Quaestio facti
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Acórdão Nº 08148101220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-02-2024
... agressão injusta ou utilizado de meios moderados, devendo a quaestio facti, repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 13. Idêntico ...
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Acórdão nº 1.0040.09.088719-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE VEÍCULO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - PENSIONAMENTO - ARBITRAMENTO - DPVAT - ABATIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, ainda que
... Mas, a determinao do nexo causal, traduz-se em uma quaestio facti. Ou, como lembra Sergio Cavalieri Filho, 'o conceito de nexo causal ... -
Acórdão nº 1.0056.10.011082-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - RASURA NO ANO DE EMISSÃO - POSSIBILIDADE NÃO CONSTATADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL INDEVIDO. Não comprovada a existência de rasura no título de crédito. A inserção do nome do emitente do cheque no cadastro de emitentes de cheques sem fundos constitui exercício regular de direito do...
... a alegada rasura das datas, circunstncia que reafirma que a quaestio facti merecia ser enfrentada em termos periciais. Em suma, o Apelante ... -
Acórdão Nº 01002111220198200110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-02-2023
... a repelir agressão injusta ou utilizado moderação, devendo a quaestio facti, repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 13. Sobre o ...
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Acórdão nº 1.0701.14.012473-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- TESTEMUNHA- EMPREGADO- CONTRADITA- RESPONSABILIDADE CIVIL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ACIDENTE OCORRIDO EM ESCOLA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.-O simples fato de ser a testemunha empregada da parte não configura caso de suspeição. - O dever de indenizar do estabelecimento de ensino deve ser analisado à luz da teoria da...
... Mas, a determinao do nexo causal, traduz-se em uma quaestio facti. Ou como lembra Sergio Cavalieri Filho ' o conceito de nexo causal ... -
Acórdão Nº 08107320920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 13-10-2022
... injusta violência ou utilizado de meios moderados, devendo a quaestio facti , repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 14. Idêntico ...
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Acórdão Nº 08157662820238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-02-2024
... agressão injusta ou utilizado de meios moderados, devendo a quaestio facti, repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 13. Idêntico ...
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Acórdão nº 1.0701.14.012473-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- TESTEMUNHA- EMPREGADO- CONTRADITA- RESPONSABILIDADE CIVIL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ACIDENTE OCORRIDO EM ESCOLA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.-O simples fato de ser a testemunha empregada da parte não configura caso de suspeição. - O dever de indenizar do estabelecimento de ensino deve ser analisado à luz da teoria da...
... Mas, a determinao do nexo causal, traduz-se em uma quaestio facti. Ou como lembra Sergio Cavalieri Filho ' o conceito de nexo causal ... -
Acórdão nº 0005663-53.2018.8.14.0059 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 17-07-2023
... da prova oral, sendo certo no que diz respeito ao cerne da quaestio facti em análise, não se verifica qualquer lacuna ou contradição ...
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Acórdão Nº 08007442720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-03-2023
... agressão injusta ou utilizado de meios moderados, devendo a quaestio facti , repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 14. Idêntico ...
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Acórdão Nº 08102072720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-02-2023
... responsabilização pelo porte de arma de fogo), devendo a quaestio facti, repito, ser dirimida pelo Tribunal Popular ... 14. Em caso ...
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Acórdão Nº 08152435020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 14-03-2023
... a repelir agressão injusta ou utilizado moderação, devendo a quaestio facti , repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 12. Avançando ...
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Acórdão nº 1.0073.13.005084-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - EMBARGOS REJEITADOS. - A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.
... Afirmam que "a 'quaestio facti' no fora detidamente examinada", tendo em vista a comprovao da ... -
Acórdão nº 1.0073.13.005084-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - EMBARGOS REJEITADOS. - A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.
... Afirmam que "a 'quaestio facti' no fora detidamente examinada", tendo em vista a comprovao da ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 215866 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... como o Recurso Especial trouxeram, detalhadamente, a quaestio facti, a quaestio juris, explicitando todas as teses desenvolvidas, ...
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Barra - Vara c�vel
... litis , faz-se necessária a interpretação sistemática da quaestio facti apresentada. Sendo provisório o Decisum interlocutório que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.001054-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA RESCINDENDA. AUSÊNCIA DE RECURSO. IRRELEVÂNCIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO PRESENTES. PRETENSÃO INICIAL PROCEDENTE.1. Deve ser admitida a rescisória porque a ausência de recurso contra a decisão rescindenda não é condição de ação.2. A extinção do processo da ação de execução fiscal por quitação anterior da dívida, tendo o executado...
... A m apreciao da prova consiste em m soluo de quaestio facti, ou de quaestiones facti. Todavia, no requisito para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000491-24.2017.5.06.0000), 30-01-2018
EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA 'PRÊMIO GESTÃO' PAGA PELO CARREFOUR. DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS DECORRENTE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ART. 476, DO CPC/1973. NÃO CONHECIMENTO. O incidente de uniformização de jurisprudência, em conformidade com a inteligência do art. 476, do CPC/1973, não se presta à análise de provas, mas, à...
... No incidente só se há de tratar, lembra Pontes de Miranda, "de quaestio iuris; nunca de quaestio facti". Na verdade, de jurisprudência - ... -
Barra - Vara cível
... litis , faz-se necessária a interpretação sistemática da quaestio facti apresentada. Sendo provisório o Decisum interlocutório que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001865-54.2014.5.07.0032), 2015-11-30
... No incidente só se há de tratar, lembra Pontes de Miranda, "de quaestio iuris ; nunca de quaestio facti " (in Comentários ao Código de Processo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0026195-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... todo o acervo probatório, realizando nova e integral análise da quaestio ... Pois bem, quanto ao tema trazido à baila no apelo raro, o nosso ... especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.195698-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2021
... A má apreciação da prova consiste em má solução de quaestio" facti, ou de quaestiones facti ... Se a prova foi ou não bem apreciada, \xC3" ...
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Do processo em geral
... , ocasião em que se pode verificar, ou não, a existência de quaestio facti ... Todavia, é muito comum o Juiz da Vara do Trabalho encerrar a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0171384-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... todo o acervo probatório, realizando nova e integral análise da quaestio ... Pois bem, quanto ao tema trazido à baila no apelo raro, o nosso ... especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0082212-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... não subsiste, porquanto o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que ... especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ). In casu, inviável a verificação de existência ...