUGO DA SILVA PIMENTA, visando modificar decisão ... -
Decisão Nº 01008143320158200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-04-2021
... 0100814-33.2015.8.20.0108APELANTE: JOSEMAR COSTA DE LIMA Advogado(s): EDIBERTO RODRIGO AFONSO SMITH, EDGAR SMITH NETOAPELADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Advogado(s): SERGIO SCHULZERelator(a): DESEMBARGADOR(A) AMILCAR MAIA ... Trata-se de Apelação Cível interposta ...
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Decisão Nº 01008143320158200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-09-2020
... ÍVEL 0100814-33.2015.8.20.0108APELANTE: JOSEMAR COSTA DE LIMA Advogado(s): EDIBERTO RODRIGO AFONSO SMITH, EDGAR SMITH NETOAPELADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Advogado(s): JOSE LEANDRO ALVES, PAULO EDUARDO MELILLO, FERDINANDO MELILLORelator(a): DESEMBARGADOR(A) AMILCAR MAIA ... No seu recurso a ...
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Acórdão Nº 5008339-82.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO DÃO AMPARO À ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI ... AGRAVANTE: TIAGO DIAS GRABSKI AGRAVADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ... RELATÓRIO ... Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por TIAGO DIAS ... -
Decisão Nº 08278362220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-08-2021
... 2017.8.20.5001APELANTE: RAPHAELA THAIS OLIVEIRA COSTA Advogado(s): LEONARDO LOPES PEREIRA, CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTAAPELADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Advogado(s): ADRIANA SERRANO CAVASSANI, HIRAN LEAO DUARTE, ALINE SILVA DE MACEDO, MARCELO TESHEINER CAVASSANIRelator(a): DESEMBARGADOR(A) ...
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Acórdão Nº 0020500-91.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador. Aplicação da Súmula 331, IV, do TST.
... Identificação PROCESSO nº 0020500-91.2018.5.04.0011 (ROT) RECORRENTE: MARCELO SILVEIRA ZILLES, BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... RECORRIDO: MARCELO SILVEIRA ZILLES, DBMAIS GESTAO DE ATIVOS LTDA ... -
Acórdão Nº 0036913-05.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036913-05.2020.8.16.0019 – DE PONTA GROSSA – 1ª VARA CÍVEL ... APELANTE: MARINES REMUS ... APELADOS: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS ... LTDA. E PROVENCE VEÍCULOS LTDA ... RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA ...
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Acórdão nº 0502726-13.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2017
... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Banco Psa Finance Brasil S/A ... Advogado : Alexandre Jatobá Gomes (OAB: 32481/BA) ... Apelado : Mauricio Maciel Sandes de Santana ... Relator(a) : Maurício Kertzman ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0028038-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.001 - SP (2007/0028038-6) ... RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ... AGRAVANTE : PSA FINANCE ARRENDAMENTO MEERCANTIL S/A ... ADVOGADO : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E OUTROS ... AGRAVADO : GUSTAVO FONTANINI SANCHES ... ADVOGADO : MANOEL ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0023566-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.734 - RS (2010/0023566-7) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA ... EMBARGANTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ... ADVOGADOS : ANGELIZE SEVERO FREIRE ... EDUARDO DI GIGLIO MELO E OUTRO(S) ... RODRIGO SCOPEL E OUTRO(S) ... EMBARGADO : KLEBER KOCH ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0047903-4 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 4.653 - PR (2011/0047903-4) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... AGRAVANTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ... ADVOGADO : ALEXANDRE NELSON FERRAZ E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ANDRÉIA DE BITTENCOURT CORREIA LIMA ... ADVOGADO : ALEXANDRE ARSENO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0067522-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.297.132 - DF (2010/0067522-0) ... RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA ... AGRAVANTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ... ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) ... AGRAVADO : JOÃO RIBEIRO JÚNIOR ... ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0195010-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 884.282 - RS (2006/0195010-4) ... RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES ... RECORRENTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ... ADVOGADOS : RODRIGO SCOPEL ... ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S) ... EDUARDO DI GIGLIO MELO E OUTRO(S) ... RECORRIDO : DIVA PEDROSO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0128162-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.331.952 - MG (2010/0128162-9) ... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... AGRAVANTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ... ADVOGADO : WILLIAM BATISTA NESIO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : MARISTELA DE SOUZA MELO SILVA ... ADVOGADO : ÉLCIO DE SOUSA SILVA E ...
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Acórdão nº 2010/0023566-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 475-J DO CPC - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA - MULTA DE 10% - AFASTAMENTO - CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1180734/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 04/04/2011)
AgRg nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.734 - RS (2010⁄0023566-7) ... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:BANCO PSA FINANCE BRASIL S⁄A ADVOGADOS :ANGELIZE SEVERO FREIRE EDUARDO DI GIGLIO MELO E OUTRO(S) RODRIGO SCOPEL E OUTRO(S)AGRAVADO:KLEBER KOCH ADVOGADO :JÚLIA ... -
Acórdão nº 0528537-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Banco Psa Finance Brasil S/A ... Advogado : Cecilia Costa do Amaral Almeida (OAB: 300946/SP) ... Advogado : Paulo Eduardo Melillo (OAB: 76940/SP) ... Apelada : Dayane ...
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Decisao Nº 0528235-77.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO NOVO ADVOGADO DO APELANTE/IMPUGNANTE PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE PARA ANULAR O ACÓRDÃO. Há nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, se o advogado constituído não foi intimado da pauta da sessão de...
... Órgão : Terceira Câmara Cível ... Relator(a) : Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia ... Impugnante: : Banco Psa Finance Brasil S/A ... Advogada : Magda Luiza R. Egger de Oliveira (OAB: 31214AB/A) ... Impugnada: : Nilma de Souza Ribeiro ... Advogado : Lenilton Bispo ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0059003-1 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.955 - SE (2011/0059003-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... AGRAVANTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ... ADVOGADO : PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : EDVAM CARDOSO DOS SANTOS ... ADVOGADO : CLAUDINEI DOS SANTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0111096-7 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 1.254.309 - RS (2011/0111096-7) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... RECORRENTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ... ADVOGADO : JEFERSON ANTÔNIO ERPEN E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ANAMELIA SAENGER DE VASCONCELLOS ... ADVOGADO : EVÓDIA ROSANA N ...
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Acórdão nº 0543410-09.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Banco Psa Finance Brasil S/A ... Advogado : João Vitor de Jesus Lima (OAB: 30482/BA) ... Apelado : Ana Paula Araujo Fonseca ... Relator(a) : Maurício Kertzman ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0278171-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 979.418 - MG (2007/0278171-8) ... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS ... AGRAVANTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ... ADVOGADO : WILLIAM BATISTA NESIO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ÉRIKA PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA ... ADVOGADO : TULIO PASSARELLI ...
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Acórdão Nº 0301989-91.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRETENSO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO QUE NÃO RETROAGE PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI ... APELANTE: OROMAR LEHNERT APELADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ... RELATÓRIO ... Da açãoAdoto o relatório da sentença recorrida (Evento ...