publico readmissao servidor
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Acórdão nº 2013/0278946-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A, DO CPC. POSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. LEI 8.874/94. ...
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Acórdão nº 2015/0091181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47685/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA. A aposentadoria espontânea do empregado é causa de extinção do contrato de trabalho, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n ° 177 da SDI-1 do TST, cuja regência legal encontra-se no -caput- do...
... NULIDADE. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA. A aposentadoria espontânea do ... efeitos da aposentadoria espontânea de servidor público e a necessidade de concurso público ... -
Acórdão nº 2015/0017644-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... público ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 218300-24.2009.5.02.0036)
RECURSO DE EMBARGOS. FUNDAÇÃO PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. No caso, a Eg. 3ª Turma consignou que não há falar em extinção do contrato de trabalho em razão da aposentadoria espontânea e, tampouco, em nulidade do pacto laboral por ausência de concurso público, uma vez que não se trata de...
... de concurso público, uma vez que não se trata de readmissão ... Súmula 390, I, do TST, o servidor" público celetista da administração direta, aut\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0040935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8.878/1994. SERVIDOR ... IMPETRANTE NO SERVIÇO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16045/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Empresta-se provimento a agravo de instrumento para melhor análise de potencial contrariedade à OJSBDI1 de nº 247 do TST quando o eg. Regional mantém a readmissão de empregado público celetista concursado despedido por sociedade de economia mista sem motivação. Agravo de Instrumento a...
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Acórdão nº 1.0000.15.037456-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - EXONERAÇÃO A PEDIDO - READMISSÃO SEM NOVA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - PERMISSIVO LEGAL NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 - Muito embora a Lei nº 5.301/69 possibilite a readmissão do servidor militar quando exonerado a pedido, a questão deve ser...
... o ato que autorizou o reingresso do servidor, por considerar inconstitucional a readmisso sem ... -
Acórdão nº 1.0000.15.037456-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - EXONERAÇÃO A PEDIDO - READMISSÃO SEM NOVA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - PERMISSIVO LEGAL NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 - Muito embora a Lei nº 5.301/69 possibilite a readmissão do servidor militar quando exonerado a pedido, a questão deve ser...
... o ato que autorizou o reingresso do servidor, por considerar inconstitucional a readmisso sem ... -
Acórdão nº 2014/0032614-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR" PÚBLICO. ANISTIA. LEI ... 8.874/94. \xC2" ...
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Acórdão Nº 0321566-81.2014.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR E POSTERIOR READMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO - READMISSÃO QUE, EMBORA IRREGULAR PORQUE REALIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DO ATO DE EXONERAÇÃO, NÃO DISPENSA O ENTE PÚBLICO DO PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS PELO PERÍODO QUE O AUTOR EXERCEU SUAS FUNÇÕES - DIREITO AO...
... RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - ... -
Acórdão nº 2013/0170588-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... público". Logo, o marco inicial para a \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0292019-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ... DEMISSÃO. ... 8.878/1994. ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... a sua reputação como empregado público, tiveram como causa direta a prática de ato ... artigo aplica-se, exclusivamente, ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou de ...