Quaestio facti
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Decisão Monocrática nº 2011/0056827-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... cumprirmos a atividade de concreção através da subsunção das quaestio facti ao universo legal a que se submete o caso sub judice, concluir que: ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0090529-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0141796-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... Agravo regimental desprovido." (AgRg no ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0147151-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7/STJ) ... Recursos não conhecidos." (REsp ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0233312-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0222161-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0218659-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0215279-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0223220-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0198683-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079820-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0145396-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0235146-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0034933-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ). No caso em tela, infirmar a condenação do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0188713-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0090528-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ) ... II - In casu, o pedido de conversão do ...
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Dos dissídios individuais
... de duas premissas — a maior é a norma jurídica e, a menor, a quaestio facti — é ignorar a imensa dificuldade de fixar, corretamente, as duas ...
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Limites objetivos da coisa julgada material
... Tampouco fica esse motivo — a solução da quaestio facti — coberto pela autoridade da coisa julgada: em processo ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... quaestio facti - é ignorar a imensa dificuldade de fixar, corretamente, as duas ...
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Barra - Vara cível
... litis , faz-se necessária a interpretação sistemática da quaestio facti apresentada. Sendo provisório o Decisum interlocutório que ...
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Acórdão Nº 08030670520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-05-2023
... agressão injusta ou utilizado de meios moderados, devendo a quaestio facti , repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 15. Nesse ...
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Acórdão Nº 08148101220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-02-2024
... agressão injusta ou utilizado de meios moderados, devendo a quaestio facti, repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 13. Idêntico ...
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Acórdão nº 1.0040.09.088719-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE VEÍCULO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - PENSIONAMENTO - ARBITRAMENTO - DPVAT - ABATIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, ainda que
... Mas, a determinao do nexo causal, traduz-se em uma quaestio facti. Ou, como lembra Sergio Cavalieri Filho, 'o conceito de nexo causal ... -
Acórdão nº 1.0056.10.011082-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - RASURA NO ANO DE EMISSÃO - POSSIBILIDADE NÃO CONSTATADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL INDEVIDO. Não comprovada a existência de rasura no título de crédito. A inserção do nome do emitente do cheque no cadastro de emitentes de cheques sem fundos constitui exercício regular de direito do...
... a alegada rasura das datas, circunstncia que reafirma que a quaestio facti merecia ser enfrentada em termos periciais. Em suma, o Apelante ... -
Acórdão Nº 01002111220198200110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-02-2023
... a repelir agressão injusta ou utilizado moderação, devendo a quaestio facti, repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 13. Sobre o ...