qual foi o dia semana
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana; ... III- colaborar na fiscalização do cumprimento das condições ... Em cada região haverá, pelo menos, uma Casa do Albergado, a qual deverá conter, além dos aposentos para acomodar os presos, local ...
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Em vigor
Código Penal
... Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido ... #Redação dada pela Lei nº ... semana ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984 ... IV - prestação ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua ... § 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... possuírem tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual estão atreladas são dispensadas da utilização do lacre previsto no ... I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido ... Superveniência de causa independente ... III - limitação de fim de semana ... Art. 44 - As penas restritivas de direitos são autônomas e ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... á exercer função remunerada a bordo de aeronave de um operador ao qual não esteja diretamente vinculado por contrato de trabalho quando o ... folgas com antecedência mínima de 2 (dois) dias, para a primeira semana de cada mês, e de 7 (sete) dias, para as semanas subsequentes ... § ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente ... § 1º O preparo ... e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral ... do ofendido, a divulgação da resposta será feita no mesmo dia da semana em que a ofensa foi divulgada, ainda que fora do prazo de quarenta e oito ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de ... íodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito ... § 1º Os órgãos ou entidades do Sistema ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua ... um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ção da coisa subtraída, desviada, destruída ou danificada, ou da qual houve indébita apropriação; ... h) proceder a buscas e ... da sua família e a assistência religiosa, pelo menos uma vez por semana, em dia prèviamente marcado, salvo durante o período de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais de dois dias por semana; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... III - ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 8-A ... Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada ... criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em serviços e programas oficiais ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... território nacional, independentemente da Carteira Profissional, a qual deverá ser obtida no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena ... - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; ... IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... a renda ou a tribute à alíquota inferior a vinte por cento, o qual sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para os residentes ou ... III - recolher ao Tesouro Nacional, até o terceiro dia útil da semana subseqüente à do débito em conta, o valor da contribuição, acrescido ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... 4) 2 (duas) extrações por semana, com os prêmios maiores de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Cr$ ... ARTIGO 23 ... O bilhete de loteria, documento pelo qual alguém se habilita ao sorteio, é considerado, para todos os efeitos, ...
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Acórdão nº 2011/0038000-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE SAÚDE. DENÚNCIA POR CRIME TIPIFICADO NO ART. 92 DA LEI N. 8666/93 E NO ART. 299 DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. N
... conduta de, uma semana após término do procedimento licitatório, ... qual ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cinqüenta por cento para cada um dos cônjuges, independentemente de qual" deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento ... § 2\xC2" ... data da distribuição, e será pago até o terceiro dia útil da semana subseqüente ao da distribuição (Lei nº 8.981, de 1995, art. 63, § ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
... promover sadas de mercadorias por estabelecimento diverso daquele no qual as transaes comerciais so realizadas, excludas as transaes comerciais no ... ARTIGO 5 ... At o segundo dia til de cada semana, o estabelecimento oficial de crdito entregar, a cada Municpio, mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... d) não se aplica às despesas ressarcidas ... § 2º Considera-se vencido o imposto no terceiro dia útil da semana subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador ... Art. 55. O lucro ...
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Acórdão nº 2007/0310868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE ... 1. A figura da continuidade delitiva - a qual o paciente pretende afastar - sequer foi reconhecida pelo Juízo Singular ... , consignando que somente soube da ocorrência do delito uma semana antes, isto é, ofereceu a representação tão logo teve ciência dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-727-47.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECADÊNCIA. 1. Merece ser reformado o acórdão por meio do qual foi reconhecida a litispendência, uma vez que a ação rescisória anteriormente ajuizada não guarda identidade de pedido com a ação ora em exame. Isso porque naquela a parte postula a desconstituição da sentença, tanto que extinta sem resolução do mérito, e nesta...
... DECADÊNCIA ... 1. Merece ser reformado o acórdão por meio do qual foi reconhecida a litispendência, uma vez que a ação rescisória ... rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente forense" ... 6. Processo extinto ... -
Acórdão nº 2008/0166638-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ressalte-se que os dias 17 e 18 correspondem ao final de semana. Assim, entendeu que o prazo para a interposição do recurso especial ... que a questão já encontra-se atingida pela preclusão, razão pela qual o recurso especial deve ser considerado extemporâneo ... 5. Agravo ...