publico readmissao servidor
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... RELATOR ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... RELATOR ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... RELATOR ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... RELATOR ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... RELATOR ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... RELATOR ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... RELATOR ...
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Acórdão nº 0030675-63.2000.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2011
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... RELATOR ...
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Acórdão nº 1.0702.03.096271-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 2004
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. READMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA E ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. INOCORRÊNCIA. SANÇÃO DE NULIDADE QUE ENCONTRA EXPRESSA PREVISÃO EM NORMA CONSTITUCIONAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Toda investidura em cargo...
... READMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE PELA ... -
Acórdão nº 1.0024.03.039712-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2004
DIREITO ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - AÇÃO ORDINÁRIA - POLICIAL MILITAR - EXONERAÇÃO A SEU PRÓPRIO PEDIDO - READMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- INTELIGÊNCIA DO ART. 37, II DA CR/88. - É cediço, nos termos do art. 37, II, da Constituição da República, que ""a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de...
... , que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso ... de cargo ou emprego público, de servidor não submetido a Concurso Público, ... -
Acórdão nº 2001.32.00.011491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
Assunto: Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: ...
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Acórdão nº 2001.32.00.011491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
Assunto: Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: ...
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Acórdão nº 2001.32.00.011491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
Assunto: Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: ...
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Acórdão nº 2001.32.00.011491-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
Assunto: Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: ...
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nº 1999.34.00.005959-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Junio de 2003
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado ...
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Acórdãos nº 0001174-49.2010.8.26.0566 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LEI Nº 500/74 DISPENSA E ...
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Acórdãos nº 0038721-47.2009.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LEI Nº 500/74 DISPENSA E ...
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Acórdãos nº 0003064-15.2010.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LEI Nº 500/74 DISPENSA E ...
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Acórdãos nº 0004742-64.2009.8.26.0160 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LEI 500/74 READMISSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1288291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... ÊNCIA SOCIAL COM REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. NULIDADE DO ... decorrerá do Ato de Aposentadoria do servidor público” (Vol. 13, fl. 27); (c) “como a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.212254-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2002
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - READMISSÃO - SUA DISPENSA ANTES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18281/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. Ante a razoabilidade da tese de ... SERVIDOR PÚBLICO. A aposentadoria espontânea extingue o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-369/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... PÚBLICO DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ... SERVIDOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-288011/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37944/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM ... CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não ...