publico readmissao servidor
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR" PÚBLICO. ANISTIA. ... INDENIZAÇÃO POR\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90100-10.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Nº 8.878/94 E READMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ... - PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA DA ... pleitear, em juízo, a readmissão de servidor público iniciou-se a partir da lesão ao ...
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Acórdão Nº 59669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... RECLAMAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. READMISSÃO ... DE SERVIDORES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... - PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP; ... m) os valores ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... XI - decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções cabíveis; ... XII - ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNOEM RECURSO ESPECIAL. READMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ACOLHIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART.4º DO DECRETO 20.910/1932. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA211/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
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Acordão do Primeira Turma, 10-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ANISTIA. READMISSÃO. LEI8.878/1994. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVIABILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que não édevida qualquer espécie de pagamento retroativo aos servidoresanistiados de que trata a Lei 8.878/1994, mas somente a partir doseu efetivo...
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Acórdão nº 2012/0144382-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR" ... DEMISSÃO. ... 8.878/94. ... INDENIZAÇ\xC3" ... na reintegração de Servidor Público ...
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Acórdão nº 2016/0133560-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO ART. 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5079/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO. COLUSÃO 1. Rescinde-se sentença homologatória de transação entre servidor e estatal em que se evidencia a colusão entre as partes consistente em reconhecer estabilidade no serviço público sem permissivo legal e em ordenar a imediata readmissão, tratando-se de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988 sem prévia aprovação em...
... ça homologatória de transação entre servidor e estatal em que se evidencia a colusão entre as ... em reconhecer estabilidade no serviço público sem permissivo legal e em ordenar a imediata ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... READMISSÃO - DESNECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANISTIADO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... READMISSÃO - DESNECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANISTIADO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 2004
... READMISSÃO - DESNECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANISTIADO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Noviembre de 2005
... READMISSÃO - DESNECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANISTIADO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... READMISSÃO - DESNECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANISTIADO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... READMISSÃO - DESNECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANISTIADO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15561/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Verifico que não prospera a alegação de intempestividade do Recurso de Revista, mormente porque protocolizada ainda dentro do octídio legal, consoante cotejo que se faz das fls. 111-v e 116, independentemente do horário constante do registro geral. Não conheço. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTRATO NULO. EFEITOS. RESTRIÇÃO...
... A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-387100/2000-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... READMISSÃO - DESNECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANISTIADO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3871/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... READMISSÃO - DESNECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANISTIADO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16045/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Empresta-se provimento a agravo de instrumento para melhor análise de potencial contrariedade à OJSBDI1 de nº 247 do TST quando o eg. Regional mantém a readmissão de empregado público celetista concursado despedido por sociedade de economia mista sem motivação. Agravo de Instrumento a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO PÚBLICO" CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. DIVERG\xC3" ... ão do obreiro a despedida imotivada de servidor público celetista concursado pertencente aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2326300/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... READMISSÃO - DESNECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANISTIADO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23263/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... READMISSÃO - DESNECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR ANISTIADO. Não ...
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Acórdão nº 2012/0035000-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR ... serviço público ...
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Acórdão nº 2016/0172960-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR" PÚBLICO CIVIL. ... 8.878/94. ... REINTEGRA\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0278946-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A, DO CPC. POSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. LEI 8.874/94. ...