Pública-Forma

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e quando não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e quando não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando a cópia reprográfica da certidão de publicação do acórdão proferido em Embargos Declaratórios não está autenticada e não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO - PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO - ART. 830 DA CLT - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. 1. A autenticação das peças componentes do instrumento de agravo é medida que se impõe em observância ao disposto no art. 830 da CLT, que estabelece que o documento juntado para prova só será aceito se estiver no original, em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEÇAS NÃO AUTENTICADAS. NÃO- CONHECIMENTO O agravante apresentou peças desprovidas de autenticação e seu patrono não se socorreu da faculdade insculpida no inciso IX da Instrução Normativa n° 16/2000; além disso, não veio a lume certidão atestando a pública-forma das peças juntadas, tudo denotando a formação deficiente do instrumento. Aplicação do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEÇAS NÃO AUTENTICADAS. NÃO- CONHECIMENTO O agravante apresentou peças desprovidas de autenticação e seu patrono não se socorreu da faculdade insculpida no inciso IX da Instrução Normativa n° 16/2000; além disso, não veio a lume certidão atestando a pública-forma das peças juntadas, tudo denotando a formação deficiente do instrumento. Aplicação do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS - A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.

DOCUMENTOS NÃO COMUNS ÀS PARTES - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Conforme se constata do artigo 830 da CLT, o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal. Tendo o Regional convalidado a sentença da Junta, que emprestara eficácia probatória a documentos não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS - A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do Agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. As cópias reprográficas das peças que instruem o presente agravo de instrumento não estão autenticadas, não havendo nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. Em conformidade com o disposto no artigo 830 da CLT e no item X da Instrução Normativa nº 6/96 deste Tribunal, o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou Tribunal. Embargos não conhecidos.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do Colendo TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças que o instruem não estão autenticadas e quando não há nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da CLT e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS. A ausência de autenticação nas peças trasladadas ou de certidão que confira sua pública-forma, nos moldes do artigo 830 da CLT, obsta o conhecimento do agravo, tendo em vista o disposto no item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja, nos autos, certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST). Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTENTICAÇÃO Não se conhece do Agravo quando as cópias reprográficas das peças formadoras do instrumento não estejam autenticadas e não haja nos autos certidão que confira sua pública-forma (artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução ou Normativa nº 16/99 do TST), ou atenda o disposto no art. 544, § 1º, da Lei nº 10352/2001. Agravo não conhecido.